Em entrevista ao Migalhas, toda a verdade sobre o amianto
O importante site
jurídico Migalhas (www.migalhas.com.br)
traz uma esclarecedora entrevista com a presidente do Instituto Brasileiro do
Crisotila (IBC), Marina Júlia de Aquino, comentando os recentes ataques do
lobby contra o amianto no Brasil. Na entrevista, Marina diz que o segmento da
produção de fibrocimento com amianto está otimista com relação a um
posicionamento futuro do Supremo Tribunal Federal (STF) pela
inconstitucionalidade das leis estaduais que visam proibir o uso do mineral. “O
uso seguro do amianto crisotila no Brasil é referência em saúde do trabalhador
e é um exemplo de uso responsável de materiais de risco na mineração e na
indústria”, afirmou Marina na entrevista, cuja íntegra pode ser acessada no link abaixo. Vale a pena conferir!
Os comerciantes do Paraná diante do lobby contra o amianto
Artigo de Rubens Rela Filho, diretor-geral da SAMA
Minerações e membro do Conselho Superior do Instituto Brasileiro do Crisotila
(IBC), publicado nesta quarta-feira (18/02) no site Folha Web, do jornal Folha de
Londrina (PR), chama a atenção para o grande desafio a ser enfrentado este
ano no Paraná, em razão do poderoso lobby contra a comercialização de produtos
com amianto no Estado. No artigo, Rela reconhece que “é preciso ter coragem
para enfrentar as mentiras sobre o amianto”, ao mesmo tempo em que manifesta
otimismo com relação ao posicionamento que o Supremo Tribunal Federal (STF)
terá em breve, admitindo a inconstitucionalidade das leis estaduais de proibição do
produto.
Leia, abaixo, o artigo na íntegra:
A verdade sobre o amianto
O mercado da construção civil deve passar, este ano,
por uma prova de fogo no Paraná. Os comerciantes terão a difícil missão de
decidir se mantêm ou não a venda de telhas e caixas d´água com o amianto. É
preciso ter coragem para enfrentar as mentiras sobre o amianto por dois
motivos. Primeiro: concorrentes dos fabricantes de telhas e caixas d´água, com
amianto, conseguiram convencer uma parte da imprensa que a simples existência
da fibra natural causa câncer, o que é uma ficção. Segundo: há uma lei municipal
em Curitiba, que passa a valer somente no fim deste ano, proibindo a venda de
produtos com amianto. A lei, no entanto, deve ser questionada no Supremo
Tribunal Federal com grandes chances de ser derrubada.
Atualmente, as leis estaduais que proíbem o uso do
amianto são questionadas no STF. Dois votos já foram proferidos. Em seu voto, o
ministro Marco Aurélio anotou que "se o amianto deve ser proibido em
virtude dos riscos que gera à coletividade ante o uso indevido, talvez tenhamos
de vedar, com maior razão, as facas afiadas, as armas de fogo, os veículos
automotores, tudo que, fora do uso normal, é capaz de trazer danos às
pessoas".
No passado, existiu um outro tipo de amianto: o
anfibólio. Trabalhadores que passaram muitos anos em contato com este tipo de
amianto, sem os cuidados existentes hoje, contraíram doenças. Mas agora os
tempos são outros. O anfibólio foi banido no mundo inteiro. Trabalhadores que
entraram nas minas e fábricas, a partir de 1980, não tiveram qualquer tipo de
alteração na saúde relacionada ao amianto. Hoje o amianto usado no Brasil é o
crisotila. Ele é permitido em mais de 150 países e não oferece riscos à saúde
de trabalhadores, de quem comercializa ou de quem usa telhas com a fibra.
O uso de amianto no Brasil é regulado pela Lei
Federal nº 9.055, de 1995. O país é referência no mundo por suas regras
rigorosas sobre o uso seguro do amianto. Mais de 50% das casas brasileiras são
cobertas com telhas dessa fibra natural. Milhões de pessoas viveram e vivem
décadas em residências cujas telhas e caixas d’água são de amianto. Não existe
um único caso de usuário que tenha contraído qualquer doença por isso. Mas
concorrentes usam dados de forma manipulada para tentar tirar o amianto do
mercado e substituí-lo por outra fibra mais cara, menos resistente, que polui o
meio ambiente e que não traz vantagem alguma para os comerciantes.
Há comprovações científicas de que o amianto
crisotila é considerado seguro dentro dos rígidos controles da indústria
brasileira. Mas um dos truques nessa disputa comercial consiste em comparar
casos em que se usava nas minas e fábricas o amianto do tipo anfibólio - hoje
não mais existente no mercado. Querem suspender uma atividade empresarial
lícita com base em suposições sobre possíveis riscos. Se fosse válido o
raciocínio, poderia se cogitar também o fim da extração de carvão em minas ou
da produção de cimento com essas premissas.
O amianto, como é utilizado hoje no Brasil, não
oferece riscos para a saúde de trabalhadores e da população em geral. Além
disso, é importante lembrar que a cadeia produtiva do amianto movimenta R$ 3,7
bilhões por ano. Mais de 170 mil trabalhadores vivem dessa atividade. Mais de
90% do consumo nacional do amianto ocorre na indústria de fibrocimento, que é
responsável pela fabricação de telhas utilizadas na construção civil.
A ideia de concorrentes dos fabricantes de amianto é
incentivar a cultura do medo, com base em interesses meramente mercadológicos.
A posição que os empresários do Paraná terão de adotar não será nada fácil. É
preciso ter coragem porque foram criados mitos em torno da fibra natural para
bani-la do mercado. Aceitar truques como esse, no entanto, significa legitimar
práticas desleais de concorrência que prejudicam comerciantes e consumidores.
