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NOTA PÚBLICA - Sobre aprovação do Projeto de Lei 1.259/11 pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais


A aprovação, pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais, do Projeto de Lei 1.259/11, estabelecendo prazo de dez anos para proibição de produtos contendo amianto, além de outros prazos, confusos e mal explicados, no que diz respeito à importação, transporte, armazenamento, industrialização e comercialização do produto, expõe dois graves equívocos sobre os quais o Instituto Brasileiro do Crisotila (IBC) vem a público se manifestar:

O primeiro equívoco está justamente na fixação do prazo final de proibição - dez anos. Se a preocupação do autor do projeto são as possíveis doenças relacionadas ao uso do produto, faltou contabilizar que até o presente, nenhuma epidemia ou algo parecido foi notificado, sendo fato notório que a atividade alcançou um alto grau de segurança, reconhecida no mundo inteiro, a partir da década de 1980. Mais dez anos vai redundar no óbvio: não existem mais casos de doenças relacionados ao amianto.

O projeto revela, ainda, total desconhecimento da atividade ao estabelecer quais medidas a serem tomadas pelas empresas antes do fim do referido prazo, como medições de concentração de poeira, realização de campanhas, dentre outras, inclusive o limite permitido de concentração de fibra por metro cúbico. Ora, nada disso é estranho às empresas e tampouco aos trabalhadores. Na verdade, é uma rotina antiga seguida por todos; diga-se, uma rotina até mais rigorosa do que se pretende agora, inclusive até mais do que exige a Lei Federal (nº 9.055/1995), que trata do uso do amianto no Brasil.

O segundo equívoco diz respeito ao projeto de lei em si, totalmente desnecessário e na contramão do desenvolvimento do Estado de Minas Gerais. A matéria já é regulada por Lei Federal e, no momento, pelo menos sete Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) questionando leis estaduais de proibição do amianto tramitam no Supremo Tribunal Federal (STF). Nada justifica, portanto, a edição de mais uma lei estadual ante a possibilidade da mais alta corte de justiça do país proferir decisão a respeito. Razão porque, acreditamos, haverá de prevalecer bom senso no Poder Executivo de Minas Gerais em não sancionar o referido projeto.

Marina Júlia de Aquino

Presidente Executiva
Instituto Brasileiro do Crisoitla

Trabalhadores do setor ficam fora de palestra sobre amianto



A Procuradoria Regional do Trabalho realizou no dia 23 de outubro, no Rio de Janeiro, palestra que, em tese, deveria discutir o uso do amianto no Brasil. Contudo, os representantes do setor, sejam empresários ou trabalhadores, não foram chamados ao debate.

Intitulada “O amianto no banco dos réus: panorama nacional e internacional”, o evento não deu aos empresários nem aos trabalhadores do amianto a oportunidade de apresentar o setor como é hoje e todos os avanços conquistados no campo da segurança do trabalho.

É imprescindível que as discussões públicas promovam um diálogo entre todas as partes envolvidas no processo de modo que os argumentos de ambos os lados sejam expostos e analisados de maneira mais equilibrada.

Uma das principais conquistas da CNTA (Comissão Nacional dos Trabalhadores do Amianto) foi a assinatura de acordo tripartite para garantir o uso seguro e responsável do amianto crisotila. O documento respalda a atividade do mineral no Brasil estabelecendo limites de tolerância, em função do manuseio do mineral, tanto na mina como nas fábricas de fibrocimento, além de garantir ao trabalhador total autonomia para controlar os ambientes de trabalho, incluindo o poder de interdição das atividades nos locais em que os níveis de poeira estejam acima do estabelecido no acordo. Cumpridas à risca, as normas garantem ambientes saudáveis de trabalho e fora de risco.

A exploração e o uso do amianto crisotila no Brasil é realizada com segurança há mais de vinte anos, desde a assinatura do acordo tripartite. Além disso, a atividade é regulamentada pela Lei Federal 9.055/95, uma das mais rigorosas do mundo, contribuindo para o desaparecimento de doenças ocupacionais relacionadas ao mineral. Devido aos fortes mecanismos de controle e fiscalização, previstos tanto na lei federal quanto no acordo tripartite, os processos de extração, transporte e beneficiamento do crisotila tornaram-se extremamente seguros ao longo dos anos.

O Brasil é o terceiro maior mercado do mundo na produção do amianto, produzindo mais de 300 mil toneladas do mineral por ano e gerando mais de 170 mil empregos diretos e indiretos. No país, a matéria-prima é primordialmente utilizada na fabricação de telhas de fibrocimento que apresentam desempenho e durabilidade superiores àquelas produzidas com fibras sintéticas.

Adilson Santana é presidente da Federación Internacional de los Trabajadores del Crisotilo e vice-presidente da Comissão Nacional dos Trabalhadores do Amianto – CNTA

Errata: Diferentemente do que este blog havia informado, o evento “O amianto no banco dos réus: panorama nacional e internacional”que ocorreu na sede da Procuradoria Regional do Trabalho no dia 23 de outubro, se tratava de palestra e não de audiência pública. A matéria foi atualizada em 29 de outubro de 2013. 

