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Pesquisador pede que Senado ouça comunidade científica sobre amianto

Trabalhadores da SAMA posam com o senador Paulo Paim 
“É preciso separar ciência de panfleto”, afirmou nesta segunda-feira (8) o médico e pesquisador Ericson Bagatin, professor na área da saúde do trabalhador da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) e membro da Sociedade Brasileira de Pneumologia e Tisiologia, durante audiência pública na Comissão de Direitos Humanos do Senado para discutir projeto de lei que trata do banimento do uso do amianto crisotila no Brasil. O médico disse que pesquisas realizadas até agora mostram que há condições de se continuar a trabalhar, de forma segura e sustentável com esse mineral e que o Senado deve ouvir mais a comunidade científica a respeito. 

O médico, que foi o coordenador do Projeto Asbesto, o estudo epidemiológico mais abrangente já realizado no Brasil sobre os efeitos do amianto na saúde humana e a exposição à fibra na atividade de mineração, fez um apelo pela prevalência da racionalidade no debate sobre o tema. Durante a audiência presidida pelo senador Paulo Paim (PT-RS), o estudioso conclamou que os parlamentares convoquem as instituições científicas sérias do país para montar uma comissão e avaliar o tema em profundidade e, assim, não se tornar refém de um debate marcado apenas por “propaganda e retórica”.
Representantes de entidades contrárias ao uso do amianto afirmaram, durante a audiência, que não existe nível seguro para a exploração do amianto de tipo crisotila. O professor da Unicamp questionou, contudo, o uso de dados ultrapassados e estatísticas já “absurdas”, sem qualquer embasamento empírico.

“Não é mais possível ficarmos vendo imagens soltas, fora de contexto, sem indicação de fontes ou referência a dados objetivos”, disse Bagatin. “O Brasil já usa o amianto há mais de cem anos, é o terceiro exportador do mundo. Embora, milhares de trabalhadores já tenham sido expostos à fibra mineral na atividade da mineração e da fabricação de fibrocimento, faltava um estudo com metodologia adequada até 1996”, disse em referência ao Projeto Asbestos.

O estudo demonstrou, primeiro, a grande redução e, posteriormente, a extinção, no número de ocorrências de problemas de saúde relacionados ao amianto a partir do momento em que a mineração se restringiu à exploração do amianto de variedade crisotila, e passaram a adotar padrões rígidos de segurança na sua exploração. Bagatin explicou que foram examinados diferentes grupos separados por critérios cronológicos.  Primeiro, trabalhadores expostos ao amianto anfibólio, sem qualquer critério de segurança e, em segundo lugar, trabalhadores expostos apenas ao crisotila, também sem padrões de proteção. Por fim, foram examinados funcionários que tiveram contato apenas com o crisotila dentro de critérios rígidos de controle de segurança do trabalhador. Os resultados demonstraram que, enquanto as taxas de adoecimento presentes no primeiro grupo despencaram em relação ao segundo, passaram a ser inexistentes na terceira amostragem, a de trabalhadores expostos apenas ao crisotila e dentro de padrões de segurança.

Falácias e distorções

Falando a favor do Projeto de Lei do Senado 30/2017, que prevê a proibição da exploração comercial e utilização do amianto crisotila no Brasil, estiveram presentes, além de Luciano Leivas e Fernanda Giannasi, o advogado da ABREA, Mauro Menezes; a secretária-adjunta de Saúde do Trabalhador da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Maria de Fátima Veloso Cunha, e o presidente da Abrea, Eliezer João de Souza.
Representantes a favor do Projeto de Lei afirmaram que, na Europa, frente ao banimento, os trabalhadores do setor também se posicionaram contra o fim do uso da fibra mineral, mas depois “acabaram doentes” e defendeu, de tal modo, a adoção das fibras sintéticas como uma alternativa ambiental e sanitariamente adequada. Também citaram dados da Organização Internacional do Trabalho e da Organização Mundial da Saúde sobre números de mortos e a suposta impossibilidade do uso da fibra mineral de forma segura em qualquer nível.

