Pesquisador pede que Senado ouça comunidade científica sobre amianto
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| Trabalhadores da SAMA posam com o senador Paulo Paim |
“É
preciso separar ciência de panfleto”, afirmou nesta segunda-feira (8) o médico
e pesquisador Ericson Bagatin, professor na área da saúde do trabalhador da
Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) e membro da Sociedade Brasileira de
Pneumologia e Tisiologia, durante audiência pública na Comissão de Direitos
Humanos do Senado para discutir projeto de lei que trata do banimento do uso do
amianto crisotila no Brasil. O médico disse que pesquisas realizadas até agora
mostram que há condições de se continuar a trabalhar, de forma segura e
sustentável com esse mineral e que o Senado deve ouvir mais a comunidade
científica a respeito.
O médico,
que foi o coordenador do Projeto Asbesto, o estudo epidemiológico mais
abrangente já realizado no Brasil sobre os efeitos do amianto na saúde humana e
a exposição à fibra na atividade de mineração, fez um apelo pela prevalência da
racionalidade no debate sobre o tema. Durante a audiência presidida pelo
senador Paulo Paim (PT-RS), o estudioso conclamou que os parlamentares
convoquem as instituições científicas sérias do país para montar uma comissão e
avaliar o tema em profundidade e, assim, não se tornar refém de um debate
marcado apenas por “propaganda e retórica”.
Representantes
de entidades contrárias ao uso do amianto afirmaram, durante a audiência, que
não existe nível seguro para a exploração do amianto de tipo crisotila. O
professor da Unicamp questionou, contudo, o uso de dados ultrapassados e
estatísticas já “absurdas”, sem qualquer embasamento empírico.
“Não é
mais possível ficarmos vendo imagens soltas, fora de contexto, sem indicação de
fontes ou referência a dados objetivos”, disse Bagatin. “O Brasil já usa o
amianto há mais de cem anos, é o terceiro exportador do mundo. Embora, milhares
de trabalhadores já tenham sido expostos à fibra mineral na atividade da
mineração e da fabricação de fibrocimento, faltava um estudo com metodologia
adequada até 1996”, disse em referência ao Projeto Asbestos.
O estudo demonstrou,
primeiro, a grande redução e, posteriormente, a extinção, no número de
ocorrências de problemas de saúde relacionados ao amianto a partir do momento
em que a mineração se restringiu à exploração do amianto de variedade crisotila,
e passaram a adotar padrões rígidos de segurança na sua exploração. Bagatin
explicou que foram examinados diferentes grupos separados por critérios
cronológicos. Primeiro, trabalhadores expostos ao amianto anfibólio, sem
qualquer critério de segurança e, em segundo lugar, trabalhadores expostos
apenas ao crisotila, também sem padrões de proteção. Por fim, foram examinados
funcionários que tiveram contato apenas com o crisotila dentro de critérios
rígidos de controle de segurança do trabalhador. Os resultados demonstraram
que, enquanto as taxas de adoecimento presentes no primeiro grupo despencaram
em relação ao segundo, passaram a ser inexistentes na terceira amostragem, a de
trabalhadores expostos apenas ao crisotila e dentro de padrões de segurança.
Falácias
e distorções
Falando a
favor do Projeto de Lei do Senado 30/2017, que prevê a proibição da exploração
comercial e utilização do amianto crisotila no Brasil, estiveram presentes,
além de Luciano Leivas e Fernanda Giannasi, o advogado da ABREA, Mauro Menezes;
a secretária-adjunta de Saúde do Trabalhador da Central Única dos Trabalhadores
(CUT), Maria de Fátima Veloso Cunha, e o presidente da Abrea, Eliezer João de
Souza.
Representantes
a favor do Projeto de Lei afirmaram que, na Europa, frente ao banimento, os
trabalhadores do setor também se posicionaram contra o fim do uso da fibra
mineral, mas depois “acabaram doentes” e defendeu, de tal modo, a adoção das
fibras sintéticas como uma alternativa ambiental e sanitariamente adequada. Também
citaram dados da Organização Internacional do Trabalho e da Organização Mundial
da Saúde sobre números de mortos e a suposta impossibilidade do uso da fibra
mineral de forma segura em qualquer nível.
Os dados
foram contestados pelo médico Milton do Nascimento, especialista no tema, que
explicou que a dispersão de fibras de amianto na atmosfera é um fenômeno
natural que independe da ação humana. Como exemplo, o médico citou afloramentos
naturais de crisotila na Austrália e Estados Unidos. Milton do Nascimento criticou
ainda aqueles que insistem em falar de risco doméstico decorrentes do uso do
amianto em telhas e caixa d’água a despeito de todos os dados empíricos
disponíveis atestarem o contrário. O estudioso criticou ainda o que classificou
de “falácias médicas” a insistência dos que se opõem à fibra mineral em
associar casos de mesotelioma exclusivamente à exposição ao amianto.
