Três perguntas que todo mundo deveria fazer sobre o uso do amianto crisotila no Brasil
 |
| crédito da imagem: Wikimedia Commons |
Por
que substituir um mineral amplamente conhecido, com potenciais riscos à saúde
controlados, pela tabula rasa das fibras sintéticas?
O amianto é um dos minerais mais estudados do planeta.
Primeiro porque é uma fibra de origem mineral abundante em toda a crosta
terrestre, presente nos leitos dos rios, lençóis freáticos e até no ar que
respiramos. Segundo porque, em virtude
dos casos de adoecimento ocorridos principalmente nos anos de pós-guerra na
Europa — dado o uso sem controle do amianto anfibólio — a mineração e a
indústria do crisotila tiveram de se adequar às mais estritas normas de
segurança. O resultado é que, no Brasil, a exploração do amianto crisotila
tornou-se referência de rigor e controle na mineração e na indústria. A lei
federal nº 9055/95, que baniu o uso do amianto anfibólio e regulamentou o uso
do crisotila, é um modelo internacional de segurança no setor. Em conjunto com
normas como a Convenção 162 da Organização Internacional do Trabalho e o Anexo
12 da NR 15 do Ministério do Trabalho — o Acordo Nacional firmado com os
trabalhadores do setor — a exploração comercial do crisotila no Brasil é um
exemplo a ser seguido em termos de alto padrão de segurança e relações
trabalhistas. Daí o fato de não haver qualquer registro de um único caso de
contaminação ou adoecimento decorrente do manuseio do amianto crisotila na
mineração, indústria e comércio desde 1980.
O mesmo não se pode dizer das fibras sintéticas,
apontadas como alternativa ao amianto crisotila. É fato pouco divulgado que, no
âmbito da Agência Internacional para
Pesquisa do Câncer (Iarc, na sigla em
inglês), órgão da OMS responsável por pesquisas relacionadas a substâncias
cancerígenas, existem estudos que reconhecem que as fibras sintéticas
alternativas ao amianto não oferecem segurança, tendo sido classificadas sob o
rótulo de “risco indeterminado à saúde humana”.
No
que o amianto é diferente em relação a outros materiais usados na indústria a
ponto de justificar sua substituição?
Em nada. A exploração do amianto crisotila, como é feita
hoje, representa um marco em segurança e controle tanto na mineração quanto na
indústria. Vale perguntar: o que seria dos avanços da medicina nuclear se os
cientistas tivessem desistido de pesquisar as propriedades do urânio por ser
este um mineral perigoso? Lamentaríamos as milhões de vidas que deixariam de
ser salvas por uma simples radiografia, uma tomografia ou outros tratamentos
radioterápicos. Cabe à ciência e à livre iniciativa demonstrar que é possível
explorar dada substância de forma controlada e segura. A histeria em relação ao
uso do amianto não tem qualquer suporte científico, sendo fruto de
desinformação e má-fé.
O
uso do amianto é autorizado no Brasil?
Apenas o uso do amianto crisotila é autorizado no país
por uma lei federal. No atual momento, encontra-se em julgamento no Supremo
Tribunal Federal algumas Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) que, em
síntese, questionam a validade das leis estaduais de proibição por
sobreporem-se a uma legislação federal que permite o uso do amianto no país. Em
2012, o próprio STF, por iniciativa do ministro Marco Aurélio, realizou
audiência pública quando foi possível se separar verdades de mitos, ciência de
especulação.
No dia 31 de outubro de 2012, ao julgar as ADIs 3.937 e
3.557 que questionam, respectivamente, leis proibitivas do estado de São Paulo
e do Rio Grande do Sul, o ministro Marco Aurélio citou outras substâncias de
alto risco presentes na indústria, que usadas dentro de padrões de alto
controle não oferecem quaisquer riscos a trabalhadores e consumidores.
Analisando estudos apresentados durante a Audiência Pública, o ministro
concluiu: “As doses [de fibras de amianto crisotila] a que a população fica
submetida são geralmente insuficientes ao desencadeamento das doenças
tipicamente relacionadas ao produto”. Outro ministro, Carlos Ayres Brito, já
aposentado, votou contra, resultando em empate. O julgamento foi suspenso desde
então.
Postagens populares
-
Quando se fala em construção de casas ou empreendimentos comerciais e industriais, um dos aspectos mais relevantes é a durabilidade... -
O amianto é um mineral com grande abundância na crosta terrestre e utilizado em mais de 130 países como matéria-prima para centenas de... -
A desinformação ainda é um problema que acaba levando a imprensa a divulgar notícias erradas quando está em pauta produtos com amianto cr... -
[ artigo originalmente publicado no domingo (24/7) no Jornal de Piracicaba ] Por Adilson Santana* O Brasil é um dos maiores pr...
-
A famosa alegoria de Madame Anastasie sobre censura serve também para aqueles que "tesouram"a realidade para distorcer a verdade...