Projeto de lei para banir o amianto no Paraná é inconstitucional, decide Legislativo local
É inconstitucional o Projeto de Lei 655/2015, que
visava proibir a exploração e a comercialização do amianto crisotila no estado
do Paraná. Foi o que resolveu a Comissão de Constituição e Justiça da
Assembleia Legislativa do Paraná, nesta terça-feira (5/7). Agora, o projeto será arquivado.
Os deputados que integravam a comissão eram os
responsáveis por analisar o projeto de lei que pretendia proibir o uso do
crisotila no estado, em total de desconformidade com a legislação federal 9.055/95, que regulamenta e estabelece o padrão de segurança para o uso da fibra mineral no país.
O Instituto Brasileiro do Crisotila vê com otimismo a decisão
da CJJ da Assembleia Legislativa paranaense, que analisou com racionalidade os
fatos relativos à cadeia produtiva do amianto, não se deixando contaminar pela corrente
de desinformação que infelizmente cerca o assunto.
O Brasil é referência no uso seguro do amianto
crisotila na mineração e na indústria. Desde que o uso do crisotila no país foi
regulado por uma das leis mais rigorosas do mundo, a segurança é total, o
respeito ao trabalhador do setor é um modelo a ser repetido e a qualidade do
produto é a base de um negócio que movimenta anualmente R$ 3,7 bilhões.
Publicado em 05 julho | 2016
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