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Pesquisador pede que Senado ouça comunidade científica sobre amianto

Trabalhadores da SAMA posam com o senador Paulo Paim 
“É preciso separar ciência de panfleto”, afirmou nesta segunda-feira (8) o médico e pesquisador Ericson Bagatin, professor na área da saúde do trabalhador da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) e membro da Sociedade Brasileira de Pneumologia e Tisiologia, durante audiência pública na Comissão de Direitos Humanos do Senado para discutir projeto de lei que trata do banimento do uso do amianto crisotila no Brasil. O médico disse que pesquisas realizadas até agora mostram que há condições de se continuar a trabalhar, de forma segura e sustentável com esse mineral e que o Senado deve ouvir mais a comunidade científica a respeito. 

O médico, que foi o coordenador do Projeto Asbesto, o estudo epidemiológico mais abrangente já realizado no Brasil sobre os efeitos do amianto na saúde humana e a exposição à fibra na atividade de mineração, fez um apelo pela prevalência da racionalidade no debate sobre o tema. Durante a audiência presidida pelo senador Paulo Paim (PT-RS), o estudioso conclamou que os parlamentares convoquem as instituições científicas sérias do país para montar uma comissão e avaliar o tema em profundidade e, assim, não se tornar refém de um debate marcado apenas por “propaganda e retórica”.
Representantes de entidades contrárias ao uso do amianto afirmaram, durante a audiência, que não existe nível seguro para a exploração do amianto de tipo crisotila. O professor da Unicamp questionou, contudo, o uso de dados ultrapassados e estatísticas já “absurdas”, sem qualquer embasamento empírico.

“Não é mais possível ficarmos vendo imagens soltas, fora de contexto, sem indicação de fontes ou referência a dados objetivos”, disse Bagatin. “O Brasil já usa o amianto há mais de cem anos, é o terceiro exportador do mundo. Embora, milhares de trabalhadores já tenham sido expostos à fibra mineral na atividade da mineração e da fabricação de fibrocimento, faltava um estudo com metodologia adequada até 1996”, disse em referência ao Projeto Asbestos.

O estudo demonstrou, primeiro, a grande redução e, posteriormente, a extinção, no número de ocorrências de problemas de saúde relacionados ao amianto a partir do momento em que a mineração se restringiu à exploração do amianto de variedade crisotila, e passaram a adotar padrões rígidos de segurança na sua exploração. Bagatin explicou que foram examinados diferentes grupos separados por critérios cronológicos.  Primeiro, trabalhadores expostos ao amianto anfibólio, sem qualquer critério de segurança e, em segundo lugar, trabalhadores expostos apenas ao crisotila, também sem padrões de proteção. Por fim, foram examinados funcionários que tiveram contato apenas com o crisotila dentro de critérios rígidos de controle de segurança do trabalhador. Os resultados demonstraram que, enquanto as taxas de adoecimento presentes no primeiro grupo despencaram em relação ao segundo, passaram a ser inexistentes na terceira amostragem, a de trabalhadores expostos apenas ao crisotila e dentro de padrões de segurança.

Falácias e distorções

Falando a favor do Projeto de Lei do Senado 30/2017, que prevê a proibição da exploração comercial e utilização do amianto crisotila no Brasil, estiveram presentes, além de Luciano Leivas e Fernanda Giannasi, o advogado da ABREA, Mauro Menezes; a secretária-adjunta de Saúde do Trabalhador da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Maria de Fátima Veloso Cunha, e o presidente da Abrea, Eliezer João de Souza.
Representantes a favor do Projeto de Lei afirmaram que, na Europa, frente ao banimento, os trabalhadores do setor também se posicionaram contra o fim do uso da fibra mineral, mas depois “acabaram doentes” e defendeu, de tal modo, a adoção das fibras sintéticas como uma alternativa ambiental e sanitariamente adequada. Também citaram dados da Organização Internacional do Trabalho e da Organização Mundial da Saúde sobre números de mortos e a suposta impossibilidade do uso da fibra mineral de forma segura em qualquer nível.

Os dados foram contestados pelo médico Milton do Nascimento, especialista no tema, que explicou que a dispersão de fibras de amianto na atmosfera é um fenômeno natural que independe da ação humana. Como exemplo, o médico citou afloramentos naturais de crisotila na Austrália e Estados Unidos. Milton do Nascimento criticou ainda aqueles que insistem em falar de risco doméstico decorrentes do uso do amianto em telhas e caixa d’água a despeito de todos os dados empíricos disponíveis atestarem o contrário. O estudioso criticou ainda o que classificou de “falácias médicas” a insistência dos que se opõem à fibra mineral em associar casos de mesotelioma exclusivamente à exposição ao amianto. 

