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Trabalhadores e indústria renovam assinatura do Acordo Nacional Para o Uso Seguro do Amianto Crisotila

Empresários e trabalhadores do setor do amianto assinaram ontem (19/11), em Salvador (BA), a renovação do Acordo Nacional para o Uso Seguro e Responsável do Amianto Crisotila no Brasil.

O acordo, que tem homologação do poder público, foi celebrado pela primeira vez há mais de 20 anos e tem como objetivo garantir ambientes saudáveis de trabalho. Um dos principais pontos desse acordo, que é referência mundial, é o estabelecimento de um limite de exposição 20 vezes menor do que o permitido na legislação federal brasileira e a prerrogativa de organização e fiscalização do local de trabalho pelos próprios trabalhadores. Não existe no Brasil, em nenhuma outra atividade, um acordo como esse, que dê tamanho poder aos trabalhadores.

O Acordo Nacional é repactuado entre as partes a cada dois anos, mas desta vez todo o segmento do amianto passará a contar com um acordo único. O documento foi assinado durante o XX Curso de Capacitação para Comissões de Fiscalizadores, que está sendo promovido pela Comissão Nacional dos Trabalhadores do Amianto (CNTA). Na solenidade estavam presentes dirigentes de centrais sindicais, federações e sindicatos, trabalhadores das comissões de fábricas, empresários de 15 fábricas de fibrocimento e transportadoras e representantes do Instituto Brasileiro do Crisotila – IBC.

Segundo Adilson Santana, vice-presidente da Comissão Nacional dos Trabalhadores do Amianto, trata-se de um momento histórico. “É a primeira vez que abrimos espaço durante o encontro anual dos trabalhadores para receber empresários para assinar o documento. Além disso, o fato de passarmos a ter um acordo único, para a mineração e as fábricas, dá ainda mais força ao uso seguro e responsável do amianto”, diz.

Para Marina Júlia de Aquino, presidente executiva do Instituto Brasileiro do Crisotila, a renovação do Acordo Nacional mostra a maturidade com que o setor trata a questão da segurança ao trabalhador.  “O Brasil possui uma das mais avançadas legislações sobre o uso do amianto do mundo, contribuindo com o desaparecimento de doenças ocupacionais relacionadas ao uso do crisotila. Hoje, diferentemente do passado, o trabalhador não tem contato com o mineral.  Ocorreram avanços significativos no sistema produtivo das empresas, garantindo a segurança e a saúde no trabalho”, afirma.

Encontro anual

O XX Curso de Capacitação para Comissões de Fiscalizadores, que acontece entre os dias 19 e 21, em Salvador (BA), é promovido anualmente pela CNTA para capacitar os trabalhadores nos procedimentos e fiscalização do uso seguro do amianto crisotila.

Neste ano, cerca de 120 dirigentes sindicais e representantes eleitos de comissões de fábricas de todo o país participam do evento. Na programação constam palestras sobre as conquistas da categoria, a importância de cada um no papel de fiscalização do ambiente de trabalho e o panorama do amianto crisotila no Brasil e no mundo, entre outras.

Gazeta do Povo, maior jornal do Paraná, publica artigo da presidente do IBC


O maior jornal do estado do Paraná, Gazeta do Povo, publicou nesta terça-feira (5/11), nas versões online e impressa, o artigo “A desinformação piora a vida das pessoas”. O texto é assinado pela presidente-executiva do Instituto Brasileiro do Crisotila – IBC, Marina Júlia de Aquino, e discorre sobre a recomendação dada pelo Ministério Público a municípios paranaenses para não distribuir telhas de amianto às populações atingidas por fortes chuvas em setembro. A paralização da distribuição revoltou as pessoas que careciam da ajuda, culminando em protesto e na retomada da distribuição do material.

No artigo, a presidente do IBC explica que as telhas representam risco zero à saúde da população uma vez que a doença do amianto é dose-dependente e unicamente de ordem ocupacional e, ainda assim, nos dias de hoje é totalmente controlada. “Não existe um só relato, no mundo inteiro, de alguém que tenha contraído doença por usar produtos de fibrocimento com amianto. E esses produtos são utilizados no Brasil há quase um século”, afirma a executiva no texto.

Leia abaixo a íntegra do artigo.