Para atacar amianto, TV troca o verdadeiro pelo falso
Com o título “Fim de
produtos de amianto evita doenças e mortes”, a TV da Assembleia Legislativa de
Minas Gerais apresentou, no último dia 9, uma daquelas reportagens que parecem ter
sido feitas sob encomenda para atender aos adversários do amianto crisotila no Brasil.
Com uma série de informações
erradas e demonstrando desconhecimento do assunto, a reportagem nem sequer
levou em conta os dados que a equipe de comunicação do Instituto Brasileiro do
Crisotila (IBC) repassou no momento em que foi consultada a respeito.
A reportagem, disseram os produtores da emissora, seria para lembrar a lei estadual que estabeleceu a proibição do uso do produto a partir de 2023. Seriam ouvidos os “dois lados” da questão. Mas não foi o que acabou ocorrendo, o que é lamentável.
A reportagem, disseram os produtores da emissora, seria para lembrar a lei estadual que estabeleceu a proibição do uso do produto a partir de 2023. Seriam ouvidos os “dois lados” da questão. Mas não foi o que acabou ocorrendo, o que é lamentável.
Nem mesmo as
informações de mercado chegaram a ser usadas, como, por exemplo, o fato de
Minas registrar um número de 10 mil pontos de vendas de produtos de
fibrocimento com amianto crisotila, de um total de 17 mil estabelecimentos de
material de construção. E que a expectativa no Estado é de uma decisão
favorável ao uso seguro do amianto, pelo Supremo Tribunal Federal, tornando sem
efeito as leis estaduais.
Infelizmente, o “outro
lado”, peça fundamental no trabalho de uma imprensa que se pretende imparcial e
comprometida com a verdade, foi ignorado.
Segue, abaixo, o teor
da correspondência enviada pelo IBC à produção da TV Assembleia de MG antes
mesmo que a reportagem fosse veiculada.
Prezado
jornalista,
A respeito de
reportagem preparada por esta emissora tratando da lei que estabelece prazo de
dez anos para proibição de produtos contendo amianto crisotila no Estado de
Minas Gerais, o Instituto Brasileiro do Crisotila (IBC) reitera que a matéria
já é regulada por Lei Federal (Lei 9.055/95) e pelo menos sete Ações Diretas de
Inconstitucionalidade (ADIs) questionando leis estaduais de proibição do
amianto tramitam no Supremo Tribunal Federal (STF). Nada justifica, portanto, a
edição de mais uma lei estadual ante a possibilidade da mais alta Corte de
justiça do país proferir decisão a respeito.
Com relação à segurança
alcançada no uso do produto, além dos maciços investimentos em novas
tecnologias, um Acordo Nacional para uso controlado e responsável do amianto
crisotila, firmado entre empresários e trabalhadores, tem mais de 30 anos e
reflete o compromisso com a saúde e segurança de quem lida com o mineral.
A partir do momento em
que o País passou a adotar medidas de segurança e baniu o uso do amianto anfibólio,
inexiste qualquer referência de trabalhadores, admitidos após a década de 80,
nas indústrias e na mineração, que tenham adoecido e apresentado alguma
disfunção pulmonar relacionadas ao uso do amianto crisotila.
Além disso, é
necessário esclarecer à população usuária de produtos de fibrocimento com
amianto crisotila, que estudo realizado pelo Instituto de Pesquisas
Tecnológicas (IPT) em 2006 concluiu que as fibras de amianto crisotila
permanecem amalgamadas à principal matéria-prima das telhas de caixas d'água –
o cimento. Ou seja, não se soltam.
Não há outra forma de
examinar o assunto sem levar em conta a campanha desencadeada em nível mundial
contra o amianto crisotila. Trata-se, sem sombra de dúvida, de um poderoso
lobby capitaneado pela indústria petroquímica estrangeira que espera, a partir
de uma eventual proibição, tornar-se fornecedora exclusiva das fibras
sintéticas de PP (Polipropileno).
Fibras de PP
apresentaram alto nível de biopersistência e toxidade, causando danos de
conseqüências ainda indefinidas à saúde. Trata-se, portanto, de informação
relevante, à luz dos estudos realizados em 2005 pela Agência Internacional de
Pesquisas sobre Câncer (IARC, ligada à Organização Mundial da Saúde) e
divulgados na referida reunião científica, conhecida como Workshop de Lyon.
Além disso, inúmeros
estudos da área econômica demonstraram que o Brasil se tornará dependente de um
único fornecedor e, certamente, à mercê de políticas de preços que afetarão
sobremaneira o consumidor.
Outra falácia é a de
que a transição da fibra de amianto crisotila para a fibra sintética é simples
e não vai causar impacto. Causa, sim. Primeiro, nas populações de baixa renda,
que serão obrigadas a adquirir um produto caro e de baixa qualidade.
Segundo, levará a
indústria a uma dependência sem precedentes de resinas plásticas derivadas de
petróleo manipuladas por empresas estrangeiras, como demonstrou estudo
realizado pela Fundação Getúlio Vargas (FGV).Terceiro, de ordem socioeconômica,
vai afetar uma rede que emprega mais de 170 mil pessoas, prejudicando unidades
de produção há muito consolidadas.
E quando se diz que o
amianto foi proibido em “mais de 50 países”, deixa-se de informar que a
proibição se deu onde o amianto do tipo anfibólio foi usado sem qualquer
controle, e em países cujo uso, em razão de suas características, já era baixo.
Trata-se de situação oposta à vivida no Brasil. Não se menciona, tampouco, que,
se 50 países não usam o amianto, outros 150 o fazem, inclusive as nações mais
desenvolvidas do mundo, como os Estados Unidos, o Canadá e a Alemanha.
