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Caso a comercialização de produtos contendo amianto seja proibida, a população local passaria a comprar telhas nas cidades próximas, onde a venda é permitida. Essa decisão serviria apenas para transferir recursos do município para outros municípios, o que traria prejuízos para Poços de Caldas e seu comércio. Além de prejuízos à população que passaria a ser obrigada a adquirir produtos em locais mais afastados.

Na audiência, foram apresentados ainda argumentos mostrando como o uso seguro do amianto crisotila pela indústria não traz riscos à saúde dos trabalhadores e nem dos usuários dos produtos.

Esta é a terceira vez que vereadores apresentam um projeto dessa natureza. 

Nas duas outras ocasiões, o projeto foi arquivado. Uma delas por veto do prefeito. Agora, vereadores tentam um parecer favorável do novo prefeito para só depois disso iniciar a tramitação do projeto. Essa tentativa, após seguidas rejeições, é um sinal de que a proposta não possui apoio dos legisladores nem da população. 

Recentemente, este prestigioso jornal publicou artigo de um ilustre advogado preconizando o banimento do amianto. Penso que algumas colocações não foram felizes, merecendo ser esclarecidas.

Em primeiro lugar, não há no Brasil uma suposta “livre comercialização do amianto”. Na verdade, por força da lei 9.055/95, apenas um tipo de mineral tem seu uso permitido no país, o crisotila. Todas as demais formas foram proibidas.

Isso porque é sabido da ciência que tal modalidade do amianto é 500 vezes menos prejudicial do que as do tipo anfibólio. Além disso, a lei proíbe o jateamento do amianto, pois também é sabido que o mal por ele causado se deve à sua aspiração contínua e em grandes quantidades pelo ser humano. O que existe no Brasil é o uso controlado do amianto, que é produzido segundo normas rígidas de saúde e segurança.

Por outro lado, afirma-se que o uso do amianto foi proibido em “mais de 50 países”. Esquece-se, contudo, que a proibição se deu onde o amianto do tipo anfibólio foi usado, por anos e anos, sem qualquer controle, inclusive com jateamento, e em países cujo uso, em razão de suas características, já era baixo. Trata-se de sua oposta à vivida no Brasil. Não se mencionou, tampouco, que se 50 países não usam o amianto, outros 150 o fazem, inclusive as nações mais desenvolvidas do mundo, como Estados Unidos, o Canadá e a Alemanha.

A situação norte-americana merece um registro. Houve lá uma tentativa de uma agência ambiental, a EPA, de proibir o uso do amianto. A Justiça dos EUA, contudo, barrou a iniciativa, valendo-se entre outros do fundamento de que os possíveis substitutos da fibra não foram suficientemente testados para saber se são mais ou menos nocivos que o amianto.

Nesse ponto, vale mencionar que os produtores de fibras substitutivas têm enorme interesse econômico no banimento do amianto, valendo-se inclusive da ostensiva e ampla campanha publicitária nesse sentido.

Quando à convenção 182 da OIT, sua simples leitura demonstra que não impôs o banimento do amianto, já que alude e traça normas a respeito de seu uso controlado.

A verdade é que já houve, no mundo todo, muita pesquisa a respeito do uso do amianto. O uso controlado da substância tem sido experimentado com inegável sucesso, inclusive na área de saúde.

Por isso é que, sobre o tema, deve haver uma reflexão ponderada, não emocional, que vislumbre todos os lados da questão.

Marina Júlia de Aquino é presidente do Instituto Brasileiro do Crisotila.

Texto originalmente publicado em O Globo em 09/05/2013

O uso controlado e responsável do crisotila, praticado no Brasil, garante total controle no monitoramento de emissão de fibras do amianto crisotila no ar, durante os processos de extração e produção de materiais que usam o mineral como matéria-prima.

O acompanhamento rigoroso do número de fibras por centímetro cúbico permite o conhecimento da concentração de fibras no ambiente de trabalho e a avaliação das condições de trabalho.

Além disso, tal acompanhamento permite a avaliação da eficiência do sistema de despoeiramento já instalado e das medidas de controle implantadas. A detecção de anormalidades no sistema possibilita manutenções preventivas sempre que necessário.