O médico mencionou também erros técnicos e metodológicos em estudos como os da Fiocruz, citados por representantes como verdades absolutas que subsidiam a defesa do banimento. Milton do Nascimento respondeu ainda aos questionamentos, de que a indústria do amianto não repassa dados de saúde dos trabalhadores ao Sistema Único de Saúde (SUS), utilizando, para tanto, expedientes judiciais. O médico afirmou que a objeção é apenas formal, à forma como seria feita o compartilhamento de dados médicos, sem critérios de diagnóstico e avaliação adequados e sem observar normas de sigilo médico e correção científica. O especialista criticou ainda a ideia de que as fibras sintéticas, alternativa defendida pelos que apoiam a proibição, são mais seguras à saúde e não poluentes.

Os dirigentes sindicais, Adilson Santana, presidente da Federação Internacional dos Trabalhadores do amianto Crisotila (FITAC), e Aldeman Araújo Filho, o Chirú, presidente do sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Extrativas e Beneficiamento de Minaçu Goiás e Região (STIEBEMGOR), rebateram duramente quando os adversários do amianto disseram que a fiscalização é insuficiente e que casos de adoecimento ainda existem.

Adilson Santana afirmou que trinta anos de avanços legislativos, tecnológicos e de conquistas trabalhistas no sentido de garantir o uso seguro do crisotila estão sob ameaça pela atuação do Ministério Público do Trabalho, que, segundo ele, além de negligenciar dados científicos, desconsidera os trabalhadores ao atacar a cadeia produtiva do amianto crisotila.

“O MPT, sem conversar com os trabalhadores, sem ouvir ninguém, entrou com uma ação de R$ 50 milhões de reais contra os sindicatos que lutaram pelo uso seguro do crisotila, diminuindo os limites de tolerância. [Nosso acordo] foi para o lixo. E, daí, foram com as ações para cima das empresas. Todas as empresas que estão parcialmente usando o amianto ou não estão mais usando, diminuíram seus postos de trabalho. [...] E algumas estão entrando com pedidos de recuperação judicial”, relatou Adilson.

No mesmo sentido, Aldeman Araújo Filho lamentou que o Poder Público ignore os dados objetivos e a realidade do trabalhador. Adilson Santana e Chirú criticaram ainda erros e imprecisões presentes no texto do projeto de lei.

Nick Barbosa, prefeito de Minaçu (GO), e o funcionário da mineração de crisotila SAMA, Júnior Aparecido Moreira Silva, apelaram para que os parlamentares ouvissem os funcionários da mineradora e os habitantes do município, antes de procederem com o trâmite do PLS 30/2017. Além do desastre econômico que acarretaria para o munícipio o eventual encerramento das atividades da mineradora na região, foram citados o trabalho social e as iniciativas da mineradora SAMA em favor da população e da cidade.


“Eu respiro a SAMA desde pequeno. Meu pai trabalha na SAMA e chegava em casa feliz. Eu luto e vou lutar com todas as forças que eu tenho para que a SAMA continue aberta.  Minaçu precisa da empresa”, disse Júnior Aparecido.

Sindicato pede arquivamento do projeto de banimento


O presidente do Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Extrativistas e Beneficiamento de Minaçu, Adelman Araújo Filho, o Chiru, foi recebido em Brasília pelo senador Paulo Paim (PT-RS), a quem entregou um ofício (foto ao lado) pedindo a retirada de pauta e arquivamento do projeto de lei 030/17 que objetiva banir o uso do amianto crisotila no país. A proposta, conforme expressou o Sindicato, é tão danosa aos trabalhadores e trabalhadoras quanto a propagada reforma da Previdência.

“Em tempos históricos, não podemos nos dar ao luxo de fechar uma atividade genuinamente brasileira, organizada através de leis e decretos federais, consciência e liberdade, conciliando trabalhadores e empregadores”, assinalou o Sindicato no ofício. Chiru estava acompanhado na audiência de Adilson Santana, presidente da Federação Internacional dos Trabalhadores do Amianto Crisotila (FITAC) e vice-presidente Comissão Nacional dos Trabalhadores do Amianto (CNTA).

No documento entregue em mãos ao senador Paim, o Sindicato lembra o fato de ser o segmento dos trabalhadores do crisotila o único a se organizar, discutir e implementar na mineradora e nas fábricas um modelo que garante a saúde no manejo do produto, constituindo uma referência internacional de segurança.

