Na edição de 1º de fevereiro de 2014, o jornal Folha Patense, de Patos de Minas (MG), publicou, na íntegra, nota do Instituto Brasileiro do Crisotila com críticas à Lei Estadual 21.114, que visa à proibição em 10 anos do uso de produtos com amianto em Minas Gerais. Leia abaixo o conteúdo da nota.
NOTA À IMPRENSA
O Instituto Brasileiro do Crisotila – IBC informa que estuda
medidas legais contra a Lei 21.114, promulgada pelo governador do Estado de
Minas Gerais em 30 de dezembro de 2013. A lei estabelece prazo de dez anos para
que cesse o uso no estado de produtos contendo amianto, além de outros prazos
para sua importação, transporte, armazenamento, industrialização e
comercialização. O IBC destaca que a determinação, além de ir na contramão do
desenvolvimento de Minas Gerais, é totalmente desnecessária. O uso do amianto
no Brasil já é regulado por Lei Federal e, no momento, pelo menos sete Ações
Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) tramitam no Supremo Tribunal Federal
(STF) questionando leis estaduais de proibição do produto. Nada justifica,
portanto, a edição de mais uma norma estadual ante a possibilidade da mais alta
corte de justiça do país proferir sua decisão a respeito. O IBC ressalta ainda
que a cadeia produtiva do amianto crisotila opera com alto grau de segurança,
reconhecida no mundo inteiro. Importante destacar que, nenhuma epidemia ou algo
parecido relacionado ao produto foi notificado desde a década de 1980, sendo
fato notório que a atividade se dá com extrema segurança e qualidade.
Por
último, o IBC salienta que a lei revela total desconhecimento das autoridades
mineiras sobre o setor do amianto ao estabelecer medidas que devem ser tomadas
pelas empresas antes do fim do referido prazo de dez anos como medições de
concentração de poeira, realização de campanhas e adoção de limite de
concentração de fibra por metro cúbico. Todas essas ações são de conhecimento
das empresas e realizadas há mais de 20 anos pela cadeia produtiva, sendo muito
mais rigorosas que as medidas inseridas na Lei Federal 9.055, que regula o uso
do amianto no Brasil.
Instituto Brasileiro do Crisotila – IBC
Leia
aqui a nota conforme publicada no Folha Patense.
Quando se fala em construção de casas ou empreendimentos comerciais e industriais, um dos aspectos mais relevantes é a durabilidade...
O amianto é um mineral com grande abundância na crosta terrestre e utilizado em mais de 130 países como matéria-prima para centenas de...
A desinformação ainda é um problema que acaba levando a imprensa a divulgar notícias erradas quando está em pauta produtos com amianto cr...
A famosa alegoria de Madame Anastasie sobre censura serve também para aqueles que "tesouram"a realidade para distorcer a verdade...