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Esquema de corrupção nos EUA forjava indenizações contra a indústria do amianto

O jornal O Estado de S.Paulo publicou nesta segunda-feira (23/2), no Blog Radar Econômico, reportagem que revela a atuação de uma quadrilha que contava com um médico-pesquisador, um político e advogados para forjar indenizações contra a indústria do amianto nos Estados Unidos. A publicação reproduz texto do jornal The New York Times.

De acordo com o diário americano, o Ministério Público de Nova York descobriu que o pesquisador Robert Taub, do Centro de Mesotelioma da Universidade de Columbia, encaminhava pacientes ao escritório de advocacia Weitz & Luxenberg, uma das maiores bancas especializadas em danos pessoais. Em troca, o  presidente da Assembleia Legislativa, Sheldon Silver, sócio do escritório que faturava milhões com as "vítimas" do amianto, destinava secretamente dinheiro público para as pesquisas de Taub.

Clique no link para ler a reportagem completa: Esquema de corrupção nos EUA forjava indenizações contra a indústria de amianto.

Em entrevista ao Migalhas, toda a verdade sobre o amianto

O importante site jurídico Migalhas (www.migalhas.com.br) traz uma esclarecedora entrevista com a presidente do Instituto Brasileiro do Crisotila (IBC), Marina Júlia de Aquino, comentando os recentes ataques do lobby contra o amianto no Brasil. Na entrevista, Marina diz que o segmento da produção de fibrocimento com amianto está otimista com relação a um posicionamento futuro do Supremo Tribunal Federal (STF) pela inconstitucionalidade das leis estaduais que visam proibir o uso do mineral. “O uso seguro do amianto crisotila no Brasil é referência em saúde do trabalhador e é um exemplo de uso responsável de materiais de risco na mineração e na indústria”, afirmou Marina na entrevista, cuja íntegra pode ser acessada no link abaixo. Vale a pena conferir!

Os comerciantes do Paraná diante do lobby contra o amianto

Artigo de Rubens Rela Filho, diretor-geral da SAMA Minerações e membro do Conselho Superior do Instituto Brasileiro do Crisotila (IBC), publicado nesta quarta-feira (18/02) no site Folha Web, do jornal Folha de Londrina (PR), chama a atenção para o grande desafio a ser enfrentado este ano no Paraná, em razão do poderoso lobby contra a comercialização de produtos com amianto no Estado. No artigo, Rela reconhece que “é preciso ter coragem para enfrentar as mentiras sobre o amianto”, ao mesmo tempo em que manifesta otimismo com relação ao posicionamento que o Supremo Tribunal Federal (STF) terá em breve, admitindo a inconstitucionalidade das leis estaduais de proibição do produto.

Leia, abaixo, o artigo na íntegra:

A verdade sobre o amianto

O mercado da construção civil deve passar, este ano, por uma prova de fogo no Paraná. Os comerciantes terão a difícil missão de decidir se mantêm ou não a venda de telhas e caixas d´água com o amianto. É preciso ter coragem para enfrentar as mentiras sobre o amianto por dois motivos. Primeiro: concorrentes dos fabricantes de telhas e caixas d´água, com amianto, conseguiram convencer uma parte da imprensa que a simples existência da fibra natural causa câncer, o que é uma ficção. Segundo: há uma lei municipal em Curitiba, que passa a valer somente no fim deste ano, proibindo a venda de produtos com amianto. A lei, no entanto, deve ser questionada no Supremo Tribunal Federal com grandes chances de ser derrubada.

Atualmente, as leis estaduais que proíbem o uso do amianto são questionadas no STF. Dois votos já foram proferidos. Em seu voto, o ministro Marco Aurélio anotou que "se o amianto deve ser proibido em virtude dos riscos que gera à coletividade ante o uso indevido, talvez tenhamos de vedar, com maior razão, as facas afiadas, as armas de fogo, os veículos automotores, tudo que, fora do uso normal, é capaz de trazer danos às pessoas".

