No último sábado, o jornal O Estado de Minas publicou um artigo assinado pela presidente do IBC (Instituto Brasileiro do Crisotila), Marina Júlia de Aquino, e pelo presidente do Sinticomex (Sindicato dos Trabalhadores na Indústrias da
Construção do Mobiliário e da Extração de Mármore, Calcário e Pedreiras de
Pedro Leopoldo, Matozinhos, Prudente de Morais, Capim Branco e Confins), Wilson Geraldo Sales.
Abaixo leia a íntegra do artigo.
O
amianto às claras
Na mais abrangente audiência pública já realizada
em torno do amianto, que o Supremo Tribunal Federal realizou em agosto de 2012,
cientistas e especialistas do mundo inteiro puderam apresentar seus argumentos
prós e contra o produto com toda liberdade. Nesse ambiente, onde cada tese
podia ser posta à prova, restou claro que país está no rumo certo e que não se
pode trocar o certo pelo duvidoso, como bem fundamentou o ministro Marco
Aurélio ao proferir seu voto sobre o assunto.
Duvidoso, no caso, é a fibra sintética defendida
pela indústria multinacional interessada na substituição do amianto crisotila
na fabricação de produtos de fibrocimento. Trata-se de uma campanha
desencadeada internacionalmente com claros interesses comerciais. O amianto
crisotila, cem por cento nacional, faz de nosso país o terceiro maior produtor
mundial.
Quanto a se alegar que as fibras de PP
(Polipropileno) e PVA (Poli Álcool Vinílico) são seguras à saúde, soa quase
como uma agressão aos estudos realizados até aqui. É público e notório o alerta
feito por cientistas reunidos na cidade francesa de Lyon para o perigo que estas
fibras representam. Fibras de PP e PVA apresentaram
alto nível de biopersistência e toxidade, mas seus fabricantes não gostam de
falar sobre isso. Traduzindo, essas fibras, quando inaladas, permanecem muito
tempo no organismo humano, causando danos de conseqüências ainda indefinidas à
saúde.
Trata-se, portanto, de informação relevante, à
luz dos estudos realizados em 2005 pela Agência Internacional de Pesquisas
sobre Câncer (IARC, ligada à Organização Mundial da Saúde) e divulgados na
referida reunião científica, conhecida como Workshop de Lyon. Omite-se, ainda, que
as recomendações da Agência Internacional de Pesquisa Sobre o Câncer (IARC) abrange
um amplo arco de produtos além do amianto, como o peixe salgado, as bebidas
alcoólicas, a serragem de madeira, pílulas anticoncepcionais, cromo e níquel. A
lista é ampla e desconhecida do grande público.
Outra falácia é a de que a transição da fibra de
amianto crisotila para a fibra sintética é simples e não vai causar impacto.
Causa, sim. Primeiro, nas populações de baixa renda, que serão obrigadas a
adquirir um produto caro e de baixa qualidade. Segundo, levará a indústria a
uma dependência sem precedentes de resinas plásticas derivadas de petróleo
manipuladas por empresas estrangeiras, como demonstrou estudo realizado pela Fundação
Getúlio Vargas (FGV). Terceiro, de ordem socioeconômica, vai afetar uma rede
que emprega mais de 170 mil pessoas, prejudicando unidades de produção há muito
consolidadas, como a de Pedro Leopoldo, Minas.
E quando se diz que o amianto foi proibido em
“mais de 50 países”, deixa-se de informar que a proibição se deu onde o amianto
do tipo anfibólio foi usado sem qualquer controle, e em países cujo uso, em
razão de suas características, já era baixo. Trata-se de situação oposta à
vivida no Brasil. Não se menciona, tampouco, que, se 50 países não usam o
amianto, outros 150 o fazem, inclusive as nações mais desenvolvidas do mundo,
como os Estados Unidos, o Canadá e a Alemanha.
A situação norte-americana, aliás, merece um
registro. Houve, lá, uma tentativa da agência governamental ambiental, a EPA,
de proibir o uso do amianto. A Justiça dos EUA, contudo, barrou a iniciativa, pois,
a EPA não apresentou os fundamentos que justificassem a substituição da fibra
de amianto.
Por certo, enfim, tome-se o fato de o Brasil
possuir a mais rigorosa legislação de que se tem notícia sobre uso, controle e
transporte de amianto crisotila. Graças ao desenvolvimento nas técnicas de
extração e aplicação do mineral, o país aboliu o risco de doença entre os
trabalhadores do segmento e tornou-se referência mundial no uso seguro e
responsável desse mineral.
Estas considerações precisam ser trazidas em respeito
aos consumidores, à sociedade em geral e à comunidade científica. O Estado de
Minas Gerais, portanto, não está na contramão pelo fato de abrigar empresas do
setor em seu parque industrial. Ao contrário, deve se orgulhar de dispor de
empresas genuinamente de capital nacional, cujo elevado padrão de segurança é
atestado pelos mais exigentes sistemas de fiscalização e controle. Com clareza,
sem subterfúgios.
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