“Ciente de todas as implicações legais, sociais, políticas e econômicas” – acrescenta o documento – “podemos declarar sem nenhuma sombra de dúvida que podemos sim trabalhar com esta atividade de forma segura, saudável, gerando empregos dignos e renda para o nosso Estado”. Ao final, os representantes dos trabalhadores fizeram um convite ao senador para conhecer a realidade dos trabalhadores em Minaçu.

Publicado em 16 de março | 2017

   

Justiça do Trabalho do Paraná nega liminares que pedem substituição do amianto



Juiz do Trabalho rejeitou pedidos de liminares para substituição do amianto em Acão Civil Pública que o Ministério Público do Trabalho exige o pagamento de indenização por danos morais à Eternit. Companhia quer que evidências científicas orientem o julgamento do mérito.
  

A Eternit divulgou uma nota de Comunicado ao Mercado nesta segunda-feira (13/3), informando o recebimento da notificação de uma Ação Civil Pública ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho junto à 1ª. Vara do Trabalho de Colombo, no Paraná. Nesta mesma ação que envolve inúmeros pedidos, o Ministério Público do Trabalho pede a condenação da empresa ao pagamento de R$ 85 milhões em virtude de danos morais coletivos. O MPT também requereu, entre uma série de pedidos cautelares, a substituição do amianto dentro do prazo de noventa dias, o que foi rejeitado pelo juiz. É preciso lembrar que o uso controlado do amianto crisotila é autorizado no Brasil por lei federal e que os estados que sancionaram legislações em sentido contrário respondem a ações no Supremo Tribunal Federal (STF).

No Comunicado ao Mercado, a Eternit apela ainda para que a observação às evidências científicas e a fatos objetivos guiem a tramitação junto ao juízo da 1ª. Vara do Trabalho de Colombo

Confira abaixo o comunicado da Eternit:



COMUNICADO AO MERCADO

Informações sobre Ação Civil Pública – Ministério Público do Trabalho/PR

A Eternit S.A. (BM&FBOVESPA: ETER3), informa ao mercado em geral que foi notificada na tarde de 10/03/2017 de uma Ação Civil Pública ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho contra a Companhia, que se encontra em curso perante a 1ª. Vara do Trabalho de Colombo, Estado do Paraná. Nesta ação existem distintos pedidos, entre os quais a condenação da empresa ao pagamento de R$ 85 milhões a título de danos morais coletivos e a substituição da matéria prima dentro do prazo de noventa dias.

Informa ainda que foram pleiteados diversos pedidos em caráter liminar, dentre eles a substituição da matéria prima dentro do prazo de 90 dias, tendo sido indeferidos pelo Juízo de 1ª. instância. 

A Companhia reforça que cumpre as normas e procedimentos de segurança estabelecidos pela Lei Federal nº 9.055/95 e no Decreto que a regulamentou. Oportunamente a empresa apresentará sua defesa e espera que sejam consideradas as evidências técnicas e científicas no julgamento desta ação.


