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Vergonha: premiação de procuradores é alvo de críticas

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Aos poucos, as reais intenções dos adversários do amianto mundo afora começam a ser reveladas pela própria imprensa. Não bastassem as denúncias que jornais americanos fizeram recentemente contra um grupo que fraudava atestados de supostas vítimas de amianto para obter indenizações milionárias, desta vez a imprensa brasileira questionou a premiação de procuradores do Ministério Público do Trabalho por uma entidade privada dos Estados Unidos que é patrocinada por grandes bancas de advogados.

A matéria incomodou bastante o MPT, que enviou nota oficial ao site Consultor Jurídico tentando justificar a premiação com argumentos que foram prontamente rebatidos em outra nota do Instituto Brasileiro do Crisotila (IBC).  Leia a matéria com atenção, e, logo em seguida, a nota do IBC. Nada mais precisa ser explicado.

JANTAR DO BILHÃO

Brasileiros que combatem amianto são premiados por escritórios americanos

27 de abril de 2015

Por Márcio Chaer

Um jantar de gala oferecido no último dia 18 por uma entidade privada americana no luxuoso hotel Crystal Gateway Marriot, em Washington (EUA), serviu de palco para homenagear três servidores públicos brasileiros: o procurador-geral do trabalho, Luís Antonio Camargo de Melo, e seus colegas Marcia Kamei Lopez Aliaga e Philippe Gomes Jardim. Eles receberam o troféu “Tributo Inspiração”, por sua atuação contra o uso do amianto no Brasil, concedido pela Asbestos Disease Awareness Organization, conhecida pela sigla Adao. O cenário reúne quase todos os ingredientes para orgulhar o país do futebol. Não fosse a suspeita de que a causa, em vez de nobre, é lucrativa.

A premiação fez parte da 11ª Conferência Anual Internacional do Amianto, que reúne grandes escritórios de advocacia e ativistas ligados a movimentos pró-banimento do amianto ao redor do mundo. Em edições anteriores, outros brasileiros foram homenageados, como a auditora do trabalho atualmente aposentada Fernanda Giannasi. Desta vez, a premiação coincide com a ofensiva do Ministério Público do Trabalho em alguns estados, como Paraná e Santa Catarina, contra lojistas e revendedores para acabar com as vendas de telhas de fibrocimento com amianto, sob pena de retaliações judiciais.

Chefe da Coordenadoria Nacional de Defesa do Meio Ambiente do Trabalho, Philippe Jardim revelou durante o jantar que a estratégia do MPT consiste, atualmente, em “estimular a edição de mais leis estaduais e municipais proibindo o uso da fibra”, e, também, “buscar responsabilizar judicialmente empresas que já produziram e ainda produzem passivos sociais pelo uso do amianto.”

Ao mesmo tempo, há outra ofensiva em andamento, esta empresarial, de tornar a marca francesa Saint Gobain mais conhecida no mercado brasileiro. A empresa estrangeira tenta ganhar espaço para a venda de suas telhas de fibras sintéticas. “Vamos gastar um caminhão de dinheiro” nesse objetivo, disse à revista Época Negócios o presidente da Saint Gobain, Thierry Fournier. Como o banimento do amianto é parte essencial dessa estratégia, na mesma entrevista Fournier deixou escapar o que parece ser o curso a ser tomado pelo seu “caminhão” ao declarar: “Temos um trabalho forte sendo feito em Brasília, nas comissões”. Contudo, ele não explica o que vem a ser “um trabalho muito forte”, nem revela que “comissões” seriam essas.

Por fim, tudo isso ocorre em meio à real possibilidade de o Supremo Tribunal Federal julgar ao menos uma das sete ações diretas de inconstitucionalidade (ADIs) questionando leis estaduais que proíbem o uso do amianto. Trata-se do momento mais aguardado por alguns dos maiores escritórios de advocacia que já faturaram bilhões de dólares com ações movidas ao redor do mundo de indenizações por danos que teriam sido causados pelo amianto. O que vier a ser decidido no Brasil, terceiro maior produtor de amianto do mundo, terá reflexos jurídicos não só na América Latina, como na produção global de telhas.