A situação
norte-americana, aliás, merece um registro. Houve, lá, uma tentativa da agência
ambiental, a EPA, de proibir o uso do amianto. A Justiça dos EUA, contudo,
barrou a iniciativa, sob o fundamento de que os possíveis substitutos da fibra
não foram estudados o suficiente para saber se são melhores ou piores, em
termos de saúde, do que o amianto.
Por certo, enfim,
tome-se o fato de o Brasil possuir a mais rigorosa legislação de que se tem
notícia sobre uso, controle e transporte de amianto crisotila. Graças ao
desenvolvimento nas técnicas de extração e aplicação do mineral, o país aboliu
o risco de doença entre os trabalhadores do segmento e tornou-se referência
mundial no uso seguro e responsável desse mineral, não por menos integrando o
Pacto Global, da ONU, de comprometimento com o bem-estar do planeta.
Estas considerações
precisam ser trazidas em respeito aos consumidores, à sociedade mineira em
geral e à comunidade científica. O Estado de Minas Gerais, portanto, não está
na contramão pelo fato de abrigar empresas do setor em seu parque industrial.
Ao contrário, deve se orgulhar de dispor de empresas genuinamente de capital
nacional, cujo elevado padrão de segurança é atestado pelos mais exigentes
sistemas de fiscalização e controle.
Atenciosamente,
Marina
Júlia de Aquino
Presidente do Instituto
Brasileiro do Crisotila (IBC)
Porque a qualidade de produtos de fibrocimento com amianto é imbatível
 |
| Eurico Zimbres/ Wkimedia Commons |
A durabilidade e a resistência do amianto são conhecidas
há milênios pelo homem. Foi justamente por suas características ímpares que a
aplicação desta fibra mineral tornou-se cada vez mais ampla. No século 20, em
função do uso sem controle e segurança do tipo de amianto anfibólio, casos de
adoecimento se tornaram freqüentes, principalmente na Europa do pós-guerra, à
medida que aquele continente era reconstruído.
Dessa forma, o amianto anfibólio foi banido em
praticamente todo o mundo ao passo que o amianto de tipo crisotila — que pode
ser aproveitado sem causar qualquer malefício à saúde quando explorado dentro
de padrões de segurança — tornou-se uma matéria-prima fundamental,
principalmente em países em desenvolvimento como o Brasil.
Por quê?
Em função de seu baixo custo e durabilidade ele é um
produto acessível a todas faixas da sociedade. Telhas e caixas d’água de
fibrocimento com amianto crisotila em sua fórmula são uma opção barata e
segura, daí o fato de seu mercado ser um dos mais ativos do mundo, com um
consumo anual superior a 160 milhões de metros quadrados em telhas.
Cerca de
50% dos telhados brasileiros e 50% das caixas d´água residenciais são
fabricados com fibrocimento de amianto crisotila.
Isto desperta a atenção de concorrentes transnacionais,
principalmente os produtores de telhas onduladas de fibrocimento, sem amianto,
que se beneficiam da corrente de desinformação acerca do assunto.
A tecnologia aplicada mundialmente para a produção de
telhas onduladas de fibrocimento, sem amianto, utiliza fibras de polivinil
álcool (PVA) e de polipropileno (PP), além de outras iniciativas. Além de mais
caras, sua qualidade é muito inferior e seu risco à saúde indeterminado.
Interessa à indústria internacional tornar o Brasil
dependente de fibras sintéticas e manter a população à margem da realidade dos
avanços que fazem do nosso país um exemplo mundial em segurança no uso do
amianto crisotila.
Objetivamente, os produtos de fibrocimento com amianto
não oferecem risco nenhum à saúde humana, sendo esta afirmação respaldada por
diversos estudos nacionais e internacionais. Da mesma forma, jamais foi
registrado na literatura médica mundial caso de doença relacionado ao uso
desses produtos.
Ainda a título de esclarecimento, no processo de produção
do fibrocimento, mais de 90% de sua composição é de cimento, calcário e papel
celulose, sendo o restante (menos de 10%, pois os percentuais não são absolutos)
de amianto do tipo crisotila, cuja extração e comercialização no Brasil seguem
normas de segurança extremamente rigorosas. Estudos recentes, como o do
Instituto de Pesquisas Tecnológicas (IPT), de São Paulo, também concluíram que
as fibras de amianto crisotila permanecem ligadas às duas outras
matérias-primas das telhas de fibrocimento: o cimento e a celulose. Mesmo em
condições mais severas de desgaste, elas não se desprendem e não representam
risco à saúde dos usuários.
Três perguntas que todo mundo deveria fazer sobre o uso do amianto crisotila no Brasil
 |
| crédito da imagem: Wikimedia Commons |
Por
que substituir um mineral amplamente conhecido, com potenciais riscos à saúde
controlados, pela tabula rasa das fibras sintéticas?
O amianto é um dos minerais mais estudados do planeta.
Primeiro porque é uma fibra de origem mineral abundante em toda a crosta
terrestre, presente nos leitos dos rios, lençóis freáticos e até no ar que
respiramos. Segundo porque, em virtude
dos casos de adoecimento ocorridos principalmente nos anos de pós-guerra na
Europa — dado o uso sem controle do amianto anfibólio — a mineração e a
indústria do crisotila tiveram de se adequar às mais estritas normas de
segurança. O resultado é que, no Brasil, a exploração do amianto crisotila
tornou-se referência de rigor e controle na mineração e na indústria. A lei
federal nº 9055/95, que baniu o uso do amianto anfibólio e regulamentou o uso
do crisotila, é um modelo internacional de segurança no setor. Em conjunto com
normas como a Convenção 162 da Organização Internacional do Trabalho e o Anexo
12 da NR 15 do Ministério do Trabalho — o Acordo Nacional firmado com os
trabalhadores do setor — a exploração comercial do crisotila no Brasil é um
exemplo a ser seguido em termos de alto padrão de segurança e relações
trabalhistas. Daí o fato de não haver qualquer registro de um único caso de
contaminação ou adoecimento decorrente do manuseio do amianto crisotila na
mineração, indústria e comércio desde 1980.