São Paulo, 13 de março de 2017

Publicado em 14 março | 2017

O Brasil não precisa banir o amianto

[artigo originalmente publicado em 10 de março de 2017 no portal  Notícias de Mineração Brasil]
A desinformação, assim como uma mentira repetida várias vezes, é extremamente danosa à sociedade, mas infelizmente existem pessoas que em nome de um falso princípio de precaução preferem aceitar meias verdades. A desinformação sobre a variedade de amianto que o Brasil extrai e industrializa, é um exemplo desse fato.
É preciso que a sociedade brasileira entenda que casos de doenças relacionadas ao uso do amianto crisotila em nosso país foram banidos na década de 1980, não existem mais. E como comprovar isso? A cadeia produtiva está de portas abertas para a sociedade. Conhecer a realidade dos trabalhadores na atualidade na mineração e nas fábricas é talvez o caminho da desconstrução de tantas mentiras repetidas.
Atualmente, em torno de 50% das casas do país têm telhas com o amianto crisotila porque o material é de baixo custo, o que beneficia a população. E mais de 90% do mundo usa a substância. Alguns argumentam que o amianto foi proibido em 50 países, onde vive apenas 11% da população mundial. Entretanto, em 150 países é permitido o uso da substância. Entre eles, estão os Estados Unidos e o Canadá, reconhecidos pelo rigor na produção, venda de produtos e cuidados com a saúde da população. Para se ter uma ideia, nos Estados Unidos, 50% das tubulações de água são feitas em amianto. E na União Europeia está permitido o uso de amianto crisotila até 2025 para fabricação de cloro e soda.
Não corresponde à verdade dizer que o amianto é responsável pela morte de 100 mil pessoas no mundo. Isso é apologia ao terror, é crime! Onde estão essas vítimas? Onde estão seus atestados de óbito? Fala-se vagamente, mas nunca esses dados foram comprovados. Além disso, o amianto não é e nunca foi no Brasil uma questão de saúde pública. Se assim fosse, mais da metade dos brasileiros que moram, alguns há muitas décadas, sob coberturas com telhas de fibrocimento com amianto, já tinham adoecido ou morrido. Quem seria capaz de esconder tamanha epidemia? Mas a quem interessa criar pânico na população? A resposta é simples. Somente a quem não tem qualidade para se estabelecer no mercado.
O amianto crisotila - importante destacar - é cerca de 500 vezes menos perigoso do que o amianto do tipo anfibólio, este, sim, proibido no mundo todo, mas que se presta a confundir o público que desconhece as diferenças de um e de outro. Vários estudos feitos ao redor do mundo por órgãos insuspeitos demonstraram que o uso correto do amianto crisotila é seguro.
Localizada no município de Minaçu, norte de Goiás, a mina de Cana Brava é a única de exploração de amianto crisotila em atividade no Brasil e a terceira maior reserva desta fibra mineral no planeta. A chegada da SAMA S/A Minerações Associadas na região compõe uma história de busca por equilíbrio e excelência na exploração de recursos naturais, de gestão das relações de trabalho, compromisso com a qualidade do produto, competividade e respeito ao consumidor.
O maior testemunho disso é dado pelos trabalhadores, seus familiares e a população de Minaçu. A extração do amianto crisotila feita em bases racionais no norte de Goiás é um modelo a ser seguido em um país que necessita de bons exemplos.
Em 2016, a SAMA foi agraciada pela revista In The Mine com o Prêmio Green Mine'2016, de Sustentabilidade na Mineração. A premiação avaliou todas mineradoras com atividade no Brasil a partir dos melhores projetos de 2015, com o foco nos aspectos econômico, ambiental e social.
No mesmo ano, conquistou o primeiro lugar do Great Place to Work Brasil 2016 (GPTW) da revista Época como a melhor empresa para trabalhar no Brasil na categoria Médias Empresas Nacionais e em quarto lugar na América Latina. O Great Place to Work é pioneiro em conduzir essa pesquisa em mais 52 países. Pela revista Você S/A, a mineradora também ficou em primeiro lugar dentre 150 brasileiras avaliadas.
O primeiro lugar nessa categoria foi igualmente conquistado no Centro-Oeste do Brasil. Em 2014, a mineradora recebeu, ainda, o prêmio concedido de meio ambiente pelo Conselho Regional de Engenharia Agronômica de Goiás (CREA) na modalidade "Meio Físico". O prêmio foi dado pelo projeto da SAMA de "Recuperação Ambiental das Pilhas de Deposição de Estéril e Rejeito na Mina de Cana Brava".
A SAMA possui um departamento de Saúde Ocupacional (SAO) que atua permanentemente na orientação e prevenção de doenças ocupacionais. Criado em 1977, o departamento tem como principal objetivo orientar e acompanhar trabalhadores e prestadores de serviços sobre cuidados com a saúde, visando eliminar riscos ocupacionais, por meio de programas específicos. Os critérios de segurança são semelhantes aos do ISO 9000, de Gestão de Qualidade, do ISO 14001, de Meio Ambiente, e do OHSAS 18001, de Saúde e Segurança Ocupacional, certificados estes concedidos, respectivamente, em 1996, 1998 e 2010 e renovados, anualmente, à mineradora.
Por tudo isso, retirar o amianto de cena equivale a pôr em risco inúmeros empregos e até programas de habitação social. As chamadas fibras alternativas de polipropileno (PP), sintéticas, derivadas de petróleo, além de não resolverem o déficit de cobertura de moradias, deixam a construção civil brasileira refém de uma única empresa multinacional que as produzem. Se a opção for pelas fibras de PVA, de novo cairemos em mãos estranhas, desta vez de grupos do Japão e da China. O caminho correto é apenas criar ambientes seguros de trabalho. E esse caminho vem sendo trilhado no Brasil.
Rubens Rela é diretor-geral da SAMA S/A Minerações Associadas e presidente do Conselho Superior do Instituto Brasileiro do Crisotila (IBC).

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