Ministro julga inconstitucional Lei paulista que proíbe o amianto
O voto do ministro do Supremo Tribunal Federal, Marco Aurélio, pela inconstitucionalidade da Lei do Estado de São Paulo que proibiu a comercialização do amianto (ADI 3.937), demonstra como o assunto ainda é mal compreendido pela maior parte das pessoas.
De acordo com Marco Aurélio, se o amianto crisotila for proibido em virtude dos possíveis riscos que possa vir a causar à coletividade, talvez seja necessário ao país proibir a comercialização de armas de fogo, veículos automotores e facas afiadas, instrumentos que, fora do uso normal, podem trazer danos às pessoas.
Para o ministro, o Supremo estaria trocando o certo pelo duvidoso, caso proíba o amianto. “Não existem estudos conclusivos quanto à toxicologia do álcool polivinílico e do polipropileno, potenciais substitutos do amianto”, afirmou. “O Supremo estaria substituindo um risco à saúde do trabalhador fartamente conhecido e documentado, por outro, ainda ignorado pela literatura médica”, afirmou.
O ministro aproveitou a ocasião para realizar uma crítica ao poder público que disse fiscalizar de forma insuficiente a
utilização de materiais de alto risco no país. “O quadro apresentado pela
auditora do Trabalho na audiência pública revela precariedade e descaso da União
em um setor de enorme relevância para a saúde pública. Mas não se pode, por
isso, colocar a culpa nos particulares e, sim, no Poder Público, que descumpre
os deveres previstos na Convenção 162 da Organização Internacional do Trabalho”,
disse.
O voto de Marco Aurélio foi longo e marcou ponto a ponto as questões levantadas durante as audiências públicas realizadas em 24 e 31 de agosto em Brasília. Para conferir as palavras do ministro na íntegra, clique aqui.
A ação de inconstitucionalidade foi a julgamento no STF no dia 31 de outubro e não há data agendada para que ela retorne ao tribunal.
Foto: Gil Ferreira/SCO/STF
XIX Encontro Nacional dos Trabalhadores
Começa hoje, dia 6 de novembro, em Minaçu, Goiás, o XIX Encontro Nacional dos Trabalhadores, promovido pela Comissão Nacional dos Trabalhadores do Amianto - CNTA.
O evento reúne centenas de profissionais da cadeia produtiva do amianto crisotila e acontece no auditório Cora Coralina, nas instalações da SAMA S.A. - Minerações Associadas - até dia 8 de novembro.
Abrindo o encontro, o diretor da Mina Cana Brava, Rubens Rela e apresentação do advogado Antônio J. Telles Vasconcellos abordando o panorama jurídico atual do uso e comercialização do amianto no Brasil.
Fotos: IBC
Uso de amianto crisotila no país será decidido pelo STF
O Supremo Tribunal Federal (STF) começou a discutir na tarde do dia 31 de outubro o uso de amianto crisotila no Brasil. Os ministros colocaram na pauta três ações diretas de inconstitucionalidade (ADIs) - duas buscam declarar inconstitucionais leis estaduais que proíbem o uso do minério em São Paulo e no Rio Grande do Sul. A terceira trata da validade de legislação federativa de 1995 que liberou o uso controlado do amianto crisotila, também conhecido como asbesto branco, em todo território nacional.
Esta última ação acabou não indo à votação do colegiado, pois esse tipo de processo não pode ser julgado com quórum inferior a oito ministros e dois deles não puderam participar da audiência: Joaquim Barbosa e Cármen Lúcia. Já o ministro Dias Toffoli está impedido de votar nesse processo. A votação foi interrompida quando o julgamento estava empatado em 1 a 1. Não há previsão de quando será retomada.
O Instituto Brasileiro do Crisotila (IBC) aguarda com tranqüilidade a decisão final do STF sobre a permanência das atividades econômicas que giram em torno do amianto crisotila nos respectivos Estados. Manifesta, porém, preocupação com a insegurança jurídica que o protelamento de uma decisão final pode provocar, inclusive com adiamento de investimentos importantes, que poderiam gerar emprego e renda ao longo de toda a cadeia produtiva que envolve o amianto crisotila.
