O esquema de corrupção por trás das ações contra o amianto
Um verdadeiro esquema de indústria de
ações contra fabricantes de produtos com amianto, ao ser descoberto e
denunciado pela imprensa dos Estados Unidos (foto ao lado), serve de alerta para o mundo
inteiro, inclusive o Brasil.
Segue a reportagem, na
íntegra:
PESQUISAS E PROPINAS
Esquema
de corrupção nos EUA reabre discussão sobre amianto
O esquema milionário de
corrupção e a indústria de ações de indenização contra fabricantes de produtos
com amianto, revelados pelo jornal The New York Times, no início do ano,
reabriram algumas discussões nos Estados Unidos e no Brasil. A primeira é como
a Justiça pode ser influenciada por dados criados por personalidades com
aparente credibilidade. A segunda é sobre a imagem do amianto crisotila, fibra
natural usada na fabricação de telhas e caixas d'água.
O jornal The New York
Times revelou o esquema de corrupção que envolve políticos, médicos e
advogados. Antes de ser descoberto no esquema, o ex-presidente da Assembleia
Legislativa de Nova York, Sheldon Silver, fazia parte do grupo mais poderoso do
estado. Esse grupo era chamado carinhosamente de “three men in a room” (três
homens em uma sala). Os três eram: ele, o governador do estado e o líder da
maioria no Senado estadual. Na tal sala, os três homens tomavam as decisões
mais importantes do governo estadual. Ele foi preso e afastado do cargo por
montar um esquema milionário de corrupção, associado à indústria de ações de
indenização contra fabricantes de produtos com amianto.
Silver foi denunciado
por coletar mais de US$ 6 milhões em comissões pagas pela banca Weitz &
Luxenberg e, principalmente, por destinar verbas de fundos públicos a pesquisas
do médico Robert Taub, dentro do esquema de corrupção. Até então, Taub era o
mais prestigiado e respeitado pesquisador do mesotelioma — uma doença causada pelo
mau uso do amianto. Ele também recebia propinas do escritório de advocacia,
negociadas por Silver, segundo o The New York Times.
De acordo com o jornal,
o esquema de corrupção foi possível porque o mesotelioma é uma doença muito
rara. No máximo, três mil pessoas, em uma população de mais de 316 milhões, dos
Estados Unidos, são diagnosticadas com a doença por ano. Ultimamente, esse
número entrou em declínio porque os perigos do amianto se tornaram mais
conhecidos e algumas regulamentações oficiais, bem como medidas de proteção de
trabalhadores, foram adotadas.
Como a doença é muito
rara, explica o jornal, o médico não conseguia financiamento para suas
pesquisas. Afinal, nenhum laboratório farmacêutico ou instituição de
financiamento de pesquisas se interessa em financiar uma pesquisa que pode
beneficiar um número relativamente pequeno de pacientes. Não há retorno para os
investimentos. Assim, Taub, apaixonado por suas pesquisas, entrou em desespero.
Não se pode dizer que ele foi uma presa fácil para o ex-presidente da
Assembleia Legislativa de Nova York. Isso porque ele foi o primeiro a
mencionar, em um encontro entre os dois, sua extrema necessidade de
financiamentos. Silver foi quem encontrou a solução “salvadora” para as
pesquisas, mas que o levou à desgraça.
O
amianto na Justiça
O uso do amianto é
regulado, no Brasil, pela Lei Federal 9.055/95. Há pelo menos sete Ações
Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) questionando leis estaduais, que
proíbem o amianto, no Supremo Tribunal
Federal. A corte dará a palavra final sobre o assunto.
Dois votos já foram
proferidos. Em seu voto, o ministro Marco Aurélio anotou que “se o amianto deve
ser proibido em virtude dos riscos que gera à coletividade ante o uso indevido,
talvez tenhamos de vedar, com maior razão, as facas afiadas, as armas de fogo,
os veículos automotores, tudo que, fora do uso normal, é capaz de trazer danos
às pessoas”.
O maior inimigo visível
do amianto, no Brasil, tem sido o Ministério Público do Trabalho, que tenta
bani-lo do mercado. Entretanto, todas as centrais sindicais brasileiras
representaram contra o MPT na Organização Internacional do Trabalho (OIT) por
conta da atuação em defesa de interesses diferentes dos trabalhadores.
Nos Estados Unidos,
todas as pessoas que contraíram doenças derivadas do amianto do tipo anfibólio,
que foi banido, aspiraram as partículas fibrosas do mineral. Muitas entraram
com ações judiciais de indenização. A quantidade de ações judiciais atingiu seu
pico em 1986, quando a Agência de Proteção Ambiental (EPA), dos Estados Unidos,
propôs uma restrição imediata ao uso de amianto e seu banimento total em 10
anos. Porém, a Suprema Corte americana apontou outros caminhos, com base em
estudos científicos. Os estudos sugeriram uma abordagem mais conservadora para
preservar a população em vez de destruir a indústria. A conclusão foi a de que
esse mineral pode ser útil e seguro se usado da forma correta.
A corte rejeitou o
banimento do amianto e muito das regras estabelecidas pela EPA. Limitou a
regulamentação a duas regras: 1) O desenvolvimento de novos usos do amianto
fica proibido (até que novos conhecimentos sejam adquiridos pela ciência); 2) O
amianto deve ser reintroduzido nas indústrias onde foi substituído por outros
produtos.
O Instituto Brasileiro
do Crisotila aponta que atualmente, no Brasil, a cadeia produtiva do amianto
movimenta R$ 3,7 bilhões por ano. Mais de 170 mil trabalhadores vivem dessa
atividade. Mais de 90% do consumo nacional do amianto ocorre na indústria de
fibrocimento, que é responsável pela fabricação de telhas utilizadas na
construção civil.
Mitos
e verdades
A história revelada
pelo The New York Times levou os americanos a se interessarem pelos mitos e
verdades sobre o amianto — e muitas delas vieram à tona. A primeira é a de que
o amianto é uma fibra da natureza e não deve ser substituído por outros
materiais. O problema não é o amianto, em si, mas sua manipulação inadequada
por pessoas inexperientes. Um profissional, que sabe o que está fazendo, não
corre riscos de saúde desnecessários. Em vez de banir o uso de amianto, as
autoridades americanas preferiram, de uma maneira geral, regulamentar seu uso.
No Brasil, o uso do amianto é regulamentado pela Lei Federal 9.055, de 1995,
que tem regras rigorosas seguidas pelas empresas do país.
O manejo do amianto por
trabalhadores vem sendo progressivamente regulamentado nos Estados Unidos. Os
trabalhadores que se expõem ao amianto devem usar roupas protetoras, tomar um
banho ao final de cada expediente e trocar de roupa antes de ir para casa. Na
construção, há regras específicas para isolamento e material à prova de fogo.
Toda a discussão gira
em torno de dois tipos específicos de amianto: o anfibólio e o crisotila. O
anfibólio foi banido. O amianto crisotila, usado no Brasil, é permitido em mais
de 150 países. De acordo com o especialista Jerry Alonzy, que mantém o site The
Natural Handyman, “o crisotila não é, nem de perto, tão persistente quanto o
anfibólio no tecido pulmonar e qualquer exposição intermitente a ele não é
considerada causa de risco à saúde das pessoas”.
De acordo com a
organização “Segurança no Trabalho e Administração da Saúde” dos EUA, mais de
40% da terra e a maioria das águas no país contêm algum nível de amianto.
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