Trabalhadores são os responsáveis pela fiscalização do uso seguro de amianto crisotila nas fábricas e mina
O uso seguro do amianto é uma realidade e quem comprova e confere essa prática são os próprios trabalhadores do setor. Isso acontece desde 1989, quando um acordo foi assinado entre trabalhadores e empregados e deu às comissões de controle - formadas exclusivamente por trabalhadores - poderes até para suspender as atividades da mina e das fábricas a qualquer momento que forem verificadas condições de risco à saúde.
O Termo de Acordo Nacional de Uso Controlado e Responsável do Amianto Crisotila é o instrumento legal que regulamenta as condições de trabalho. O mesmo foi firmado entre os trabalhadores e empresários desde 1989 no setor de fibrocimento e, a partir de 1991, na mineração.
Esse acordo dá estabilidade aos membros da Comissão Fiscalizadora de Trabalhadores e garante o direito a suspender suas atividades, a qualquer tempo, caso não sejam observadas as normas de segurança exigidas. O acordo também inclui assistência médica, monitoramento ambiental, exames médicos especiais e proíbe o uso de mão-de-obra terceirizada entre outras medidas.
A organização dos trabalhadores do amianto fica a cargo da CNTA (Comissão Nacional dos Trabalhadores do Amianto), que reúne trabalhadores da mineração e indústria em todo o território brasileiro.
A CNTA é representada por 24 entidades sindicais e é apoiada pelas 15 federações de trabalhadores da construção civil, que totalizam 85% dos sindicatos do setor sendo, assim, a legítima representante deste segmento trabalhista
Índice
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