10 Motivos para manter o uso de amianto crisotila no Brasil
1. O uso seguro do amianto crisotila não traz risco de saúde aos trabalhadores
Os trabalhadores da mina de amianto crisotila e da indústria que fabrica produtos de fibrocimento com a fibra natural não estão expostos ao risco. Acordos coletivos entre empresários e trabalhadores garantem total segurança no ambiente de trabalho e a concentração de fibras menor que a estipulada em Lei Federal nº 9.0055/95. Nas fábricas e na mina é abaixo de 0,1 fibra por cm³, enquanto que a legislação estabelece tolerância de até 2 fibras por cm³.
2. É importante para balança comercial
O amianto crisotila é matéria-prima para outros 16 setores da cadeia produtiva nacional. É um setor que movimenta R$ 2,6 bilhões por ano e desse montante R$ 266,7 milhões viram impostos que vão direto aos cofres públicos. Cerca de 45% da produção nacional do minério é exportada, o que gera um saldo positivo de 80 milhões de dólares por ano, segundo dados do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior. Só ano passado, foram exportadas para 18 países 134 mil toneladas de amianto crisotila.
3. A cadeia produtiva do amianto crisotila gera 170.000 empregos
4. Telhas de fibrocimento com amianto crisotila cobrem metade dos lares brasileiros
5. O custo das telhas concorrentes que não utilizam amianto crisotila é maior
6. A mina de Cana Brava é a terceira maior jazida de amianto crisotila do mundo
7. O município de Minaçu vai deixar de arrecadar mais de R$ 6 milhões em impostos
8. Materiais que possuem amianto crisotila em sua composição não causam doenças
9. Não existem estudos que comprovem que as fibras artificiais são inofensivas a saúde
10. População de baixo poder aquisitivo será principal prejudicada
Que interesses eles defendem?
A concorrência dos produtores de fibras artificiais substitutivas ao amianto crisotila é a razão principal
para a campanha anti-amianto que surgiu e agora floresce nos países que não
possuem jazidas de amianto, mas possuem indústrias químicas e metalúrgicas poderosas. A campanha anti-amianto é suportada por
enormes recursos financeiros de preocupações transnacionais.
Os contrários ao uso de amianto crisotila deliberadamente confundem a opinião pública sobre os
riscos do amianto por não fazerem distinção entre seus vários tipos. No
entanto, é bem conhecido que o termo "amianto" é um nome comercial
dado a um grupo de minerais que possuem propriedades semelhantes, mas têm
composições químicas absolutamente diferentes, assim como os graus de efeitos para a saúde.
Guerra Comercial Global
Por definição, a guerra comercial confronta os agentes econômicos uns com os outros a fim de estabelecer quem atinge a quota crítica de mercado o mais breve possível em detrimento do outro. No caso do amianto crisotila esta guerra foi iniciada por grandes monopólios internacionais, os mesmos que lucraram com amianto até muito recentemente e tiveram pouca preocupação sobre como ele foi usado, assim como deixaram o setor ao primeiro sinal de ansiedade, principalmente para escapar da responsabilidade pelas vítimas de uso descuidado de amianto. A fim de evitar litígios e responsabilidades, e ainda obter lucros, começaram a usar substitutos do amianto sem qualquer preocupação com os possíveis riscos de sua utilização ou consequências relacionadas à qualidade dos produtos facilmente inseridos no mercado, sob o pretexto de serem menos perigosos, embora não exista nada que comprove isso.
Guerra Comercial Global
Por definição, a guerra comercial confronta os agentes econômicos uns com os outros a fim de estabelecer quem atinge a quota crítica de mercado o mais breve possível em detrimento do outro. No caso do amianto crisotila esta guerra foi iniciada por grandes monopólios internacionais, os mesmos que lucraram com amianto até muito recentemente e tiveram pouca preocupação sobre como ele foi usado, assim como deixaram o setor ao primeiro sinal de ansiedade, principalmente para escapar da responsabilidade pelas vítimas de uso descuidado de amianto. A fim de evitar litígios e responsabilidades, e ainda obter lucros, começaram a usar substitutos do amianto sem qualquer preocupação com os possíveis riscos de sua utilização ou consequências relacionadas à qualidade dos produtos facilmente inseridos no mercado, sob o pretexto de serem menos perigosos, embora não exista nada que comprove isso.
Quanto ao valor excessivo desses novos produtos para o mundo em
desenvolvimento, e os efeitos de um atraso no desenvolvimento da
infraestrutura, que é de vital importância para a população dos países em
desenvolvimento, eles simplesmente não se importam.