O médico
mencionou também erros técnicos e metodológicos em estudos como os da Fiocruz,
citados por representantes como verdades absolutas que subsidiam a defesa do
banimento. Milton do Nascimento respondeu ainda aos questionamentos, de que a
indústria do amianto não repassa dados de saúde dos trabalhadores ao Sistema
Único de Saúde (SUS), utilizando, para tanto, expedientes judiciais. O médico
afirmou que a objeção é apenas formal, à forma como seria feita o
compartilhamento de dados médicos, sem critérios de diagnóstico e avaliação
adequados e sem observar normas de sigilo médico e correção científica. O
especialista criticou ainda a ideia de que as fibras sintéticas, alternativa
defendida pelos que apoiam a proibição, são mais seguras à saúde e não
poluentes.
Os dirigentes sindicais, Adilson Santana, presidente da Federação
Internacional dos Trabalhadores do amianto Crisotila (FITAC), e Aldeman Araújo
Filho, o Chirú, presidente do sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias
Extrativas e Beneficiamento de Minaçu Goiás e Região (STIEBEMGOR), rebateram duramente quando os adversários do amianto disseram que a fiscalização é insuficiente e que casos de adoecimento ainda existem.
Adilson
Santana afirmou que trinta anos de avanços legislativos, tecnológicos e de
conquistas trabalhistas no sentido de garantir o uso seguro do crisotila
estão sob ameaça pela atuação do Ministério Público do Trabalho, que, segundo
ele, além de negligenciar dados científicos, desconsidera os trabalhadores ao
atacar a cadeia produtiva do amianto crisotila.
“O MPT,
sem conversar com os trabalhadores, sem ouvir ninguém, entrou com uma ação de
R$ 50 milhões de reais contra os sindicatos que lutaram pelo uso seguro do
crisotila, diminuindo os limites de tolerância. [Nosso acordo] foi para o lixo.
E, daí, foram com as ações para cima das empresas. Todas as empresas que estão
parcialmente usando o amianto ou não estão mais usando, diminuíram seus postos
de trabalho. [...] E algumas estão entrando com pedidos de recuperação
judicial”, relatou Adilson.
No mesmo sentido, Aldeman Araújo Filho lamentou que o Poder Público ignore os dados objetivos e a realidade do trabalhador. Adilson Santana e Chirú criticaram ainda erros e imprecisões presentes no texto do projeto de lei.
Nick
Barbosa, prefeito de Minaçu (GO), e o funcionário da mineração de crisotila
SAMA, Júnior Aparecido Moreira Silva, apelaram para que os parlamentares
ouvissem os funcionários da mineradora e os habitantes do município, antes de
procederem com o trâmite do PLS 30/2017. Além do desastre econômico que
acarretaria para o munícipio o eventual encerramento das atividades da mineradora
na região, foram citados o trabalho social e as iniciativas da mineradora SAMA
em favor da população e da cidade.
“Eu
respiro a SAMA desde pequeno. Meu pai trabalha na SAMA e chegava em casa feliz.
Eu luto e vou lutar com todas as forças que eu tenho para que a SAMA continue
aberta. Minaçu precisa da empresa”, disse Júnior Aparecido.
Sindicato pede arquivamento do projeto de banimento
O presidente do Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Extrativistas e Beneficiamento de Minaçu, Adelman Araújo Filho, o Chiru, foi recebido em Brasília pelo senador Paulo Paim (PT-RS), a quem entregou um ofício (foto ao lado) pedindo a retirada de pauta e arquivamento do projeto de lei 030/17 que objetiva banir o uso do amianto crisotila no país. A proposta, conforme expressou o Sindicato, é tão danosa aos trabalhadores e trabalhadoras quanto a propagada reforma da Previdência.
“Em tempos históricos, não podemos nos dar ao luxo de fechar uma atividade genuinamente brasileira, organizada através de leis e decretos federais, consciência e liberdade, conciliando trabalhadores e empregadores”, assinalou o Sindicato no ofício. Chiru estava acompanhado na audiência de Adilson Santana, presidente da Federação Internacional dos Trabalhadores do Amianto Crisotila (FITAC) e vice-presidente Comissão Nacional dos Trabalhadores do Amianto (CNTA).
No documento entregue em mãos ao senador Paim, o Sindicato lembra o fato de ser o segmento dos trabalhadores do crisotila o único a se organizar, discutir e implementar na mineradora e nas fábricas um modelo que garante a saúde no manejo do produto, constituindo uma referência internacional de segurança.
