Recentemente,
este prestigioso jornal publicou artigo de um ilustre advogado preconizando o
banimento do amianto. Penso que algumas colocações não foram felizes, merecendo
ser esclarecidas.
Em primeiro
lugar, não há no Brasil uma suposta “livre comercialização do amianto”. Na
verdade, por força da lei 9.055/95, apenas um tipo de mineral tem seu uso permitido
no país, o crisotila. Todas as demais formas foram proibidas.
Isso porque
é sabido da ciência que tal modalidade do amianto é 500 vezes menos prejudicial
do que as do tipo anfibólio. Além disso, a lei proíbe o jateamento do amianto,
pois também é sabido que o mal por ele causado se deve à sua aspiração contínua
e em grandes quantidades pelo ser humano. O que existe no Brasil é o uso
controlado do amianto, que é produzido segundo normas rígidas de saúde e
segurança.
Por outro
lado, afirma-se que o uso do amianto foi proibido em “mais de 50 países”.
Esquece-se, contudo, que a proibição se deu onde o amianto do tipo anfibólio
foi usado, por anos e anos, sem qualquer controle, inclusive com jateamento, e
em países cujo uso, em razão de suas características, já era baixo. Trata-se de
sua oposta à vivida no Brasil. Não se mencionou, tampouco, que se 50 países não
usam o amianto, outros 150 o fazem, inclusive as nações mais desenvolvidas do
mundo, como Estados Unidos, o Canadá e a Alemanha.
A situação norte-americana merece um registro.
Houve lá uma tentativa de uma agência ambiental, a EPA, de proibir o uso do
amianto. A Justiça dos EUA, contudo, barrou a iniciativa, valendo-se entre
outros do fundamento de que os possíveis substitutos da fibra não foram
suficientemente testados para saber se são mais ou menos nocivos que o amianto.
Nesse
ponto, vale mencionar que os produtores de fibras substitutivas têm enorme
interesse econômico no banimento do amianto, valendo-se inclusive da ostensiva
e ampla campanha publicitária nesse sentido.
Quando à
convenção 182 da OIT, sua simples leitura demonstra que não impôs o banimento
do amianto, já que alude e traça normas a respeito de seu uso controlado.
A verdade é que já houve, no mundo todo, muita pesquisa
a respeito do uso do amianto. O uso controlado da substância tem sido experimentado
com inegável sucesso, inclusive na área de saúde.
Por isso é que, sobre o tema, deve haver uma reflexão
ponderada, não emocional, que vislumbre todos os lados da questão.
Marina Júlia de Aquino é presidente do Instituto
Brasileiro do Crisotila.
Texto originalmente publicado em O Globo em 09/05/2013
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