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Trabalhadores apoiam decisão da Assembleia Legislativa do Paraná de arquivar projeto de lei contra o amianto crisotila


Os trabalhadores da indústria do amianto apoiam a decisão da Assembleia Legislativa do Paraná demonstrando maturidade e responsabilidade ao arquivar o projeto de Lei 76/2011, que visava à proibição da fabricação e utilização de produtos contendo o amianto Crisotila no Estado, realizado no último dia 29 de outubro.

 A atuação dos deputados contribui para resgatar a verdade sobre essa importante atividade e reconhece o elevado nível de segurança adotado desde a mineração, o transporte, a industrialização e comércio dos produtos contendo amianto Crisotila.

 Vale transcrever o termo do pedido de arquivamento feito pelo deputado Reinholds Stephanes Júnior, segundo o qual "funcionários da mineração e da indústria estão assegurados por critérios internacionais e por rigores 20 vezes maiores que a Lei Federal, que permite o uso do crisotila”.  O texto menciona também os estudos recentes que demonstram não existir risco de liberação de fibras de amianto das telhas, reconhecendo, portanto, a segurança dos produtos de fibrocimento com amianto Crisotila. 

O Brasil possui uma das mais avançadas legislações sobre o uso do amianto, baseadas na Convenção 162 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que trata do uso seguro, ratificada pelo governo e normatizada através de Portaria do Ministério do Trabalho. Temos também um acordo nacional, que entre outras coisas dá aos trabalhadores poderes para fiscalizar e suspender as atividades a qualquer tempo, caso não sejam observadas as normas de seguranças exigidas. Esse acordo é resultado de nosso esforço em defesa de postos de trabalho seguro e saudáveis e um meio ambiente sustentável e, afinal, da própria sociedade que utiliza esses produtos.

Nós, trabalhadores, confiamos nas ações da justiça e das autoridades que conhecem a verdade sobre as condições de trabalho no setor do amianto crisotila no Brasil.

Adilson Conceição Santana
Presidente da FITAC – Federação Internacional dos Trabalhadores do Amianto Crisotila

Vice presidente da CNTA – Comissão Nacional dos Trabalhadores do Amianto 

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