“Ciente de todas as implicações legais, sociais, políticas e econômicas” – acrescenta o documento – “podemos declarar sem nenhuma sombra de dúvida que podemos sim trabalhar com esta atividade de forma segura, saudável, gerando empregos dignos e renda para o nosso Estado”. Ao final, os representantes dos trabalhadores fizeram um convite ao senador para conhecer a realidade dos trabalhadores em Minaçu.
Publicado em 16 de março | 2017
Justiça do Trabalho do Paraná nega liminares que pedem substituição do amianto
Juiz do
Trabalho rejeitou pedidos de liminares para substituição do amianto em Acão
Civil Pública que o Ministério Público do Trabalho exige
o pagamento de indenização por danos morais à Eternit. Companhia quer que
evidências científicas orientem o julgamento do mérito.
A
Eternit divulgou uma nota de Comunicado
ao Mercado nesta segunda-feira (13/3), informando o recebimento da
notificação de uma Ação
Civil Pública ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho junto à 1ª. Vara do
Trabalho de Colombo, no Paraná. Nesta mesma ação que envolve inúmeros pedidos,
o Ministério Público do Trabalho pede a condenação da empresa ao pagamento de
R$ 85 milhões em virtude de danos morais coletivos. O MPT também requereu,
entre uma série de pedidos cautelares, a substituição do amianto dentro do
prazo de noventa dias, o que foi rejeitado pelo juiz. É preciso lembrar que o
uso controlado do amianto crisotila é autorizado no Brasil por lei federal e
que os estados que sancionaram legislações em sentido contrário respondem a
ações no Supremo Tribunal Federal (STF).
No Comunicado ao Mercado, a Eternit apela
ainda para que a observação às evidências científicas e a fatos objetivos guiem
a tramitação junto ao juízo da 1ª. Vara do Trabalho de Colombo
Confira
abaixo o comunicado da Eternit:
COMUNICADO AO MERCADO
Informações
sobre Ação Civil Pública – Ministério Público do Trabalho/PR
A Eternit S.A. (BM&FBOVESPA: ETER3),
informa ao mercado em geral que foi notificada na tarde de 10/03/2017 de uma
Ação Civil Pública ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho contra a
Companhia, que se encontra em curso perante a 1ª. Vara do Trabalho de Colombo,
Estado do Paraná. Nesta ação existem distintos pedidos, entre os quais a
condenação da empresa ao pagamento de R$ 85 milhões a título de danos morais
coletivos e a substituição da matéria prima dentro do prazo de noventa dias.
Informa ainda que foram pleiteados diversos
pedidos em caráter liminar, dentre eles a substituição da matéria prima dentro
do prazo de 90 dias, tendo sido indeferidos pelo Juízo de 1ª. instância.
A Companhia reforça que cumpre as normas
e procedimentos de segurança estabelecidos pela Lei Federal nº 9.055/95 e no
Decreto que a regulamentou. Oportunamente a empresa apresentará sua defesa e
espera que sejam consideradas as evidências técnicas e científicas no
julgamento desta ação.
São Paulo, 13 de março de 2017
Publicado em 14 março | 2017
Publicado em 14 março | 2017
O Brasil não precisa banir o amianto
[artigo originalmente publicado em 10 de março de 2017 no portal Notícias de Mineração Brasil]
A
desinformação, assim como uma mentira repetida várias vezes, é extremamente
danosa à sociedade, mas infelizmente existem pessoas que em nome de um falso
princípio de precaução preferem aceitar meias verdades. A desinformação sobre a
variedade de amianto que o Brasil extrai e industrializa, é um exemplo desse
fato.
É
preciso que a sociedade brasileira entenda que casos de doenças relacionadas ao
uso do amianto crisotila em nosso país foram banidos na década de 1980, não
existem mais. E como comprovar isso? A cadeia produtiva está de portas abertas
para a sociedade. Conhecer a realidade dos trabalhadores na atualidade na
mineração e nas fábricas é talvez o caminho da desconstrução de tantas mentiras
repetidas.
Atualmente,
em torno de 50% das casas do país têm telhas com o amianto crisotila porque o
material é de baixo custo, o que beneficia a população. E mais de 90% do mundo
usa a substância. Alguns argumentam que o amianto foi proibido em 50 países,
onde vive apenas 11% da população mundial. Entretanto, em 150 países é permitido
o uso da substância. Entre eles, estão os Estados Unidos e o Canadá,
reconhecidos pelo rigor na produção, venda de produtos e cuidados com a saúde
da população. Para se ter uma ideia, nos Estados Unidos, 50% das tubulações de
água são feitas em amianto. E na União Europeia está permitido o uso de amianto
crisotila até 2025 para fabricação de cloro e soda.