No passado, existiu um outro tipo de amianto: o anfibólio. Trabalhadores que passaram muitos anos em contato com este tipo de amianto, sem os cuidados existentes hoje, contraíram doenças. Mas agora os tempos são outros. O anfibólio foi banido no mundo inteiro. Trabalhadores que entraram nas minas e fábricas, a partir de 1980, não tiveram qualquer tipo de alteração na saúde relacionada ao amianto. Hoje o amianto usado no Brasil é o crisotila. Ele é permitido em mais de 150 países e não oferece riscos à saúde de trabalhadores, de quem comercializa ou de quem usa telhas com a fibra.

O uso de amianto no Brasil é regulado pela Lei Federal nº 9.055, de 1995. O país é referência no mundo por suas regras rigorosas sobre o uso seguro do amianto. Mais de 50% das casas brasileiras são cobertas com telhas dessa fibra natural. Milhões de pessoas viveram e vivem décadas em residências cujas telhas e caixas d’água são de amianto. Não existe um único caso de usuário que tenha contraído qualquer doença por isso. Mas concorrentes usam dados de forma manipulada para tentar tirar o amianto do mercado e substituí-lo por outra fibra mais cara, menos resistente, que polui o meio ambiente e que não traz vantagem alguma para os comerciantes.

Há comprovações científicas de que o amianto crisotila é considerado seguro dentro dos rígidos controles da indústria brasileira. Mas um dos truques nessa disputa comercial consiste em comparar casos em que se usava nas minas e fábricas o amianto do tipo anfibólio - hoje não mais existente no mercado. Querem suspender uma atividade empresarial lícita com base em suposições sobre possíveis riscos. Se fosse válido o raciocínio, poderia se cogitar também o fim da extração de carvão em minas ou da produção de cimento com essas premissas.

O amianto, como é utilizado hoje no Brasil, não oferece riscos para a saúde de trabalhadores e da população em geral. Além disso, é importante lembrar que a cadeia produtiva do amianto movimenta R$ 3,7 bilhões por ano. Mais de 170 mil trabalhadores vivem dessa atividade. Mais de 90% do consumo nacional do amianto ocorre na indústria de fibrocimento, que é responsável pela fabricação de telhas utilizadas na construção civil.

A ideia de concorrentes dos fabricantes de amianto é incentivar a cultura do medo, com base em interesses meramente mercadológicos. A posição que os empresários do Paraná terão de adotar não será nada fácil. É preciso ter coragem porque foram criados mitos em torno da fibra natural para bani-la do mercado. Aceitar truques como esse, no entanto, significa legitimar práticas desleais de concorrência que prejudicam comerciantes e consumidores. 

Para atacar amianto, TV troca o verdadeiro pelo falso

Com o título “Fim de produtos de amianto evita doenças e mortes”, a TV da Assembleia Legislativa de Minas Gerais apresentou, no último dia 9, uma daquelas reportagens que parecem ter sido feitas sob encomenda para atender aos adversários do amianto crisotila no Brasil.

Com uma série de informações erradas e demonstrando desconhecimento do assunto, a reportagem nem sequer levou em conta os dados que a equipe de comunicação do Instituto Brasileiro do Crisotila (IBC) repassou no momento em que foi consultada a respeito.

A reportagem, disseram os produtores da emissora, seria para lembrar a lei estadual que estabeleceu a proibição do uso do produto a partir de 2023. Seriam ouvidos os “dois lados” da questão. Mas não foi o que acabou ocorrendo, o que é lamentável.

Nem mesmo as informações de mercado chegaram a ser usadas, como, por exemplo, o fato de Minas registrar um número de 10 mil pontos de vendas de produtos de fibrocimento com amianto crisotila, de um total de 17 mil estabelecimentos de material de construção. E que a expectativa no Estado é de uma decisão favorável ao uso seguro do amianto, pelo Supremo Tribunal Federal, tornando sem efeito as leis estaduais.

Infelizmente, o “outro lado”, peça fundamental no trabalho de uma imprensa que se pretende imparcial e comprometida com a verdade, foi ignorado.

Segue, abaixo, o teor da correspondência enviada pelo IBC à produção da TV Assembleia de MG antes mesmo que a reportagem fosse veiculada.

