A Procuradoria Regional do Trabalho realizou no dia 23 de outubro, no Rio de Janeiro, palestra que, em tese, deveria discutir o uso do amianto no Brasil. Contudo, os representantes do setor, sejam empresários ou trabalhadores, não foram chamados ao debate.
Intitulada “O amianto no banco dos réus: panorama nacional e internacional”, o evento não deu aos empresários nem aos trabalhadores do amianto a oportunidade de apresentar o setor como é hoje e todos os avanços conquistados no campo da segurança do trabalho.
É imprescindível que as discussões públicas promovam um diálogo entre todas as partes envolvidas no processo de modo que os argumentos de ambos os lados sejam expostos e analisados de maneira mais equilibrada.
Uma das principais conquistas da CNTA (Comissão Nacional dos Trabalhadores do Amianto) foi a assinatura de acordo tripartite para garantir o uso seguro e responsável do amianto crisotila. O documento respalda a atividade do mineral no Brasil estabelecendo limites de tolerância, em função do manuseio do mineral, tanto na mina como nas fábricas de fibrocimento, além de garantir ao trabalhador total autonomia para controlar os ambientes de trabalho, incluindo o poder de interdição das atividades nos locais em que os níveis de poeira estejam acima do estabelecido no acordo. Cumpridas à risca, as normas garantem ambientes saudáveis de trabalho e fora de risco.
A exploração e o uso do amianto crisotila no Brasil é realizada com segurança há mais de vinte anos, desde a assinatura do acordo tripartite. Além disso, a atividade é regulamentada pela Lei Federal 9.055/95, uma das mais rigorosas do mundo, contribuindo para o desaparecimento de doenças ocupacionais relacionadas ao mineral. Devido aos fortes mecanismos de controle e fiscalização, previstos tanto na lei federal quanto no acordo tripartite, os processos de extração, transporte e beneficiamento do crisotila tornaram-se extremamente seguros ao longo dos anos.
O Brasil é o terceiro maior mercado do mundo na produção do amianto, produzindo mais de 300 mil toneladas do mineral por ano e gerando mais de 170 mil empregos diretos e indiretos. No país, a matéria-prima é primordialmente utilizada na fabricação de telhas de fibrocimento que apresentam desempenho e durabilidade superiores àquelas produzidas com fibras sintéticas.
Adilson Santana é presidente da Federación Internacional de los Trabajadores del Crisotilo e vice-presidente da Comissão Nacional dos Trabalhadores do Amianto – CNTA
Errata: Diferentemente do que este blog havia informado, o evento “O amianto no banco dos réus: panorama nacional e internacional”, que ocorreu na sede da Procuradoria Regional do Trabalho no dia 23 de outubro, se tratava de palestra e não de audiência pública. A matéria foi atualizada em 29 de outubro de 2013.
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