Nota de falecimento Elio Martins

É com grande pesar que o Instituto Brasileiro do Crisotila - IBC comunica o falecimento, em 20 de outubro de 2013, de seu Diretor do Conselho Superior, Élio Antônio Martins, vítima de um infarto agudo do miocárdio.

Élio foi Presidente, Diretor de Relações com Investidores e membro do Conselho de Administração do Grupo Eternit, empresa pela qual trabalhou por 38 anos.

Profissional permanentemente focado em contribuir para o desenvolvimento do país e companhia, Élio é reconhecido e premiado pela atuação, a frente da Presidência do Grupo Eternit desde janeiro de 2000, bem como das instituições em que atuava como: vice-presidente do Sinaprocim (Sindicato Nacional da Indústria de Produtos de Cimento); Sinprocim (Sindicato da Indústria de Produtos de Cimento do Estado de São Paulo); membro do Cosema (Conselho Superior de Meio Ambiente da Fiesp/Federação das Indústrias do Estado de São Paulo); membro do Conselho Consultivo da Adial (Associação Brasileira Pró-Desenvolvimento Regional Sustentável) e membro do Lide - Clube de Líderes Empresariais.

A falta dele será profundamente sentida por todos. Além de um importante líder, sua alma corajosa e justa sempre motivou a todos, seja em períodos de vitória ou nas horas de superação. Neste momento, o Instituto Brasileiro do Crisotila e seus associados se unem à família e amigos na dor pela perda de um grande ser humano, amigo e líder.


O que está por trás da campanha contra o amianto


O portal Amazonas Notícias publicou na última quarta-feira (16/10) artigo assinado pela presidente executiva do Instituto Brasileiro do Crisotila, Marina Júlia de Aquino, esclarecendo afirmações feitas pelo presidente da ABIFibro, João Carlos Paes, sobre o crisotila no início de outubro. 

Um dos pontos levantados pelo presidente da ABIFibro é de que os produtos feitos a partir de poli álcool vinílico (PVA) e polipropileno (PP) são mais seguros, ecológicos e de fácil descarte. Para a presidente do IBC, a declaração de Paes não passa de “propaganda enganosa da pior qualidade”, uma vez que não há estudos que comprovem que a fibra derivada do petróleo é 100% segura. Ao contrário disso, Marina cita documento da OMS com indicação de que fibras de PP (polipropileno), PVC (cloreto de polivinil) e PVA (álcool polivinílico) são respiráveis e altamente biopersistentes.  

João Carlos Paes atualmente é presidente ABIFibro, associação que representa um único fabricante de telhas produzidas a partir do polipropileno (fibra sintética produzida unicamente por esta empresa), mas foi funcionário da SAMA -Minerações Associadas, período durante o qual trabalhou intensamente pela defesa do uso seguro do mineral. Segue o texto publicado no Portal Amazonas Notícias.

Do Amazonas Notícias

O que está por trás da campanha contra o amianto

 
Marina Júlia de Aquino - Presidente Executiva do Instituto Brasileiro do Crisotila (IBC)
Em recente artigo publicado neste site, tratando do uso do amianto na produção de telhas e caixas d’água, o presidente da Associação Brasileira das Indústrias de Distribuidores de Produtos de Fibrocimento (ABIFibro), João Carlos Duarte Paes, declarou que os produtos feitos a partir de poli álcool vinílico (PVA) e polipropileno (PP), são mais seguros, ecológicos e de fácil descarte.

Por respeito à população do Amazonas, que há décadas faz uso dos produtos de fibrocimento com amianto, é necessário esclarecer alguns pontos da polêmica que se formou em torno deste assunto e identificar os personagens nele envolvidos. A começar pelo próprio presidente da ABIfibro, que até há poucos anos era um dos maiores defensores do amianto. Durante mais de 20 anos de sua vida profissional, funcionário da SAMA Minerações Associadas, período durante o qual trabalhou intensamente pela defesa do uso seguro do mineral.

Como pode ele afirmar que a fibra derivada do petróleo oferece maior segurança? Baseado em que estudo? O que se sabe, mas não se divulga, é que em 2005 a Organização Mundial de Saúde (OMS) realizou em Lyon, na França, um Workshop para avaliar a carcinogenicidade das fibras alternativas ao amianto crisotila e o relatório final afirma que as fibras de PP (polipropileno), PVC (cloreto de polivinil) e PVA (álcool polivinílico), são respiráveis e altamente biopersistentes. Entretanto os dados são escassos e seu potencial de perigo para seres humanos foi considerado indeterminado.