Prezado jornalista,

A respeito de reportagem preparada por esta emissora tratando da lei que estabelece prazo de dez anos para proibição de produtos contendo amianto crisotila no Estado de Minas Gerais, o Instituto Brasileiro do Crisotila (IBC) reitera que a matéria já é regulada por Lei Federal (Lei 9.055/95) e pelo menos sete Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) questionando leis estaduais de proibição do amianto tramitam no Supremo Tribunal Federal (STF). Nada justifica, portanto, a edição de mais uma lei estadual ante a possibilidade da mais alta Corte de justiça do país proferir decisão a respeito.

Com relação à segurança alcançada no uso do produto, além dos maciços investimentos em novas tecnologias, um Acordo Nacional para uso controlado e responsável do amianto crisotila, firmado entre empresários e trabalhadores, tem mais de 30 anos e reflete o compromisso com a saúde e segurança de quem lida com o mineral.

A partir do momento em que o País passou a adotar medidas de segurança e baniu o uso do amianto anfibólio, inexiste qualquer referência de trabalhadores, admitidos após a década de 80, nas indústrias e na mineração, que tenham adoecido e apresentado alguma disfunção pulmonar relacionadas ao uso do amianto crisotila.

Além disso, é necessário esclarecer à população usuária de produtos de fibrocimento com amianto crisotila, que estudo realizado pelo Instituto de Pesquisas Tecnológicas (IPT) em 2006 concluiu que as fibras de amianto crisotila permanecem amalgamadas à principal matéria-prima das telhas de caixas d'água – o cimento. Ou seja, não se soltam.

Não há outra forma de examinar o assunto sem levar em conta a campanha desencadeada em nível mundial contra o amianto crisotila. Trata-se, sem sombra de dúvida, de um poderoso lobby capitaneado pela indústria petroquímica estrangeira que espera, a partir de uma eventual proibição, tornar-se fornecedora exclusiva das fibras sintéticas de PP (Polipropileno).

Fibras de PP apresentaram alto nível de biopersistência e toxidade, causando danos de conseqüências ainda indefinidas à saúde. Trata-se, portanto, de informação relevante, à luz dos estudos realizados em 2005 pela Agência Internacional de Pesquisas sobre Câncer (IARC, ligada à Organização Mundial da Saúde) e divulgados na referida reunião científica, conhecida como Workshop de Lyon.

Além disso, inúmeros estudos da área econômica demonstraram que o Brasil se tornará dependente de um único fornecedor e, certamente, à mercê de políticas de preços que afetarão sobremaneira o consumidor.

Outra falácia é a de que a transição da fibra de amianto crisotila para a fibra sintética é simples e não vai causar impacto. Causa, sim. Primeiro, nas populações de baixa renda, que serão obrigadas a adquirir um produto caro e de baixa qualidade.

Segundo, levará a indústria a uma dependência sem precedentes de resinas plásticas derivadas de petróleo manipuladas por empresas estrangeiras, como demonstrou estudo realizado pela Fundação Getúlio Vargas (FGV).Terceiro, de ordem socioeconômica, vai afetar uma rede que emprega mais de 170 mil pessoas, prejudicando unidades de produção há muito consolidadas.

E quando se diz que o amianto foi proibido em “mais de 50 países”, deixa-se de informar que a proibição se deu onde o amianto do tipo anfibólio foi usado sem qualquer controle, e em países cujo uso, em razão de suas características, já era baixo. Trata-se de situação oposta à vivida no Brasil. Não se menciona, tampouco, que, se 50 países não usam o amianto, outros 150 o fazem, inclusive as nações mais desenvolvidas do mundo, como os Estados Unidos, o Canadá e a Alemanha.

A situação norte-americana, aliás, merece um registro. Houve, lá, uma tentativa da agência ambiental, a EPA, de proibir o uso do amianto. A Justiça dos EUA, contudo, barrou a iniciativa, sob o fundamento de que os possíveis substitutos da fibra não foram estudados o suficiente para saber se são melhores ou piores, em termos de saúde, do que o amianto.