SAMA é uma das melhores na gestão de pessoas
Mineradora do grupo Eternit é eleita pela revista Valor Carreira como a segunda melhor empresa por suas boas práticas de gestão de pessoas na categoria de 501 a 1.000 funcionários.
Entre os destaques apontados pela publicação está a política interna de reforçar o vínculo do funcionário com a empresa. Graças a isso, o colaborador está sempre ciente de que seu trabalho é muito importante para o sucesso de todo negócio.
Localizada no município de Minaçu, ao norte de Goiás, a SAMA Minerações conta com 675 funcionários e minera 306 mil toneladas de amianto crisotila por ano, gerando uma receita de R$ 365 milhões.
Outubro marca o aniversário do IBC
O Instituto Brasileiro do Crisotila (IBC) comemora hoje, 15 de outubro, uma década de trabalho pela promoção da excelência do conhecimento técnico-científico e do uso seguro do amianto crisotila no Brasil. E este marco é motivo de comemoração para toda a cadeia produtiva que utiliza este mineral - tanto no país quanto no mundo.
Desde o início de suas atividades, a instituição sempre trabalhou integrada aos demais Institutos do Crisotila existentes em outros países. Com uma estrutura tripartite que reúne sindicatos, empresas e o poder público, o IBC hoje é reconhecido mundialmente como referência na disseminação de conhecimento sobre o uso sustentável e sem riscos à saúde humana do amianto Crisotila.
Estes 10 anos do IBC traduzem na prática um trabalho coordenado de convergência de valores: para a cadeia produtiva do amianto crisotila significa o uso seguro de uma matéria-prima natural, competitiva mundialmente, capaz de gerar valor agregado, em especial para o trabalhador que está inserido nesse contexto. Para o Brasil significa a diminuição da desigualdade social, o acesso ao emprego, respeito aos direitos trabalhistas, além de impulsionar o desenvolvimento econômico.
O passado que contanima e o presente que protege
Para entender porque na Europa o uso indiscriminado e sem nenhuma segurança do amianto resultou em pessoas doentes e como essas práticas em nada lembram a indústria de fibrocimento dos dias atuais, assista o vídeo abaixo. Ele mostra como a indústria na Europa trabalhava com o mineral nas primeiras décadas do século XX.
Em contraponto, você pode conhecer como é a atividade no Brasil nos dias atuais e as gritantes diferenças entre o passado e o presente.
NOTA de Esclarecimento - Recall da Chery
Sobre a matéria veiculada em 2/10, no Bom Dia Brasil, sobre o recall da Chery, o Instituto Brasileiro do Crisotila (IBC) esclarece que o amianto crisotila não oferece risco a saúde dos trabalhadores, pois sua extração e manuseio seguem padrões rigorosos de segurança definidos por lei federal. Da mesma forma, os produtos de fibrocimento com amianto crisotila, presentes no país há mais de 70 anos, seguem as mesmas normas, não havendo registro de nenhum dano a saúde da população. A própria Cherry ao anunciar o recall fez questão de alertar que a presença de amianto nas pastilhas de freios não oferece risco a saúde da população.
Com relação aos números de doenças atribuídos pelo Ministério da Saúde eles são genéricos, imprecisos e carecem de confirmação.
IBC renova sua certidão de Organização da Sociedade Civil de Interesse Público
O Instituto Brasileiro do Crisotila (IBC) teve sua condição de Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP) renovada pelo Ministério da Justiça. A nova certidão é válida até 30 de setembro de 2012.
A renovação do certificado comprova que o IBC vem seguindo as regras que garantem a credibilidade e seriedade da instituição. São eles:
· Promoção da assistência social.
· Promoção da cultura, defesa e conservação do patrimônio histórico e artístico.
· Promoção gratuita da educação, observando-se a forma complementar de participação das organizações.
· Promoção gratuita da saúde, observando-se a forma complementar de participação das organizações.
· Defesa, preservação, conservação do meio ambiente e promoção do desenvolvimento sustentável.
· Promoção do voluntariado.
· Experimentação sem fins lucrativos de novos modelos socioprodutivos e de sistemas alternativos de produção, comércio, emprego e crédito.
· Promoção de direitos estabelecidos, construção de novos direito e assessoria jurídica gratuita de interesse suplementar.
· Promoção da ética, da paz, da cidadania, dos direitos humanos, da democracia e de outros valores universais.
· Estudos e pesquisas, desenvolvimento de tecnologias alternativas, produção e divulgação de informações e conhecimentos técnicos e científicos.
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