O mesmo não se pode dizer das fibras sintéticas,
apontadas como alternativa ao amianto crisotila. É fato pouco divulgado que, no
âmbito da Agência Internacional para
Pesquisa do Câncer (Iarc, na sigla em
inglês), órgão da OMS responsável por pesquisas relacionadas a substâncias
cancerígenas, existem estudos que reconhecem que as fibras sintéticas
alternativas ao amianto não oferecem segurança, tendo sido classificadas sob o
rótulo de “risco indeterminado à saúde humana”.
No
que o amianto é diferente em relação a outros materiais usados na indústria a
ponto de justificar sua substituição?
Em nada. A exploração do amianto crisotila, como é feita
hoje, representa um marco em segurança e controle tanto na mineração quanto na
indústria. Vale perguntar: o que seria dos avanços da medicina nuclear se os
cientistas tivessem desistido de pesquisar as propriedades do urânio por ser
este um mineral perigoso? Lamentaríamos as milhões de vidas que deixariam de
ser salvas por uma simples radiografia, uma tomografia ou outros tratamentos
radioterápicos. Cabe à ciência e à livre iniciativa demonstrar que é possível
explorar dada substância de forma controlada e segura. A histeria em relação ao
uso do amianto não tem qualquer suporte científico, sendo fruto de
desinformação e má-fé.
O
uso do amianto é autorizado no Brasil?
Apenas o uso do amianto crisotila é autorizado no país
por uma lei federal. No atual momento, encontra-se em julgamento no Supremo
Tribunal Federal algumas Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) que, em
síntese, questionam a validade das leis estaduais de proibição por
sobreporem-se a uma legislação federal que permite o uso do amianto no país. Em
2012, o próprio STF, por iniciativa do ministro Marco Aurélio, realizou
audiência pública quando foi possível se separar verdades de mitos, ciência de
especulação.
No dia 31 de outubro de 2012, ao julgar as ADIs 3.937 e
3.557 que questionam, respectivamente, leis proibitivas do estado de São Paulo
e do Rio Grande do Sul, o ministro Marco Aurélio citou outras substâncias de
alto risco presentes na indústria, que usadas dentro de padrões de alto
controle não oferecem quaisquer riscos a trabalhadores e consumidores.
Analisando estudos apresentados durante a Audiência Pública, o ministro
concluiu: “As doses [de fibras de amianto crisotila] a que a população fica
submetida são geralmente insuficientes ao desencadeamento das doenças
tipicamente relacionadas ao produto”. Outro ministro, Carlos Ayres Brito, já
aposentado, votou contra, resultando em empate. O julgamento foi suspenso desde
então.
“Sem mácula e incorruptível”
Antes do amianto sofrer na era moderna uma crise de
imagem sem precedentes na história da propaganda, a fibra mineral atravessou a
Antiguidade com a reputação de “pedra mágica”
por suas propriedades e resistência singulares.
A palavra "amianto" vem do grego Amíantos, “pedra incorruptível”, e do latim Amiantu,
“puro, sem mácula”. O amianto é um mineral natural encontrado em 2/3 da crosta
terrestre.
No Brasil, existe em abundância e com alto grau de pureza. Apenas o amianto crisotila tem o uso
regulamentado por uma rigorosa lei federal que é referência em segurança.
O amianto anfibólio foi usado em larga escala na Europa,
por décadas, sobretudo nos anos do pós-guerra e sem qualquer procedimento ou
preocupação com a segurança. Por tratar-se de uma fibra com alta concentração
de ferro e por ter estrutura rígida e pontiaguda, de difícil eliminação pelo
sistema respiratório humano, seu uso sem controle acarretou em adoecimento e
morte de trabalhadores na Europa ao longo de anos. Por isso, seu uso foi banido
em praticamente todo o mundo.
Já o crisotila, cuja utilização no Brasil, é regulada por
lei, possui silicato hidratado de magnésio em sua composição, o que resulta
numa estrutura fibrosa flexível, fina e sedosa, facilitando a sua eliminação
pelo organismo, caso seja inalado. Enquanto a fibra do amianto anfibólio pode
permanecer mais de um ano nos pulmões, a de crisotila é expelida em no máximo
2,4 dias. Ou seja, para provocar um possível dano à saúde humana seriam
necessários anos e anos de exposição do trabalhador a altas concentrações de
poeira do crisotila, sem qualquer cuidado.
Não há um único dado que assegure a existência de caso de
adoecimento registrado após os anos 80, no Brasil, quando o crisotila passou a
ser utilizado dentro de padrões mais altos de segurança
Um
pouco de história
Objetos cerâmicos reforçados com amianto foram
encontrados na Finlândia, atestando que o
homem primitivo já conhecia o amianto e havia aprendido a misturá-lo à
argila para obter panelas e outros utensílios mais duráveis e resistentes ao
fogo.
Historiadores como Plínio e Plutarco mencionavam uma
substância que não queimava e que era usada por gregos e romanos em mechas e
pavios para lamparinas.
E, por fim, Carlos Magno (768-814), governante do Império
Carolíngio, costumava surpreender seus convidados atirando ao fogo as toalhas
usadas durante os banquetes que, depois, eram recolhidas intactas.
