Trabalhadores e indústria renovam assinatura do Acordo Nacional Para o Uso Seguro do Amianto Crisotila
Empresários
e trabalhadores do setor do amianto assinaram ontem (19/11), em Salvador
(BA), a renovação do Acordo Nacional para o Uso Seguro e
Responsável do Amianto Crisotila no Brasil.
O acordo, que tem homologação do poder
público, foi celebrado
pela primeira vez há mais de 20 anos e tem como objetivo garantir ambientes saudáveis de trabalho.
Um dos principais pontos desse acordo, que é referência mundial, é o estabelecimento de um limite de
exposição 20 vezes menor do que o permitido na legislação federal brasileira e
a prerrogativa de organização e fiscalização do local de trabalho pelos
próprios trabalhadores. Não existe no Brasil, em nenhuma outra atividade, um
acordo como esse, que dê tamanho poder aos trabalhadores.
O
Acordo Nacional é repactuado entre as partes a cada dois anos, mas desta vez
todo o segmento do amianto passará a contar com um acordo único. O documento
foi assinado durante o XX Curso de Capacitação para Comissões de
Fiscalizadores, que está sendo promovido pela Comissão Nacional dos
Trabalhadores do Amianto (CNTA). Na solenidade estavam presentes dirigentes de
centrais sindicais, federações e sindicatos, trabalhadores das comissões de
fábricas, empresários de 15 fábricas de fibrocimento e transportadoras e
representantes do Instituto Brasileiro do Crisotila – IBC.
Segundo
Adilson Santana, vice-presidente da Comissão Nacional dos Trabalhadores do
Amianto, trata-se de um momento histórico. “É a primeira vez que abrimos espaço
durante o encontro anual dos trabalhadores para receber empresários para
assinar o documento. Além disso, o fato de passarmos a ter um acordo único,
para a mineração e as fábricas, dá ainda mais força ao uso seguro e responsável
do amianto”, diz.
Para Marina Júlia de Aquino, presidente executiva do
Instituto Brasileiro do Crisotila, a renovação do Acordo Nacional mostra a
maturidade com que o setor trata a questão da segurança ao trabalhador.
“O Brasil possui uma das mais avançadas legislações sobre o uso do amianto do
mundo, contribuindo com o desaparecimento de doenças ocupacionais relacionadas
ao uso do crisotila. Hoje, diferentemente do passado, o trabalhador não tem
contato com o mineral. Ocorreram avanços significativos no sistema
produtivo das empresas, garantindo a segurança e a saúde no trabalho”, afirma.
Encontro
anual
O
XX Curso de Capacitação para Comissões de Fiscalizadores, que acontece entre os
dias 19 e 21, em Salvador (BA), é promovido anualmente pela CNTA para capacitar
os trabalhadores nos procedimentos e fiscalização do uso seguro do amianto
crisotila.
Neste
ano, cerca de 120 dirigentes sindicais e representantes eleitos de comissões de
fábricas de todo o país participam do evento. Na programação constam palestras
sobre as conquistas da categoria, a importância de cada um no papel de
fiscalização do ambiente de trabalho e o panorama do amianto crisotila no
Brasil e no mundo, entre outras.
Empresários
e trabalhadores do setor do amianto assinaram ontem (19/11), em Salvador
(BA), a renovação do Acordo Nacional para o Uso Seguro e
Responsável do Amianto Crisotila no Brasil. Gazeta do Povo, maior jornal do Paraná, publica artigo da presidente do IBC
O maior jornal do estado do
Paraná, Gazeta do Povo, publicou nesta terça-feira (5/11), nas versões online e
impressa, o artigo “A desinformação piora a vida das pessoas”. O texto é
assinado pela presidente-executiva do Instituto Brasileiro do Crisotila – IBC,
Marina Júlia de Aquino, e discorre sobre a recomendação dada pelo Ministério
Público a municípios paranaenses para não distribuir telhas de amianto às
populações atingidas por fortes chuvas em
setembro. A paralização da distribuição revoltou as pessoas que careciam da
ajuda, culminando em protesto e na retomada da distribuição do material.
No artigo, a presidente do
IBC explica que as telhas representam risco zero à
saúde da população uma vez que a doença do amianto é dose-dependente e
unicamente de ordem ocupacional e, ainda assim, nos dias de hoje é totalmente
controlada.
“Não existe um só relato, no mundo inteiro, de alguém que tenha contraído
doença por usar produtos de fibrocimento com amianto. E esses produtos são
utilizados no Brasil há quase um século”, afirma a executiva no texto.
Leia abaixo a
íntegra do artigo.
SÍNTESES – TELHAS DE AMIANTO E SOCORRO A DESABRIGADOS
A
desinformação piora a vida das pessoas
Publicado em 05/11/2013 | MARINA
JÚLIA DE AQUINO
As chuvas que, tempos atrás, atingiram os estados de Santa
Catarina e Paraná deixaram inúmeros moradores desabrigados e expostos à
intempérie. A chuva também trouxe à tona desinformação, o que só fez piorar o
já dramático cenário. O desconhecimento sobre a questão do amianto fez o
Ministério Público do Trabalho impedir a entrega gratuita de telhas aos
atingidos, tornando a situação ainda mais dura.