SÍNTESES – TELHAS DE AMIANTO E SOCORRO A DESABRIGADOS

A desinformação piora a vida das pessoas

Publicado em 05/11/2013 | MARINA JÚLIA DE AQUINO
As chuvas que, tempos atrás, atingiram os estados de Santa Catarina e Paraná deixaram inúmeros moradores desabrigados e expostos à intempérie. A chuva também trouxe à tona desinformação, o que só fez piorar o já dramático cenário. O desconhecimento sobre a questão do amianto fez o Ministério Público do Trabalho impedir a entrega gratuita de telhas aos atingidos, tornando a situação ainda mais dura.
Por causa desse cenário, achamos importante vir a público desmistificar o uso das telhas de amianto. Assim alertaremos autoridades e população sobre os equívocos das medidas que impedem a comercialização dessas telhas.
O amianto é uma fibra mineral, que ocorre naturalmente no solo, na água e no ar. A presença de fibras respiráveis de amianto em suspensão no ar, decorrente do transporte, comércio, instalação, uso e descarte de produtos de fibrocimento contendo o mineral é irrelevante e similar àquelas decorrentes de afloramentos geológicos encontrados em abundância em todo o planeta e obviamente não causa danos à saúde.
O risco do amianto é unicamente de ordem ocupacional e, ainda assim, nos dias de hoje é totalmente controlado. A doença do amianto é dose-dependente e o mineral só poderia fazer mal à saúde do trabalhador se ele ficasse exposto ininterruptamente a altas concentrações de poeira, sem as devidas precauções, e por muitos anos seguidos, cenário que já não existe há mais de 30 anos na indústria brasileira.
Não existe um só relato, no mundo inteiro, de alguém que tenha contraído doença por usar produtos de fibrocimento com amianto. E esses produtos são utilizados no Brasil há quase um século. Um bom exemplo disso é a cidade de Brasília, capital da República, cuja construção utilizou largamente os produtos de fibrocimento com amianto, desde telhas e caixas d’água até as tubulações do sistema de abastecimento de água da cidade.
Os produtos de fibrocimento são seguros, pois, uma vez estando as fibras de amianto ligadas ao cimento e à celulose, que são as outras duas matérias-primas deste composto, não há mais qualquer possibilidade de desprendimento das fibras, seja pela quebra ou pelo desgaste provocado pelo uso do material ao longo dos anos.
Nas fábricas, os trabalhadores estão protegidos pelo acordo tripartite assinado em 1989 que dá às comissões de controle – formadas exclusivamente por trabalhadores – poderes para suspender as atividades da mina e das fábricas a qualquer momento em que se verificar condições de risco à saúde.
Dito isto, podemos concluir que os moradores de Vista Alegre, entre as cidades de Coronel Vivida e São João, estão totalmente certos quando se manifestam contra as sugestões do Ministério Público de impedir a distribuição das telhas.
As telhas, além de seguras, têm totais condições de garantir um alívio para a população tão duramente atingida pela natureza. Diante do exposto acima, fica claro que a desinformação do Ministério Público do Trabalho se tornou mais um adversário dessas populações tão castigadas pela chuva. Esperamos, ao menos, que esse problema lamentável reduza a desinformação e evite que novos desentendimentos como esse se repitam.
Marina Júlia de Aquino é presidente-executiva do Instituto Brasileiro do Crisotila (IBC).


Trabalhadores apoiam decisão da Assembleia Legislativa do Paraná de arquivar projeto de lei contra o amianto crisotila


Os trabalhadores da indústria do amianto apoiam a decisão da Assembleia Legislativa do Paraná demonstrando maturidade e responsabilidade ao arquivar o projeto de Lei 76/2011, que visava à proibição da fabricação e utilização de produtos contendo o amianto Crisotila no Estado, realizado no último dia 29 de outubro.

 A atuação dos deputados contribui para resgatar a verdade sobre essa importante atividade e reconhece o elevado nível de segurança adotado desde a mineração, o transporte, a industrialização e comércio dos produtos contendo amianto Crisotila.

 Vale transcrever o termo do pedido de arquivamento feito pelo deputado Reinholds Stephanes Júnior, segundo o qual "funcionários da mineração e da indústria estão assegurados por critérios internacionais e por rigores 20 vezes maiores que a Lei Federal, que permite o uso do crisotila”.  O texto menciona também os estudos recentes que demonstram não existir risco de liberação de fibras de amianto das telhas, reconhecendo, portanto, a segurança dos produtos de fibrocimento com amianto Crisotila. 

O Brasil possui uma das mais avançadas legislações sobre o uso do amianto, baseadas na Convenção 162 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que trata do uso seguro, ratificada pelo governo e normatizada através de Portaria do Ministério do Trabalho. Temos também um acordo nacional, que entre outras coisas dá aos trabalhadores poderes para fiscalizar e suspender as atividades a qualquer tempo, caso não sejam observadas as normas de seguranças exigidas. Esse acordo é resultado de nosso esforço em defesa de postos de trabalho seguro e saudáveis e um meio ambiente sustentável e, afinal, da própria sociedade que utiliza esses produtos.

Nós, trabalhadores, confiamos nas ações da justiça e das autoridades que conhecem a verdade sobre as condições de trabalho no setor do amianto crisotila no Brasil.

Adilson Conceição Santana
Presidente da FITAC – Federação Internacional dos Trabalhadores do Amianto Crisotila

Vice presidente da CNTA – Comissão Nacional dos Trabalhadores do Amianto 

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