Uso sustentável e seguro do amianto
A presidente do Instituto Brasileiro do Crisotila, Marina Júlia de Aquino, publicou artigo nesta quarta-feira (21/1) no Jornal do Commercio, do Rio de Janeiro, no qual corrige informações distorcidas a respeito do amianto crisotila. Leia o texto abaixo:
Outro ponto importante é que não existe
capacidade para atender eventual demanda brasileira de fibras sintéticas. Um
diretor geral de empresa concorrente, que trabalha com fibras sintéticas, já
declarou publicamente – há registros na imprensa – que para disputar o mercado
de fibrocimento é preciso banir o amianto. Mas o que precisa ser banida é a
desinformação.
As empresas fabricantes de produtos de fibrocimento que trabalham com
amianto crisotila e as que extraem o mineral são vítimas de um processo de
difamação sistemática que ganhou força nos últimos anos por conta de uma guerra
comercial que não respeita qualquer limite ético. A distorção dos fatos é a
arma utilizada por concorrentes transnacionais que querem impor ao mercado
brasileiro fibras sintéticas, cujos impactos ao meio ambiente e à saúde do
trabalhador são desconhecidos.
Os exemplos desse jogo são vastos. Recentemente, artigo publicado neste
espaço tentou, contra todas as evidências científicas até hoje colhidas, fazer
a conexão entre a produção de fibras de resinas derivadas de petróleo –
Polipropileno (PP) – e ações que trazem benefícios sociais e ambientais. Seria
cômico, não fosse trágico. Reunida em um Workshop em Lion, em 2005, a OMS
concluiu que o risco à saúde humana decorrente do uso de fibras sintéticas é
indeterminado.
A
qualidade do produto sem fibras de amianto é reconhecidamente inferior e seu
custo ao consumidor bem mais elevado. Há registros de telhas de fibrocimento
com crisotila que duram 70 anos. O mesmo produto, sem amianto, frequentemente
necessita de impermeabilização e é alvo constante de recall.
Aos fatos. O amianto crisotila usado pela indústria de fibrocimento no
Brasil é um produto totalmente natural, um mineral abundante presente em 2/3 da
crosta terrestre. O Brasil tem uma rigorosa lei federal (Lei nº 9.055/95) que
define como e de que forma o amianto crisotila deve ser extraído, transportado
e industrializado. Os trabalhadores têm plena segurança de que não estão
expostos a qualquer risco.
Acordo com 113 cláusulas fechado entre empresários e trabalhadores fixa limite
de exposição 20 vezes menor do que o permitido pela legislação brasileira e dá
autonomia de organização e fiscalização do local de trabalho pelos próprios
trabalhadores. Não existe outra atividade que dê tamanho poder aos
trabalhadores. Quanto à Convenção 162 da OIT, sua simples leitura demonstra que
não impôs o banimento do amianto, já que traça diretrizes a respeito de seu uso
controlado.
As leis estaduais que proíbem a utilização do mineral são alvo de ações
no Supremo Tribunal Federal (STF), onde dois votos já foram proferidos. Em seu
voto, o ministro Marco Aurélio anotou que “se o amianto deve ser proibido em
virtude dos riscos que gera à coletividade ante o uso indevido, talvez tenhamos
de vedar, com maior razão, as facas afiadas, as armas de fogo, os veículos
automotores, tudo que, fora do uso normal, é capaz de trazer danos às pessoas”.
Sob o ponto de vista do mercado, mais da metade dos lares brasileiros
tem telhados de fibrocimento com amianto crisotila. Produtos com amianto em sua
composição estão presentes há mais de 70 anos no mercado não por acaso. O
mineral faz com que o produto final seja mais barato e mais resistente, o que o
torna acessível à população de baixa renda.
De guardião a vilão: a história do amianto no imaginário popular
Em um longo artigo publicado na edição
de julho de 1997 da revista Scientific
American, os professores James E. Alleman e Brooke T. Mossman sintetizaram
da seguinte forma a contradição que cerca a figura do amianto: “De fato, um
pungente paradoxo que envolve a história do amianto é sua imagem original como
guardião da segurança dos seres humanos”.
Os pesquisadores, dois dos maiores
especialistas do mundo no assunto, qualificaram ainda o drama da crise de
imagem do amianto como “ironia crucial”, ao reconhecerem que, não fosse um
material de qualidades tão impressionantes, dificilmente a fibra passaria por
um calvário de tamanha proporção junto à opinião pública e o imaginário
popular.
Não é para menos. O amianto, durante
muito tempo, esteve presente em cremes dentais, toalhas de mesa, cortinas e
trajes isolantes. Era usado também como filtro em sistemas de ventilação em
hospitais e em máscaras militares de gás. Freios, sapatos, revestimentos de
embreagem e equipamentos de segurança em carros de corrida e ônibus escolares
foram outros itens, entre tantos outros, que tiveram amianto em sua composição,
reforçando seu caráter como elemento de proteção ao trabalho do homem, na
indústria e no dia a dia.
O
professor Alleman, cuja área de expertise também abrange a história do uso
dessa fibra de origem mineral pela espécie humana, lembra que as primeiras
referências ao amianto podem ser rastreadas até alguns filósofos da
Antiguidade. O primeiro entre eles é Teofastro, discípulo de Aristóteles. A ele
os estudiosos reputam a provável primeira citação ao amianto, no trabalho “Sobre as pedras”, escrito há cerca de
300 a.C.. O pensador fez referência a uma substância desconhecida que lembrava
a consistência da madeira podre, podendo ser embebida em óleo e queimada sem
sofrer qualquer dano aparente.