Por causa desse cenário, achamos importante vir a público
desmistificar o uso das telhas de amianto. Assim alertaremos autoridades e
população sobre os equívocos das medidas que impedem a comercialização dessas
telhas.
O amianto é uma fibra mineral, que ocorre naturalmente no solo, na
água e no ar. A presença de fibras respiráveis de amianto em suspensão no ar,
decorrente do transporte, comércio, instalação, uso e descarte de produtos de
fibrocimento contendo o mineral é irrelevante e similar àquelas decorrentes de
afloramentos geológicos encontrados em abundância em todo o planeta e
obviamente não causa danos à saúde.
O risco do amianto é unicamente de ordem ocupacional e, ainda
assim, nos dias de hoje é totalmente controlado. A doença do amianto é
dose-dependente e o mineral só poderia fazer mal à saúde do trabalhador se ele
ficasse exposto ininterruptamente a altas concentrações de poeira, sem as
devidas precauções, e por muitos anos seguidos, cenário que já não existe há
mais de 30 anos na indústria brasileira.
Não existe um só relato, no mundo inteiro, de alguém que tenha
contraído doença por usar produtos de fibrocimento com amianto. E esses
produtos são utilizados no Brasil há quase um século. Um bom exemplo disso é a
cidade de Brasília, capital da República, cuja construção utilizou largamente
os produtos de fibrocimento com amianto, desde telhas e caixas d’água até as
tubulações do sistema de abastecimento de água da cidade.
Os produtos de fibrocimento são seguros, pois, uma vez estando as
fibras de amianto ligadas ao cimento e à celulose, que são as outras duas
matérias-primas deste composto, não há mais qualquer possibilidade de
desprendimento das fibras, seja pela quebra ou pelo desgaste provocado pelo uso
do material ao longo dos anos.
Nas fábricas, os trabalhadores estão protegidos pelo acordo
tripartite assinado em 1989 que dá às comissões de controle – formadas
exclusivamente por trabalhadores – poderes para suspender as atividades da mina
e das fábricas a qualquer momento em que se verificar condições de risco à
saúde.
Dito isto, podemos concluir que os moradores de Vista Alegre,
entre as cidades de Coronel Vivida e São João, estão totalmente certos quando
se manifestam contra as sugestões do Ministério Público de impedir a
distribuição das telhas.
As telhas, além de seguras, têm totais condições de garantir um
alívio para a população tão duramente atingida pela natureza. Diante do exposto
acima, fica claro que a desinformação do Ministério Público do Trabalho se
tornou mais um adversário dessas populações tão castigadas pela chuva.
Esperamos, ao menos, que esse problema lamentável reduza a desinformação e evite
que novos desentendimentos como esse se repitam.
Marina Júlia de Aquino é
presidente-executiva do Instituto Brasileiro do Crisotila (IBC).
Trabalhadores apoiam decisão da Assembleia Legislativa do Paraná de arquivar projeto de lei contra o amianto crisotila
Os trabalhadores da
indústria do amianto apoiam a decisão da Assembleia Legislativa do Paraná
demonstrando maturidade e responsabilidade ao arquivar o projeto de Lei
76/2011, que visava à proibição da fabricação e utilização de produtos contendo
o amianto Crisotila no Estado, realizado no último dia 29 de outubro.
A atuação dos
deputados contribui para resgatar a verdade sobre essa importante atividade e
reconhece o elevado nível de segurança adotado desde a mineração, o transporte,
a industrialização e comércio dos produtos contendo amianto Crisotila.
Vale transcrever o
termo do pedido de arquivamento feito pelo deputado Reinholds Stephanes Júnior,
segundo o qual "funcionários da mineração e da indústria estão assegurados
por critérios internacionais e por rigores 20 vezes maiores que a Lei Federal,
que permite o uso do crisotila”. O texto menciona também os estudos
recentes que demonstram não existir risco de liberação de fibras de amianto das
telhas, reconhecendo, portanto, a segurança dos produtos de fibrocimento com
amianto Crisotila.
O Brasil possui uma das
mais avançadas legislações sobre o uso do amianto, baseadas na Convenção 162 da
Organização Internacional do Trabalho (OIT), que trata do uso seguro,
ratificada pelo governo e normatizada através de Portaria do Ministério do
Trabalho. Temos também um acordo nacional, que entre outras coisas dá aos
trabalhadores poderes para fiscalizar e suspender as atividades a qualquer
tempo, caso não sejam observadas as normas de seguranças exigidas. Esse acordo
é resultado de nosso esforço em defesa de postos de trabalho seguro e saudáveis
e um meio ambiente sustentável e, afinal, da própria sociedade que utiliza
esses produtos.
Nós, trabalhadores,
confiamos nas ações da justiça e das autoridades que conhecem a verdade sobre
as condições de trabalho no setor do amianto crisotila no Brasil.
Adilson Conceição Santana
Presidente da FITAC –
Federação Internacional dos Trabalhadores do Amianto Crisotila
Vice presidente da CNTA –
Comissão Nacional dos Trabalhadores do Amianto
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