Governo do Peru regulamenta uso seguro do amianto crisotila
O governo do Peru publicou
decreto que regulamenta o uso do amianto crisotila naquele país. O Decreto
Supremo 28/2014 coloca em prática a Lei 29.662, de 2011, que permite a
exploração do crisotila e proíbe o uso do tipo anfibólio, semelhante ao que fez
o Brasil com a Lei Federal 9.055, sancionada em 1995.
“O decreto é importante
porque mostra que o amianto crisotila, como qualquer outro mineral ou produto,
pode ser manuseado de forma segura por trabalhadores. Além disso, não oferece
qualquer risco para usuários de telhas e caixas d’água que têm o material”,
afirmou Rubens Rela, diretor-geral da SAMA Minerações, que opera a terceira
maior mina de amianto crisotila do mundo em Minaçu (GO).
Segundo ele, nos últimos
anos, concorrentes têm tentado a todo custo impedir o uso do amianto crisotila
no Brasil com o argumento de que este mineral pode causar riscos à saúde de
usuários e trabalhadores. “Não se pode tentar suspender uma atividade
empresarial apenas com base em meras suposições sobre possíveis riscos. Caso
contrário, poderia se cogitar também a suspensão da extração de carvão em minas
do país por riscos de doenças pulmonares”, disse Rela, lembrando que outras
atividades, como a produção de cimento, poderiam ser suspensas com base nessa
falsa premissa.
“É fundamental considerar que as atividades devem e são
controladas por legislações próprias seguidas pelas empresas. Se as legislações
não forem cumpridas, há mecanismos próprios para questionar e punir as
empresas”, afirmou.
Depois de mais de dois anos
de trabalho, que envolveu diversas pastas, o governo peruano reconheceu que não
havia como justificar uma proibição do produto. Com isso, todos os ministérios
se alinharam com a posição do uso seguro do crisotila, o que culminou na
publicação da regulamentação. O Decreto 28/2014, que entrará em vigor em 180
dias contados a partir de 4 de outubro passado, quando foi publicado, é
assinado pelo presidente do Peru, Ollanta Humala, e pelos ministros da Economia
e da Saúde, respectivamente Alonso Arturo Vasi e Midori Rospigliosi.
Para a presidente do
Instituto Brasileiro do Crisotila (IBC), Marina Júlia de Aquino, a
regulamentação no país vizinho reflete uma realidade atingida graças à
segurança alcançada desde a mineração, o transporte e a fabricação de produtos
de fibrocimento, que erradicou os problemas de doenças relacionadas com o
minério. “Quando se faz a diferenciação
do amianto anfibólio, tomando-se como referência os resultados dos estudos mais
aprofundados que a comunidade científica disponibiliza, percebe-se claramente
que não há razão para proibição do crisotila, mas sim para uma regulamentação”, disse.
Crisotila
movimenta a economia brasileira
A rede de produção de
amianto crisotila, que compreende mineração, indústria e fornecedores, é
responsável por mais de 170 mil empregos. Atualmente, a cadeia produtiva do
amianto crisotila movimenta R$ 3,7 bilhões por ano. E mais de 50% das casas
brasileiras são cobertas com telhas de amianto crisotila. Segundo Rela,
“milhões de pessoas viveram e vivem décadas em residências cujas telhas e
caixas d’água são de amianto e não existe um único caso de usuário que tenha
contraído qualquer doença por isso”.
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