As cortes superiores, na Europa, já começaram a barrar tentativas de organizações, advogados, médicos e seguradoras que dizem defender "vítimas do amianto". O Judiciário europeu passou a olhar com desconfiança acusações feitas sem provas ou embasamento científico. Duas decisões recentes dão essa indicação. Na Inglaterra, o Supremo Tribunal do Reino Unido anulou um projeto de lei apresentado na Assembleia do País de Gales que previa sanções para seguradoras e empresas do setor. Na França, o Tribunal de Cassação confirmou a anulação de acusações de um grupo de ativistas contra a deputada Martine Aubry e outras sete pessoas, que defenderam por anos o uso do amianto. Nesse mesmo contexto, a Comissão Europeia se posicionou sobre o uso do amianto e rejeitou o pedido em favor de uma campanha de banimento do amianto da Europa.

Fraude

No evento do dia 18, além dos brasileiros, foram homenageados também pela Adao escritórios de advocacia especializados no assunto, e que patrocinam a entidade, como o Simon Greenstone Panatier Bartlett. O escritório ganhou notoriedade em dezembro de 2014, quando o jornal The Wall Street Journal revelou uma série de fraudes nas ações de indenização nos EUA e o atingiu em cheio. Segundo a publicação, o principal patrocinador da Conferência da Adao 2015 usava a mesma “vítima” para processar diferentes empresas e fundos por causa da exposição ao amianto. Os advogados afirmavam que a vítima havia sido exposta ao asbesto e somente trabalhou na empresa “A”. Quando ganhavam a causa, os advogados abriam outra ação contra a empresa “B” e afirmavam novamente que a vítima trabalhou exclusivamente na empresa “B”, não sendo exposta ao amianto em nenhuma outra empresa. O caso foi chamado de “A Fraude da Dobradinha”.

Um dos juízes da corte americana descobriu o golpe ao comparar os processos de indenização e verificar que a mesma pessoa havia sido foi exposta ao asbesto em dezenas de empresas, mas que nas reclamações de indenização sempre afirmava que havia trabalhado a vida inteira em uma única empresa.

Em janeiro de 2015, foi a vez do jornal The New York Times revelar um esquema de corrupção envolvendo políticos, médicos e advogados. Antes de ser descoberto nas fraudes, o ex-presidente da Assembleia Legislativa de Nova York, Sheldon Silver, fazia parte do grupo mais poderoso do Estado. Esse grupo era chamado carinhosamente de “three men in a room” (três homens em uma sala). Os três eram: ele, o governador de Nova York e o líder da maioria no Senado estadual. Silver foi preso e afastado do cargo por montar um esquema milionário de corrupção, associado à indústria de ações de indenização contra fabricantes de produtos com amianto.

Silver foi denunciado por coletar mais de US$ 6 milhões em comissões pagas pela banca Weitz & Luxenberg e, principalmente, por destinar verbas de fundos públicos a pesquisas do médico Robert Taub, dentro do esquema de corrupção. Até então, Taub era o mais prestigiado e respeitado pesquisador do mesotelioma — uma doença que pode ser causada pelo mau uso do amianto. Ele também recebia propinas do escritório de advocacia, negociadas por Silver, segundo o The New York Times.

Nos Estados Unidos, escritórios de advocacia especializados em ações trabalhistas de indenização para doentes por exposição ao amianto costumam ser generosos com a Adao, que é presidida por Linda Reinstein, uma conhecida ativista ligada diretamente ao movimento internacional pelo banimento do amianto. O mais destacado desses escritórios tem sede nos EUA e pertence a Steve Kazan, irmão da principal ativista no mundo, Laurie Kazan. Ela é presidente do IBAS Secretariat, a ONG coordenadora do movimento mundial para banimento do amianto, baseada no Reino Unido e que congrega outras entidades similares. Estima-se que somente o escritório de Steve Kazan já recebeu bilhões de dólares em processos de indenização de vítimas do amianto nos EUA.

Em 2012, Linda Reinstein esteve no Brasil participando de um evento pró-banimento do amianto dentro da conferência Rio +20. Ela aproveitou e visitou a fábrica da Brasilit, pertencente à Saint Gobain, a empresa francesa que promete gastar “um caminhão de dinheiro” no Brasil e que produz fibras alternativas ao amianto.