Ainda
na Antiguidade, as referências ao mineral e sua fibra incluem o geógrafo grego
Strabo, também conhecido como Estrabão, de quem o nome originou o termo
estrabismo, porque esta era a palavra utilizada pelos romanos para se referirem
àqueles com deformações nos olhos. Strabo identificou a primeira pedreira de
amianto, localizada na ilha de Euboea, na Grécia, de onde as fibras retiradas
entre os sulcos das rochas eram trabalhadas para serem transformadas em tecidos
resistentes ao fogo.
A
primeira aparição do vocábulo “amianto” ocorreria ainda no século primeiro, na
obra De Materia Medica, do autor
greco-romano Dioscórides, fundador de um dos mais antigos ramos da
farmacologia. Dioscórides usou o termo amiantos, significando, justa e
ironicamente, “sem mácula”. Os especialistas discorrem, porém, que a acepção
moderna da palavra pode ser rastreada até a obra História Natural, do naturalista romano Caio Plínio II, conhecido
como Plínio, o Velho, que se referia
a asbestinon, com o sentido de
“inextinguível”. Caio Plínio registrou que o amianto era usado por
seus contemporâneos para a manufatura de uma série de produtos têxteis, de
toalhas laváveis e guardanapos a também mortalhas usadas em funerais de
monarcas e nobres. Neste caso, os corpos eram desintegrados pelo calor enquanto
as mortalhas permaneciam íntegras sem sofrer danos.
Cabelo de salamandra
A
trajetória da imagem do amianto no mundo das ideias migrou, durante um período
superior a 2000 anos, da figura de mineral mágico para a de substância venenosa
e, deste modo, para um agente de contaminação e doença. O status extremamente
negativo que a fibra ganhou na modernidade é, de certo modo, o contraponto à
sua mística como pedra de propriedades espetaculares e agente de proteção do
homem. “Em algum ponto da linha, o fato de que o amianto foi um dia uma pedra
acabou esquecido”, destacaram ainda Alleman e Mossman em seu artigo.
A
fantasia sobre a origem do amianto e suas qualidades incríveis se popularizam
entre os alquimistas medievais. A lenda era que as fibras de amianto cresciam
como cabelos em salamandras, tornando assim o réptil mítico resistente ao fogo.
Alguns alquimistas chamavam até mesmo a pedra em que a fibra é comum de
“salamandra”. A iconografia de obras alquímicas
é rica em gravuras de uma salamandra indestrutível, cercada por chamas. Durante
parte da Idade Média, a origem do amianto era, assim, não atribuída à rocha,
mas também a plumas encontradas em lagartos e a penas de aves.
O
amianto voltaria ao campo da razão por volta do século 16. O navegador Marco
Polo, ao visitar uma mina de extração de amianto na China, em funcionamento
desde o final do século 13, foi um dos primeiros a reafirmar que sua origem
era, sim, mineral, em contraponto à mitologia. Ainda no século 16, o fundador
da mineralogia, George Agricola, ajudou a consolidar o conhecimento científico
sobre o amianto em sua obra Manual de
Mineralogia.
No
decorrer dos séculos 17 e 18, diversos estudos científicos surgiram sobre o
amianto ao passo que a abrangência de sua aplicação comercial também aumentava.
Benjamin Franklin, um dos fundadores dos EUA, ainda como jovem inventor,
carregava uma bolsa costurada com fibras amianto, com o fim de evitar que
algumas das substâncias ou objetos que trazia com ele viessem a abrir um buraco
na bolsa.
Na
década de 1820, o cientista italiano Giovanni Aldini foi o primeiro a explorar
o produto com amplo sucesso comercial. Aldini criou uma linha de trajes feitos
com fibra de amianto para serem usados por bombeiros. Na mesma época, surgiram
também as cortinas projetadas para a área do proscênio em teatros, o espaço que
separa o palco da plateia. Cortinas feitas com amianto foram responsáveis por
reduzir os acidentes em ambientes fechados e lotados durante apresentações
teatrais, impedindo que o fogo se alastrasse e salvando vidas.
Antes
que o amianto chegasse, de vez, ao ramo da construção civil, foram os navios a
vapor que potencializaram, como nunca antes, seu usoem larga escala na
indústria. Misturada com borracha, a fibra se mostrou perfeita para a
utilização em componentes e na estrutura interna das embarcações. Em meados da
década de 1860, uma época em que os incêndios em edifícios de apartamento eram
tragicamente frequentes nos grandes centros urbanos dos EUA, o construtor Henry
Ward Johns, de Nova York, desenvolveu o primeiro material anti-inflamável para
revestimento de telhados. Este foi o ponto de partida para que o amianto se
tornasse um produto fundamental na indústria da construção civil.
Reserva estratégica
No fim
dos anos 1930, a imagem pública do amianto vivia o auge de sua glória. Em 1939,
por exemplo, durante a Feira Mundial de Nova York, o amianto foi saudado pelos
exibidores e público como “um mineral a serviço da humanidade”. Um gigante
feito todo de amianto, o “asbestos-man”,
dava boas-vindas aos visitantes, ao passo que os frequentadores eram
didaticamente informados sobre as propriedades incríveis da fibra. Às vésperas
da II Guerra Mundial, a demanda por amianto já ameaçava ultrapassar a produção
global, levando países a se preocupar em formar reservas do mineral.
Em
1947, a popularidade do mineral chegava até mesmo aos quadrinhos, o super-herói
Tocha Humana passou a enfrentar uma nova vilã, a Madame Amianto (Lady Asbestos, no original). Vestindo um
traje de amianto, a vilã era, de tal forma, imune às chamas do herói, um
androide que tinha a capacidade de incendiar-se. Apesar de constituir um
elemento do vilão, a imagem do amianto nos quadrinhos estava ali pelo valor de
“resistência contra o fogo” e não ainda pelo seu caráter negativo. Embora já
houvesse a preocupação com casos de adoecimento decorrentes do uso em massa e
sem controle do amianto anfibólio, a imagem do mineral ainda não havia sido
totalmente afetada.