O mesmo documento acrescenta que “em instalações que produzem fibras de polipropileno, foi possível verificar que há exposição a fibras respiráveis” deste material. Coincidentemente, há mais de 10 anos os trabalhadores do setor do fibrocimento pedem que as fábricas que utilizam as fibras sintéticas adotem práticas de uso seguro e sejam fiscalizadas com o mesmo rigor das que usam amianto crisotila. Porém, nenhuma providência foi tomada até agora.
Com relação à questão do meio ambiente, chamar as telhas de PP e PVA de “ecológicas” é propaganda enganosa da pior qualidade. É o mesmo que dizer que o plástico faz bem à natureza. Como todos sabem, um pedaço de plástico esquecido no chão demora até 450 anos sem se decompor. E de que são feitos esses produtos? A resposta, o presidente da ABIfibro sabe muito bem, mas ele prefere usar a palavra “reciclagem” como se fosse um passe de mágica para resolver o que fazer com esses produtos. Tenha paciência, a natureza não faz mágica.
Quanto à telha de amianto crisotila, sua composição reúne, exclusivamente, cimento, calcário, celulose e o próprio amianto (menos de 10%), todos eles provenientes da natureza e tratados com o cuidado que cada um exige. O setor é controlado por uma lei (diga-se de passagem, uma das leis mais rigorosas do mundo) que está em vigor há quase vinte anos, contribuindo com o desaparecimento de doenças ocupacionais relacionadas ao uso do crisotila.  
Logo, é estranho quando uma pessoa que dedicou a maior parte de sua vida profissional à mineradora de amianto crisotila no Brasil e foi, até meados de 2000, um dos mais aguerridos defensores desse mineral no país e no mundo, de súbito se transforma em empedernido propagandista das fibras sintéticas.
Em março de 1992, como presidente da então Associação Brasileira do Amianto (ABRA), o Sr. João Carlos comemorou a decisão do Tribunal de Apelação dos Estados Unidos anulando uma tentativa de proibição do uso do amianto em território norte-americano com essas palavras: “Todo o processo foi acompanhado por nós com grande interesse. Temos na ABRA uma enorme bibliografia com pareceres dos mais importantes especialistas do mundo sobre o assunto e todos demonstram que uma proibição seria absurda”. Tudo isso está registrado na imprensa.
E disse mais, reconhecendo que o Brasil possui uma das mais avançadas legislações sobre o uso do amianto, baseadas na Convenção 162 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que trata do uso seguro, ratificada pelo governo e normatizada através de Portaria do Ministério do Trabalho. Não devemos esquecer que o Sr. João Carlos chegou a ser agraciado com o título de Cidadão de Minaçu, a cidade onde morou e trabalhou por longos anos, na qual está localizada a única mina de amianto crisotila em atividade no Brasil e terceira maior do mundo. 
O que houve desde então para ostentar o título de presidente de uma associação (ABIFibro) que, a julgar pelos seus registros, representa um único fabricante de telhas, sendo essa mesma empresa a dona da indústria de fibras sintéticas, só ele pode dizer.

Por fim, resta informar que o Instituto Brasileiro do Crisotila (IBC) reúne todas as 08 empresas de fibrocimento com amianto crisotila, todos os trabalhadores do segmento, através de seus sindicatos e o governo (federal, estadual e municipal), sendo, portanto, legítima porta-voz do setor e para o qual desenvolve ações com vistas à saúde e segurança de todos os envolvidos no processo produtivo do amianto crisotila. Ao mesmo tempo, abre as suas portas abertas para receber qualquer pessoa que queira conhecer a atual realidade do amianto, com clareza, objetividade e em nome da verdade.

Justiça reconhece segurança no trabalho com amianto e Eternit conquista importante vitória

A Eternit conquistou nesta semana uma importante vitória nos tribunais com relação ao processo que pedia indenização aos ex-funcionários da fábrica de Osasco. A Justiça entendeu que a empresa cumpre rigorosamente a legislação referente à saúde de seus profissionais.

Confira abaixo o texto do comunicado enviado pela empresa. Ou acesse aqui o link para o blog da Eternit.


A Eternit, com 73 anos de atividades e líder de mercado no segmento de coberturas, com atuação nos segmentos de louças, metais sanitários e componentes para sistemas construtivos, informa ao mercado que se tornou definitiva a decisão do Superior Tribunal de Justiça sobre a improcedência da Ação Civil Pública ajuizada, em 2004, pelo Ministério Público do Estado de São Paulo.

Os desembargadores, da 32ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo, consideraram que a empresa cumpre rigorosamente a legislação referente à segurança e saúde.dos funcionários, conforme determinado pela Lei Federal 9.055/95, Decreto 2.350/97 e Normas Regulamentadoras do Ministério do Trabalho e Emprego. Dessa forma, negaram o pedido de indenização por adoecimento de ex-funcionários da fábrica de Osasco, no Estado de São Paulo, cujas atividades encerraram-se em 1993, afastando assim, o entendimento por parte do Ministério Público de que a Eternit teria agido com culpa ou omissão.

Em 23 de agosto de 2013, o Ministério Público do Trabalho ajuizou nova Ação Civil Pública contra a Companhia com objeto semelhante acerca dos mesmos fatos.
A Companhia reforça sua crença na Justiça brasileira e espera que sejam consideradas as evidências técnicas e científicas no julgamento de mais esta ação, excluindo-se a suscetibilidade a pressões de grupos favoráveis ao banimento do amianto crisotila, apenas com base na malsucedida experiência europeia.

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