Os trabalhadores da
indústria do amianto apoiam a decisão da Assembleia Legislativa do Paraná
demonstrando maturidade e responsabilidade ao arquivar o projeto de Lei
76/2011, que visava à proibição da fabricação e utilização de produtos contendo
o amianto Crisotila no Estado, realizado no último dia 29 de outubro.
A atuação dos
deputados contribui para resgatar a verdade sobre essa importante atividade e
reconhece o elevado nível de segurança adotado desde a mineração, o transporte,
a industrialização e comércio dos produtos contendo amianto Crisotila.
Vale transcrever o
termo do pedido de arquivamento feito pelo deputado Reinholds Stephanes Júnior,
segundo o qual "funcionários da mineração e da indústria estão assegurados
por critérios internacionais e por rigores 20 vezes maiores que a Lei Federal,
que permite o uso do crisotila”. O texto menciona também os estudos
recentes que demonstram não existir risco de liberação de fibras de amianto das
telhas, reconhecendo, portanto, a segurança dos produtos de fibrocimento com
amianto Crisotila.
O Brasil possui uma das
mais avançadas legislações sobre o uso do amianto, baseadas na Convenção 162 da
Organização Internacional do Trabalho (OIT), que trata do uso seguro,
ratificada pelo governo e normatizada através de Portaria do Ministério do
Trabalho. Temos também um acordo nacional, que entre outras coisas dá aos
trabalhadores poderes para fiscalizar e suspender as atividades a qualquer
tempo, caso não sejam observadas as normas de seguranças exigidas. Esse acordo
é resultado de nosso esforço em defesa de postos de trabalho seguro e saudáveis
e um meio ambiente sustentável e, afinal, da própria sociedade que utiliza
esses produtos.
Nós, trabalhadores,
confiamos nas ações da justiça e das autoridades que conhecem a verdade sobre
as condições de trabalho no setor do amianto crisotila no Brasil.
Adilson Conceição Santana
Presidente da FITAC –
Federação Internacional dos Trabalhadores do Amianto Crisotila
Vice presidente da CNTA –
Comissão Nacional dos Trabalhadores do Amianto
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