Já nas
primeiras décadas do século começaram a surgir conclusões que apontavam como
causa das doenças o uso sem qualquer precaução do amianto de tipo anfibólio.
Nos anos 1930, o Reino Unido já possuía legislação voltada para o uso do
amianto em fábricas têxteis, mas inexistiam padrões de segurança realmente
efetivos para o uso industrial do amianto anfibólio.
A
preocupação com a saúde em larga escala começou a tomar corpo na década de
1960, quando governos de diversos países industrializados começaram a formular
leis de controle para o uso do amianto anfibólio. Nesta época, o anfibólio já
era apontado como causa dos sucessivos casos de adoecimento e morte.
Entretanto, o crescente número de vítimas e a pressão de entidades e sindicatos
levaram os países a adotar legislações de controle também para todas as classes
de amianto.
A despeito
do banimento em alguns países, o mineral ainda ocupa um papel central nas
atividades econômicas das sociedades. Nos Estados Unidos, o uso do amianto é
central para a indústria aeroespacial, sendo amplamente usado no revestimento
de foguetes. No âmbito doméstico, pelo menos 75 % do cloro incluído na fórmula
de marcas de água sanitária e desinfetantes é produzido, naquele país, a partir
de processos químicos que dependem do uso do amianto.
Os professores
Alleman e Mossman sintetizam deste modo a questão da mudança da percepção
pública em relação ao mineral ao passo que sua importância estratégica
permanece: “Gerações passadas podem ter considerado o amianto como um recurso
inestimável, mas a atual preocupação com os riscos que acarreta para a saúde
humana obscurecem essa memória. Sugerir que o amianto possa ter qualidades
redentoras soa como irresponsável. Qualificar o mineral como um commodity vital
do ponto de vista da estratégia global soa ridículo. E ainda assim este é
exatamente o caso. O tipo de amianto conhecido como crisotila (de fibra mais
flexível e menos perigoso que os anfibólios), por exemplo, permanece como um
mineral essencial para uma série de tecnologias cruciais, com o governo dos Estados
Unidos abrigando estoques do mineral até hoje”, escreveram.
Deste
modo, escapa à opinião pública o fato de que os esforços para o banimento do
amianto não trarão qualquer benefício prático em termos de segurança e saúde
para a população, já que os casos de adoecimento e morte foram praticamente erradicados
depois que o uso controlado do crisotila passou a ser regulado em todo o mundo.
Nas palavras dos autores do artigo publicado há duas décadas, trata-se do círculo
completo da “ironia original” envolvendo o amianto. Desta vez, apontam, algo que parecia tão
maligno, no fim, não é, de fato, assim essencialmente maligno.
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Norma melhora instalação de telhas de fibrocimento
Leia os principais pontos da entrevista
concedida pelo engenheiro Rosário
Carvalho Jaques, coordenador de atendimento aos clientes da Multilit, publicada originalmente pelo site Massa Cinzenta.
Desde
11 de dezembro de 2014 está em vigor a versão revisada da ABNT NBR 7196 – Folha
de Telha Ondulada de Fibrocimento – Procedimento. Ela estabelece requisitos
para projetos e execuções de coberturas e fechamentos laterais com telhas de
quatro, cinco, seis e oito milímetros de espessura e perfis estruturais. A
normativa teve seu processo de revisão a cargo do Comitê Brasileiro de Cimento,
Concreto e Agregados.
O
engenheiro Rosário Carvalho Jaques,
coordenador de atendimento aos clientes da Multilit, fez parte da comissão que
revisou a norma. Destacam-se na nova ABNT NBR 7196 as figuras para facilitar a
instalação de parafusos, ganchos e pinos que fixam as telhas de fibrocimento. O
novo texto também aborda aspectos de segurança e de manutenção dos
equipamentos.
Confira entrevista que explica o que mudou na
norma técnica:
Desde 11 de dezembro de 2014, a versão
revisada da ABNT NBR 7196 – Folha de Telha Ondulada de Fibrocimento –
Procedimento – está em vigor. O que mudou na norma e qual o impacto dela no
mercado?
Na
realidade, não houve mudança estrutural da norma. Ocorreu mais um acréscimo de
informação de figuras, para que a norma fosse mais bem interpretada. Com
relação às informações técnicas, agregou pouca coisa. A base dela continua a
mesma.
A norma revisada se dedica bastante à
instalação. Por quê?
Ela se
dedica à instalação para que os projetos possam seguir as diretrizes que a
norma determina.
Quanto ao armazenamento das telhas em fibrocimento,
a norma revisada destaca o que neste assunto?
A
revisão deixou a critério das empresas esse procedimento, mas ele deverá
constar em catálogo. A orientação é que o armazenamento das telhas de cimento
no sentido horizontal não ultrapasse a quantidade de 100 a 150 telhas. A
Multilit, em particular, orienta que o armazenamento horizontal das telhas de
cinco e seis milímetros seja no máximo de 100 unidades. Na vertical, com 15
graus de inclinação, no máximo 300 unidades. Para telhas com quatro milímetros
de espessura podem ser empilhadas no máximo 200 unidades.
A norma revisada aborda o processo
construtivo das telhas de fibrocimento?
Ela
aborda como instalar a telha e como manter um melhor aproveitamento do projeto,
a fim de obter uma eficiente estanqueidade do telhado. Seguindo a norma, é
possível conseguir um ótimo custo-benefício na cobertura do telhado.
Hoje há quanto fabricantes de telhas de
fibrocimento no país?