Não
corresponde à verdade dizer que o amianto é responsável pela morte de 100 mil
pessoas no mundo. Isso é apologia ao terror, é crime! Onde estão essas vítimas?
Onde estão seus atestados de óbito? Fala-se vagamente, mas nunca esses dados
foram comprovados. Além disso, o amianto não é e nunca foi no Brasil uma
questão de saúde pública. Se assim fosse, mais da metade dos brasileiros que
moram, alguns há muitas décadas, sob coberturas com telhas de fibrocimento com
amianto, já tinham adoecido ou morrido. Quem seria capaz de esconder tamanha
epidemia? Mas a quem interessa criar pânico na população? A resposta é simples.
Somente a quem não tem qualidade para se estabelecer no mercado.
O
amianto crisotila - importante destacar - é cerca de 500 vezes menos perigoso
do que o amianto do tipo anfibólio, este, sim, proibido no mundo todo, mas que
se presta a confundir o público que desconhece as diferenças de um e de outro.
Vários estudos feitos ao redor do mundo por órgãos insuspeitos demonstraram que
o uso correto do amianto crisotila é seguro.
Localizada
no município de Minaçu, norte de Goiás, a mina de Cana Brava é a única de
exploração de amianto crisotila em atividade no Brasil e a terceira maior
reserva desta fibra mineral no planeta. A chegada da SAMA S/A Minerações
Associadas na região compõe uma história de busca por equilíbrio e excelência
na exploração de recursos naturais, de gestão das relações de trabalho,
compromisso com a qualidade do produto, competividade e respeito ao consumidor.
O
maior testemunho disso é dado pelos trabalhadores, seus familiares e a
população de Minaçu. A extração do amianto crisotila feita em bases racionais
no norte de Goiás é um modelo a ser seguido em um país que necessita de bons
exemplos.
Em
2016, a SAMA foi agraciada pela revista In The Mine com o
Prêmio Green Mine'2016, de Sustentabilidade na Mineração. A premiação avaliou
todas mineradoras com atividade no Brasil a partir dos melhores projetos de
2015, com o foco nos aspectos econômico, ambiental e social.
No
mesmo ano, conquistou o primeiro lugar do Great Place to Work Brasil 2016
(GPTW) da revista Época como a melhor empresa para trabalhar
no Brasil na categoria Médias Empresas Nacionais e em quarto lugar na América
Latina. O Great Place to Work é pioneiro em conduzir essa pesquisa em mais 52
países. Pela revista Você S/A, a mineradora também ficou em
primeiro lugar dentre 150 brasileiras avaliadas.
O
primeiro lugar nessa categoria foi igualmente conquistado no Centro-Oeste do
Brasil. Em 2014, a mineradora recebeu, ainda, o prêmio concedido de meio
ambiente pelo Conselho Regional de Engenharia Agronômica de Goiás (CREA) na
modalidade "Meio Físico". O prêmio foi dado pelo projeto da SAMA de
"Recuperação Ambiental das Pilhas de Deposição de Estéril e Rejeito na
Mina de Cana Brava".
A
SAMA possui um departamento de Saúde Ocupacional (SAO) que atua permanentemente
na orientação e prevenção de doenças ocupacionais. Criado em 1977, o
departamento tem como principal objetivo orientar e acompanhar trabalhadores e
prestadores de serviços sobre cuidados com a saúde, visando eliminar riscos
ocupacionais, por meio de programas específicos. Os critérios de segurança são
semelhantes aos do ISO 9000, de Gestão de Qualidade, do ISO 14001, de Meio
Ambiente, e do OHSAS 18001, de Saúde e Segurança Ocupacional, certificados
estes concedidos, respectivamente, em 1996, 1998 e 2010 e renovados,
anualmente, à mineradora.
Por
tudo isso, retirar o amianto de cena equivale a pôr em risco inúmeros empregos
e até programas de habitação social. As chamadas fibras alternativas de
polipropileno (PP), sintéticas, derivadas de petróleo, além de não resolverem o
déficit de cobertura de moradias, deixam a construção civil brasileira refém de
uma única empresa multinacional que as produzem. Se a opção for pelas fibras de
PVA, de novo cairemos em mãos estranhas, desta vez de grupos do Japão e da
China. O caminho correto é apenas criar ambientes seguros de trabalho. E esse
caminho vem sendo trilhado no Brasil.
Rubens Rela é diretor-geral da
SAMA S/A Minerações Associadas e presidente do Conselho Superior do Instituto
Brasileiro do Crisotila (IBC).
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