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Empresários e trabalhadores do setor do amianto assinaram ontem (19/11), em Salvador (BA), a renovação do Acordo Nacional para o Uso Seguro e Responsável do Amianto Crisotila no Brasil.

O acordo, que tem homologação do poder público, foi celebrado pela primeira vez há mais de 20 anos e tem como objetivo garantir ambientes saudáveis de trabalho. Um dos principais pontos desse acordo, que é referência mundial, é o estabelecimento de um limite de exposição 20 vezes menor do que o permitido na legislação federal brasileira e a prerrogativa de organização e fiscalização do local de trabalho pelos próprios trabalhadores. Não existe no Brasil, em nenhuma outra atividade, um acordo como esse, que dê tamanho poder aos trabalhadores.

O Acordo Nacional é repactuado entre as partes a cada dois anos, mas desta vez todo o segmento do amianto passará a contar com um acordo único. O documento foi assinado durante o XX Curso de Capacitação para Comissões de Fiscalizadores, que está sendo promovido pela Comissão Nacional dos Trabalhadores do Amianto (CNTA). Na solenidade estavam presentes dirigentes de centrais sindicais, federações e sindicatos, trabalhadores das comissões de fábricas, empresários de 15 fábricas de fibrocimento e transportadoras e representantes do Instituto Brasileiro do Crisotila – IBC.

Segundo Adilson Santana, vice-presidente da Comissão Nacional dos Trabalhadores do Amianto, trata-se de um momento histórico. “É a primeira vez que abrimos espaço durante o encontro anual dos trabalhadores para receber empresários para assinar o documento. Além disso, o fato de passarmos a ter um acordo único, para a mineração e as fábricas, dá ainda mais força ao uso seguro e responsável do amianto”, diz.

Para Marina Júlia de Aquino, presidente executiva do Instituto Brasileiro do Crisotila, a renovação do Acordo Nacional mostra a maturidade com que o setor trata a questão da segurança ao trabalhador.  “O Brasil possui uma das mais avançadas legislações sobre o uso do amianto do mundo, contribuindo com o desaparecimento de doenças ocupacionais relacionadas ao uso do crisotila. Hoje, diferentemente do passado, o trabalhador não tem contato com o mineral.  Ocorreram avanços significativos no sistema produtivo das empresas, garantindo a segurança e a saúde no trabalho”, afirma.

Encontro anual

O XX Curso de Capacitação para Comissões de Fiscalizadores, que acontece entre os dias 19 e 21, em Salvador (BA), é promovido anualmente pela CNTA para capacitar os trabalhadores nos procedimentos e fiscalização do uso seguro do amianto crisotila.

Neste ano, cerca de 120 dirigentes sindicais e representantes eleitos de comissões de fábricas de todo o país participam do evento. Na programação constam palestras sobre as conquistas da categoria, a importância de cada um no papel de fiscalização do ambiente de trabalho e o panorama do amianto crisotila no Brasil e no mundo, entre outras.