Justiça da Europa enfrenta lobby contra o amianto
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| CIA World Factbook / Wikimedia Commons |
[Artigo de Rubens Rela Filho publicado na edição desta segunda-feira (11/5) do Jornal do Commercio]
Rubens Rela Filho
As cortes superiores, na Europa, finalmente
começaram a barrar tentativas de organizações, advogados, médicos e seguradoras
que dizem defender "vítimas do amianto". O Judiciário europeu tem
dado um olhar mais profundo sobre argumentos jurídicos e científicos sólidos. A
base das decisões judiciais tem sido fatos reais e não meras manipulações. A
expectativa é que ocorra o mesmo no Brasil, onde o amianto é usado de forma
segura atualmente.
Recentemente, duas decisões mostram bom
senso sobre o assunto. Na Inglaterra, o Supremo Tribunal do Reino Unido anulou
um projeto de lei apresentado na Assembleia Welsh. O projeto de lei forçaria
ex-empregadores e também suas seguradoras a pagar os custos de tratamento para
quem tem mesotelioma. A ideia era forçar ex-empregadores a pagar por serviços
de saúde privados para as vítimas da doença.
Entretanto, os juízes decidiram que a
proposta foi além do papel da Assembleia. Aliás, a associação dos seguradores
britânicos informou que uma lei sobre o tema teria aumentado os prêmios de
seguro, mas sem remuneração extra para quem sofre de mesotelioma. Foi uma
decisão técnica. E, neste caso, poderia ser alegado também que outros fatores,
como os genéticos, por exemplo, podem desencadear essa doença. Então, seria
leviano culpar o amianto por uma doença que pode ser desencadeada de outras
formas.
Na França, o Tribunal de Cassação
confirmou a anulação de acusações de um grupo de ativistas contra a deputada
Martine Aubry e outras sete pessoas, que defendiam por anos o uso seguro do
amianto. Segundo a revista francesa Le Point, a saga judicial durou 19
anos. Além disso, a Comissão Europeia se posicionou sobre o uso do amianto.
Rejeitou o pedido em favor de uma campanha de banimento do amianto da Europa.
No Brasil, o uso do
amianto é regulado pela Lei Federal 9.055/95. Mas existem pelo menos sete Ações
Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) questionando leis estaduais, que
proíbem o amianto, no Supremo Tribunal Federal. Dois votos já
foram proferidos. Em seu voto, o ministro Marco Aurélio destacou que “se o
amianto deve ser proibido em virtude dos riscos que gera à coletividade ante o
uso indevido, talvez tenhamos de vedar, com maior razão, as facas afiadas, as
armas de fogo, os veículos automotores, tudo que, fora do uso normal, é capaz
de trazer danos às pessoas”. O posicionamento mostra, claramente, que nenhum
produto deve ser proibido em virtude do risco. Caso contrário, muitos seriam
banidos do mercado.
É fundamental esclarecer neste contexto jurídico
que, no passado, existiu um tipo de
amianto conhecido como anfibólio. Trabalhadores que passaram muitos anos em
contato com este tipo de amianto, sem os cuidados existentes hoje, contraíram a
doenças. Mas agora os tempos são outros. O anfibólio foi banido no mundo
inteiro. Trabalhadores que entraram nas minas e fábricas, no Brasil, a partir
de 1980, não tiveram qualquer tipo de alteração na saúde relacionada ao
amianto. Não existe nem existirá mais qualquer caso de doença relacionada ao
amianto no país.
Hoje, o amianto usado no Brasil é o crisotila. Ele
é permitido em mais de 150 países e não oferece riscos à saúde de
trabalhadores, de quem comercializa ou de quem usa telhas com a fibra.
Atualmente, mais de de 50% das casas brasileiras são cobertas com telhas deste
mineral. Milhões de pessoas viveram e vivem décadas em residências cujas caixas
d’água e telhas são feitas com o amianto crisotila. Não existe um único caso de
usuário que tenha contraído qualquer tipo de doença por isso.
A cadeia produtiva do amianto movimenta R$ 3,7
bilhões por ano. Mais de 170 mil trabalhadores vivem dessa atividade. Mais de
90% do consumo nacional do amianto ocorre na indústria de fibrocimento, que é
responsável pela fabricação de telhas utilizadas na construção civil.
O problema, no Brasil assim como em países da
Europa, é a construção de mitos criados em torno do assunto por conta do
passado. Na verdade, hoje, há muita ficção e poucos dados baseados realmente na
ciência. A cultura do medo foi incentivada com base em possibilidades surreais,
no Brasil, onde o uso do amianto é completamente seguro hoje em dia. Basta uma
simples visita nas fábricas atuais para esta conclusão. Por estes motivos, o
amianto não deve ser retirado do mercado para dar espaço para outras fibras
mais caras, que poluem o meio ambiente e são menos resistentes. Apenas o
Supremo pode dar um basta nesta situação.
Rubens Rela Filho é diretor-geral da Sama
Minerações e membro do Conselho Superior do Instituto
Brasileiro do Crisotila (IBC).
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