No jantar de gala do último dia 18, Linda entregou pessoalmente o troféu ao procurador Luís Camargo, que subiu ao palco juntamente com Fernanda Giannasi, a auditora do trabalho que, depois de se aposentar, assumiu o cargo de consultora do escritório de advocacia Alino & Roberto Advogados, com sede em Brasília — não por acaso, o escritório que reúne o maior número de ações contra o amianto no Brasil.

Agora, a nota do IBC:

GUERRA DO AMIANTO

Instituto rebate nota do MPT e fala em contaminação comercial
29 de abril de 2015

O Ministério Público do Trabalho interfere em disputa comercial para favorecer um grupo privado em detrimento de outro, alegando uma inexistente luta do bem contra o mal. Essa é, em linhas gerais, a tréplica apresentada pelo Instituto Brasileiro do Crisotila (IBC) em resposta à nota de contestação do MPT contra reportagem publicada neste site, intitulada “Brasileiros que combatem amianto são premiados por escritórios americanos”.

A guerra do amianto é travada em primeiro plano por fabricantes de telhas: os que usam amianto e se gabam de vender produtos que duram mais são melhores e mais baratos; e os que não usam, ficam só com 20% do mercado e fazem campanha para proibição do amianto. Nesse torneio, diz o IBC, o MPT atua como linha auxiliar do maior fabricante de produtos de fibrocimento, a Saint Gobain.

Leia a nota do IBC:

O Instituto Brasileiro do Crisotila (IBC) vê com preocupação o Ministério Público do Trabalho (MPT), em nota oficial enviada a esse veículo de comunicação, insistir em disseminar informações que já se comprovaram equivocadas acerca do uso do amianto crisotila no Brasil, com isso buscando confundir a opinião pública e desqualificar os avanços que têm sido registrados em prol da saúde dos trabalhadores deste segmento produtivo.

Observa-se, nesse caso, que o MPT, contrariando suas funções institucionais, avoca os mais variados dispositivos para proibir a revenda de produtos com amianto crisotila no comércio, interditar máquinas e, até, fechar estabelecimentos, alguns dos quais conseguem manter suas atividades ao custo de liminares judiciais. Desnecessário dizer da insegurança que essa situação provoca.

Cria-se, com isso, um verdadeiro terrorismo de Estado, sob o falso pretexto de “proteger” a sociedade, sem levar em conta não apenas a importância desse setor da economia, como também os avanços na segurança e os estudos mais atualizados que atestam a inexistência de casos de adoecimento de trabalhadores em toda a cadeia produtiva do amianto crisotila no Brasil.

Importante lembrar que o uso do amianto crisotila é regulado por legislação federal (Lei nº 9.055/95), que compreende a extração, a industrialização e transporte, sendo, pois, uma atividade lícita. Mais adequado, portanto, seria o MPT, como fiscal da lei, dar exemplo à sociedade, em vez de levar para dentro da instituição uma disputa comercial que tem como leito natural o mercado.

Outra falácia é a de que o amianto foi proibido em “66 países”, sem informar que a proibição se deu onde o amianto do tipo anfibólio era usado sem qualquer controle, e que outros 150 países adotam o tipo crisotila sem maiores problemas, inclusive as nações mais desenvolvidas do mundo, como os Estados Unidos, o Canadá, a China e, também, Alemanha. 

A produção brasileira é exclusivamente do amianto crisotila, dentro de controles que superam até mesmo as exigências da Lei, provando que existe limite seguro, graças ao desenvolvimento de técnicas que se tornaram referência mundial. Claro que o seu uso requer cuidados, assim como centenas de outros produtos relacionados com o nosso dia a dia. Contudo, para dar mais tranquilidade, a Organização Mundial da Saúde (OMS) reconheceu que não existe evidência científica de risco à saúde mesmo se fibras de amianto crisotila forem por acaso ingeridas através da água potável. Tampouco pelo contato com o produto.

Por fim, o IBC manifesta estranheza diante da naturalidade com que o MPT comemora um “prêmio” concedido por uma entidade reconhecidamente financiada por empresas privadas concorrentes daquelas que, com segurança, usam o amianto crisotila como matéria-prima de uma variedade de produtos.

Atenciosamente,
Marina Júlia de Aquino
Presidente do Instituto Brasileiro do Crisotila (IBC)
Goiânia, 29 de abril de 2015

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