São 16
fabricantes, segundo o Instituto Brasileiro do Crisotila. Aí, se inclui a
Multilit. No entanto, há no mercado nove marcas de telhas.
Há algum item mais polêmico na revisão da
norma?
Um dos
itens bastante discutidos foi com relação ao apoio das telhas. Sempre houve
necessidade de ter os três apoios nas telhas com medidas a partir de 2,13
metros. Na revisão da norma, houve quem defendesse três apoios a partir de
telhas com 1,83 metros de comprimento. Mas prevaleceu o que já existia, ou
seja, manter os três apoios a partir das telhas com 2,13 metros.
Por quanto tempo a norma ficou em processo de
revisão?
A
revisão se estendeu por volta de 16 meses, sem contar o período de consulta
pública, que durou mais quatro meses. O importante é que foram agregadas
informações, tornando-a mais acessível a quem for utilizá-la. Antes, ela estava
com uma linguagem muito técnica.
As telhas de fibrocimento ainda são bem
consumidas no mercado da construção civil?
O
consumo é bem significativo. Ela é uma telha mais barata e oferece economia na
estrutura do telhado. Ao utilizar telhas de fibrocimento, a estrutura não tem
necessidade de ser muito robusta, além de não absorver calor. Bem diferente do
que ocorre quando são usadas telhas cerâmicas ou telhas de concreto.
A questão do amianto ainda afeta o mercado de
telhas de fibrocimento?
Algumas
instituições comentam a respeito do amianto e isso faz com que o consumidor
fique confuso, vamos dizer assim. Na realidade, existe falta de informação. Com
base em pesquisas, entendemos que o amianto, da forma como ele é utilizado na
telha, não causa nenhum dano. O produto é amalgamado na telha e não tem como se
soltar. O consumidor não possui esta informação.
Para fabricar uma telha de fibrocimento
quanto vai de cimento?
Em
média, o cimento compõe 90% de uma telha de fibrocimento. O restante são as
outras misturas, os aditivos, as fibras e o filler, que é um material que a
gente normalmente reutiliza.
Uso sustentável e seguro do amianto crisotila é realidade
O artigo abaixo, da presidente do Instituto Brasileiro do Crisotila, Marina Júlia de Aquino, foi publicado nesta quinta-feira (8/1) no jornal Brasil Econômico.
As empresas fabricantes de produtos de fibrocimento que trabalham com
amianto crisotila e as que extraem o mineral são vítimas de um processo de
difamação sistemática que ganhou força nos últimos anos por conta de uma guerra
comercial que não respeita qualquer limite ético. A distorção dos fatos é a
arma utilizada por concorrentes transnacionais que querem impor ao mercado
brasileiro fibras sintéticas, cujos impactos ao meio ambiente e à saúde do
trabalhador são desconhecidos.
Os exemplos desse jogo são vastos. Recentemente, artigo publicado no
jornal Brasil Econômico tentou, contra todas as evidências científicas até hoje
colhidas, fazer a conexão entre a produção de fibras de resinas derivadas de
petróleo – Polipropileno (PP) – e ações que trazem benefícios sociais e
ambientais. Seria cômico, não fosse trágico. Reunida em um Workshop em Lion, em
2005, a OMS concluiu que o risco à saúde humana decorrente do uso de fibras
sintéticas é indeterminado.
A
qualidade do produto sem fibras de amianto é reconhecidamente inferior e seu
custo ao consumidor bem mais elevado. Há registros de telhas de fibrocimento
com crisotila que duram 70 anos. O mesmo produto, sem amianto, frequentemente
necessita de impermeabilização e é alvo constante de recall.
Aos fatos. O amianto crisotila usado pela indústria de fibrocimento no
Brasil é um produto totalmente natural, um mineral abundante presente em 2/3 da
crosta terrestre. O Brasil tem uma rigorosa lei federal (Lei nº 9.055/95) que
define como e de que forma o amianto crisotila deve ser extraído, transportado
e industrializado. Os trabalhadores têm plena segurança de que não estão
expostos a qualquer risco.
Acordo com 113 cláusulas fechado entre empresários e trabalhadores fixa limite
de exposição 20 vezes menor do que o permitido pela legislação brasileira e dá
autonomia de organização e fiscalização do local de trabalho pelos próprios
trabalhadores. Não existe outra atividade que dê tamanho poder aos
trabalhadores. Quanto à Convenção 162 da OIT, sua simples leitura demonstra que
não impôs o banimento do amianto, já que traça diretrizes a respeito de seu uso
controlado.
As leis estaduais que proíbem a utilização do mineral são alvo de ações
no Supremo Tribunal Federal (STF), onde dois votos já foram proferidos. Em seu
voto, o ministro Marco Aurélio anotou que “se o amianto deve ser proibido em
virtude dos riscos que gera à coletividade ante o uso indevido, talvez tenhamos
de vedar, com maior razão, as facas afiadas, as armas de fogo, os veículos
automotores, tudo que, fora do uso normal, é capaz de trazer danos às pessoas”.
Sob o ponto de vista do mercado, mais da metade dos lares brasileiros
tem telhados de fibrocimento com amianto crisotila. Produtos com amianto em sua
composição estão presentes há mais de 70 anos no mercado não por acaso. O
mineral faz com que o produto final seja mais barato e mais resistente, o que o
torna acessível à população de baixa renda.
Outro
ponto importante é que não existe capacidade para atender eventual demanda
brasileira de fibras sintéticas. Um diretor geral de empresa concorrente, que
trabalha com fibras sintéticas, já declarou publicamente – há registros na
imprensa – que para disputar o mercado de fibrocimento é preciso banir o
amianto. Mas o que precisa ser banida é a desinformação.
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