Por certo, enfim, tome-se o fato de o Brasil possuir a mais rigorosa legislação de que se tem notícia sobre uso, controle e transporte de amianto crisotila. Graças ao desenvolvimento nas técnicas de extração e aplicação do mineral, o país aboliu o risco de doença entre os trabalhadores do segmento e tornou-se referência mundial no uso seguro e responsável desse mineral, não por menos integrando o Pacto Global, da ONU, de comprometimento com o bem-estar do planeta.

Estas considerações precisam ser trazidas em respeito aos consumidores, à sociedade mineira em geral e à comunidade científica. O Estado de Minas Gerais, portanto, não está na contramão pelo fato de abrigar empresas do setor em seu parque industrial. Ao contrário, deve se orgulhar de dispor de empresas genuinamente de capital nacional, cujo elevado padrão de segurança é atestado pelos mais exigentes sistemas de fiscalização e controle.

Atenciosamente,

Marina Júlia de Aquino

Presidente do Instituto Brasileiro do Crisotila (IBC)

Porque a qualidade de produtos de fibrocimento com amianto é imbatível



Eurico Zimbres/ Wkimedia Commons

A durabilidade e a resistência do amianto são conhecidas há milênios pelo homem. Foi justamente por suas características ímpares que a aplicação desta fibra mineral tornou-se cada vez mais ampla. No século 20, em função do uso sem controle e segurança do tipo de amianto anfibólio, casos de adoecimento se tornaram freqüentes, principalmente na Europa do pós-guerra, à medida que aquele continente era reconstruído.

Dessa forma, o amianto anfibólio foi banido em praticamente todo o mundo ao passo que o amianto de tipo crisotila — que pode ser aproveitado sem causar qualquer malefício à saúde quando explorado dentro de padrões de segurança — tornou-se uma matéria-prima fundamental, principalmente em países em desenvolvimento como o Brasil.

Por quê?

Em função de seu baixo custo e durabilidade ele é um produto acessível a todas faixas da sociedade. Telhas e caixas d’água de fibrocimento com amianto crisotila em sua fórmula são uma opção barata e segura, daí o fato de seu mercado ser um dos mais ativos do mundo, com um consumo anual superior a 160 milhões de metros quadrados em telhas. 

Cerca de 50% dos telhados brasileiros e 50% das caixas d´água residenciais são fabricados com fibrocimento de amianto crisotila.
Isto desperta a atenção de concorrentes transnacionais, principalmente os produtores de telhas onduladas de fibrocimento, sem amianto, que se beneficiam da corrente de desinformação acerca do assunto.

A tecnologia aplicada mundialmente para a produção de telhas onduladas de fibrocimento, sem amianto, utiliza fibras de polivinil álcool (PVA) e de polipropileno (PP), além de outras iniciativas. Além de mais caras, sua qualidade é muito inferior e seu risco à saúde indeterminado.

Interessa à indústria internacional tornar o Brasil dependente de fibras sintéticas e manter a população à margem da realidade dos avanços que fazem do nosso país um exemplo mundial em segurança no uso do amianto crisotila.
Objetivamente, os produtos de fibrocimento com amianto não oferecem risco nenhum à saúde humana, sendo esta afirmação respaldada por diversos estudos nacionais e internacionais. Da mesma forma, jamais foi registrado na literatura médica mundial caso de doença relacionado ao uso desses produtos.

Ainda a título de esclarecimento, no processo de produção do fibrocimento, mais de 90% de sua composição é de cimento, calcário e papel celulose, sendo o restante (menos de 10%, pois os percentuais não são absolutos) de amianto do tipo crisotila, cuja extração e comercialização no Brasil seguem normas de segurança extremamente rigorosas. Estudos recentes, como o do Instituto de Pesquisas Tecnológicas (IPT), de São Paulo, também concluíram que as fibras de amianto crisotila permanecem ligadas às duas outras matérias-primas das telhas de fibrocimento: o cimento e a celulose. Mesmo em condições mais severas de desgaste, elas não se desprendem e não representam risco à saúde dos usuários.

