Saiba tudo sobre este mineral revolucionário

Leia mais


Contato

Regras do Blog

Para se comunicar com a equipe do Blog Amianto Crisotila por favor envie e-mail utilizando nossa ferramenta de contato acima.

Nosso compromisso em levar informação de credibilidade sobre essa fibra natural vai além desse espaço físico.

Receba nossa newsletter

Fecomac ganha ação em SC

Esta semana a Federação das Associações dos Comerciantes de Materiais de Construção de Santa Catarina conseguiu uma vitória na Justiça contra o termo de ajustamento de conduta obtido pelo Ministério Público de Santa Catarina aos comerciantes locais.

Abaixo o comunicado emitido pela Fecomac:

Em sentença de procedência da ação ajuizada pela Fecomac-SC contra a União Federal, visando tornar nulos os TACs firmados entre comerciantes de materiais de construção e o Ministério Público do Trabalho, para se absterem de comercializar produtos contendo amianto, a entidade obteve êxito nesta semana.
O juiz reconheceu que os termos de ajustamento de conduta celebrados pelo Ministério Público de Santa Catarina extrapolam os limites estabelecidos pela legislação, na medida em que a produção e comercialização do amianto crisotila são autorizados pela Lei Federal n. 9055/95. Nesse contexto, julgou procedente os pedidos para:

Determinar ao MPT-SC que se abstenha de notificar ou induzir os associados da autora a cumprirem ou assinarem termos de ajustamento de conduta que visem a vedar a utilização, fabricação ou comercialização de produtos que contenham o amianto crisotila ou asbesto branco em sua composição;

Declarar a nulidade das cláusulas dos termos de ajustamento de conduta já celebrados pelo Ministério Público do Trabalho no Estado Santa Catarina com os associados da autora, no que respeita à vedação da utilização, fabricação, ou comercialização de produtos que contenham o amianto crisotila ou asbesto branco em sua composição.

 

Postagens populares