Os dados foram contestados pelo médico Milton do Nascimento, especialista no tema, que explicou que a dispersão de fibras de amianto na atmosfera é um fenômeno natural que independe da ação humana. Como exemplo, o médico citou afloramentos naturais de crisotila na Austrália e Estados Unidos. Milton do Nascimento criticou ainda aqueles que insistem em falar de risco doméstico decorrentes do uso do amianto em telhas e caixa d’água a despeito de todos os dados empíricos disponíveis atestarem o contrário. O estudioso criticou ainda o que classificou de “falácias médicas” a insistência dos que se opõem à fibra mineral em associar casos de mesotelioma exclusivamente à exposição ao amianto. 

O médico mencionou também erros técnicos e metodológicos em estudos como os da Fiocruz, citados por representantes como verdades absolutas que subsidiam a defesa do banimento. Milton do Nascimento respondeu ainda aos questionamentos, de que a indústria do amianto não repassa dados de saúde dos trabalhadores ao Sistema Único de Saúde (SUS), utilizando, para tanto, expedientes judiciais. O médico afirmou que a objeção é apenas formal, à forma como seria feita o compartilhamento de dados médicos, sem critérios de diagnóstico e avaliação adequados e sem observar normas de sigilo médico e correção científica. O especialista criticou ainda a ideia de que as fibras sintéticas, alternativa defendida pelos que apoiam a proibição, são mais seguras à saúde e não poluentes.

Os dirigentes sindicais, Adilson Santana, presidente da Federação Internacional dos Trabalhadores do amianto Crisotila (FITAC), e Aldeman Araújo Filho, o Chirú, presidente do sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Extrativas e Beneficiamento de Minaçu Goiás e Região (STIEBEMGOR), rebateram duramente quando os adversários do amianto disseram que a fiscalização é insuficiente e que casos de adoecimento ainda existem.

Adilson Santana afirmou que trinta anos de avanços legislativos, tecnológicos e de conquistas trabalhistas no sentido de garantir o uso seguro do crisotila estão sob ameaça pela atuação do Ministério Público do Trabalho, que, segundo ele, além de negligenciar dados científicos, desconsidera os trabalhadores ao atacar a cadeia produtiva do amianto crisotila.

“O MPT, sem conversar com os trabalhadores, sem ouvir ninguém, entrou com uma ação de R$ 50 milhões de reais contra os sindicatos que lutaram pelo uso seguro do crisotila, diminuindo os limites de tolerância. [Nosso acordo] foi para o lixo. E, daí, foram com as ações para cima das empresas. Todas as empresas que estão parcialmente usando o amianto ou não estão mais usando, diminuíram seus postos de trabalho. [...] E algumas estão entrando com pedidos de recuperação judicial”, relatou Adilson.

No mesmo sentido, Aldeman Araújo Filho lamentou que o Poder Público ignore os dados objetivos e a realidade do trabalhador. Adilson Santana e Chirú criticaram ainda erros e imprecisões presentes no texto do projeto de lei.

Nick Barbosa, prefeito de Minaçu (GO), e o funcionário da mineração de crisotila SAMA, Júnior Aparecido Moreira Silva, apelaram para que os parlamentares ouvissem os funcionários da mineradora e os habitantes do município, antes de procederem com o trâmite do PLS 30/2017. Além do desastre econômico que acarretaria para o munícipio o eventual encerramento das atividades da mineradora na região, foram citados o trabalho social e as iniciativas da mineradora SAMA em favor da população e da cidade.


“Eu respiro a SAMA desde pequeno. Meu pai trabalha na SAMA e chegava em casa feliz. Eu luto e vou lutar com todas as forças que eu tenho para que a SAMA continue aberta.  Minaçu precisa da empresa”, disse Júnior Aparecido.

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