Três perguntas que todo mundo deveria fazer sobre o uso do amianto crisotila no Brasil


crédito da imagem: Wikimedia Commons
                                     


Por que substituir um mineral amplamente conhecido, com potenciais riscos à saúde controlados, pela tabula rasa das fibras sintéticas?
O amianto é um dos minerais mais estudados do planeta. Primeiro porque é uma fibra de origem mineral abundante em toda a crosta terrestre, presente nos leitos dos rios, lençóis freáticos e até no ar que respiramos.  Segundo porque, em virtude dos casos de adoecimento ocorridos principalmente nos anos de pós-guerra na Europa — dado o uso sem controle do amianto anfibólio — a mineração e a indústria do crisotila tiveram de se adequar às mais estritas normas de segurança. O resultado é que, no Brasil, a exploração do amianto crisotila tornou-se referência de rigor e controle na mineração e na indústria. A lei federal nº 9055/95, que baniu o uso do amianto anfibólio e regulamentou o uso do crisotila, é um modelo internacional de segurança no setor. Em conjunto com normas como a Convenção 162 da Organização Internacional do Trabalho e o Anexo 12 da NR 15 do Ministério do Trabalho — o Acordo Nacional firmado com os trabalhadores do setor — a exploração comercial do crisotila no Brasil é um exemplo a ser seguido em termos de alto padrão de segurança e relações trabalhistas. Daí o fato de não haver qualquer registro de um único caso de contaminação ou adoecimento decorrente do manuseio do amianto crisotila na mineração, indústria e comércio desde 1980.

O mesmo não se pode dizer das fibras sintéticas, apontadas como alternativa ao amianto crisotila. É fato pouco divulgado que, no âmbito da Agência Internacional  para Pesquisa  do Câncer (Iarc, na sigla em inglês), órgão da OMS responsável por pesquisas relacionadas a substâncias cancerígenas, existem estudos que reconhecem que as fibras sintéticas alternativas ao amianto não oferecem segurança, tendo sido classificadas sob o rótulo de “risco indeterminado à saúde humana”.

No que o amianto é diferente em relação a outros materiais usados na indústria a ponto de justificar sua substituição?
Em nada. A exploração do amianto crisotila, como é feita hoje, representa um marco em segurança e controle tanto na mineração quanto na indústria. Vale perguntar: o que seria dos avanços da medicina nuclear se os cientistas tivessem desistido de pesquisar as propriedades do urânio por ser este um mineral perigoso? Lamentaríamos as milhões de vidas que deixariam de ser salvas por uma simples radiografia, uma tomografia ou outros tratamentos radioterápicos. Cabe à ciência e à livre iniciativa demonstrar que é possível explorar dada substância de forma controlada e segura. A histeria em relação ao uso do amianto não tem qualquer suporte científico, sendo fruto de desinformação e má-fé.

O uso do amianto é autorizado no Brasil?
Apenas o uso do amianto crisotila é autorizado no país por uma lei federal. No atual momento, encontra-se em julgamento no Supremo Tribunal Federal algumas Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) que, em síntese, questionam a validade das leis estaduais de proibição por sobreporem-se a uma legislação federal que permite o uso do amianto no país. Em 2012, o próprio STF, por iniciativa do ministro Marco Aurélio, realizou audiência pública quando foi possível se separar verdades de mitos, ciência de especulação.

No dia 31 de outubro de 2012, ao julgar as ADIs 3.937 e 3.557 que questionam, respectivamente, leis proibitivas do estado de São Paulo e do Rio Grande do Sul, o ministro Marco Aurélio citou outras substâncias de alto risco presentes na indústria, que usadas dentro de padrões de alto controle não oferecem quaisquer riscos a trabalhadores e consumidores. Analisando estudos apresentados durante a Audiência Pública, o ministro concluiu: “As doses [de fibras de amianto crisotila] a que a população fica submetida são geralmente insuficientes ao desencadeamento das doenças tipicamente relacionadas ao produto”. Outro ministro, Carlos Ayres Brito, já aposentado, votou contra, resultando em empate. O julgamento foi suspenso desde então.

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