Como é feita a coleta do ar?

No caso do amianto crisotila, o ar do ambiente de trabalho é coletado com o auxílio de bombas especiais de sucção dotadas de filtros de membrana. A análise é feita através de um microscópio, que aumenta a imagem em até 500 vezes. Os resultados são expressos em fibras por unidade de volume de ar - no Brasil, a unidade adotada é f/cm³ (fibras por centímetro cúbico).

Fora das áreas de trabalho, a avaliação das fibras no meio ambiente possui técnicas diferentes e muito complexas, uma vez que as concentrações são muito menores - expressas em fibras/litro de ar, o que corresponde à milésima parte da concentração adotada no nível ocupacional.

A legislação brasileira define como limite de tolerância 2 fibras/cm³ de ar. Porém, na Mina de Cana Brava, em Minaçu, e em todas as fábricas de fibrocimento, o limite de tolerância é  de 0,1 fibra/cm³. Esse valor é  20 vezes menor que o limite legal.

O uso seguro do amianto é uma realidade e quem comprova e confere essa prática são os próprios trabalhadores do setor. Isso acontece desde 1989, quando um acordo foi assinado entre trabalhadores e empregados e deu às comissões de controle - formadas exclusivamente por trabalhadores - poderes até para suspender as atividades da mina e das fábricas a qualquer momento que forem verificadas condições de risco à saúde.

O Termo de Acordo Nacional de Uso Controlado e Responsável do Amianto Crisotila é o instrumento legal que regulamenta as condições de trabalho. O mesmo foi firmado entre os trabalhadores e empresários desde 1989 no setor de fibrocimento e, a partir de 1991, na mineração.

Esse acordo dá estabilidade aos membros da Comissão Fiscalizadora de Trabalhadores e garante o direito a suspender suas atividades, a qualquer tempo, caso não sejam observadas as normas de segurança exigidas. O acordo também inclui assistência médica, monitoramento ambiental, exames médicos especiais e proíbe o uso de mão-de-obra terceirizada entre outras medidas.

A organização dos trabalhadores do amianto fica a cargo da CNTA (Comissão Nacional dos Trabalhadores do Amianto), que reúne trabalhadores da mineração e indústria em todo o território brasileiro.

A CNTA é representada por 24 entidades sindicais e é apoiada pelas 15 federações de trabalhadores da construção civil, que totalizam 85% dos sindicatos do setor sendo, assim, a legítima representante deste segmento trabalhista

Neste 16 de abril, o Instituto Brasileiro do Crisotila - IBC, instituição que congrega os trabalhadores e empresários da cadeia produtiva, comemora o “Dia Internacional dos Trabalhadores do Amianto Crisotila".

A comemoração se dá pela conquista de ambientes de trabalho seguros, tanto na mineração de amianto crisotila, quanto nas fábricas de fibrocimento, garantindo a saúde e segurança de todos os trabalhadores.

Esse trabalho teve o seu começo no início da década de 80, quando os trabalhadores organizaram o seu local de trabalho, resultando na conquista do Acordo Nacional para o Uso Seguro e Responsável do Amianto Crisotila, firmado por trabalhadores, empresários e homologado no Ministério do Trabalho e Emprego.

Atualmente, além do Brasil, mais de 130 países também utilizam amianto crisotila. Por tudo isso, este 16 de abril é uma data em que o IBC em conjunto com trabalhadores e empresários do setor comemoram as conquista de ambientes de trabalho seguros; repudiam ataques ao setor e dizem não à substituição do amianto crisotila, depositando total confiança no STF (Supremo Tribunal Federal) para que o Brasil mantenha esta atividade, que gera mais de 170 mil empregos diretos e indiretos no País, se transformando em um exemplo de organização dos trabalhadores para o mundo.

O Brasil, ao contrário do restante do mundo, tem apoiado o uso controlado do mercúrio, metal pesado e tóxico, alvo de campanha mundial para sua eliminação em todo e qualquer processo produtivo, incluindo seu uso na mineração.

A dúvida que fica é que, se o Brasil alega que o uso do mercúrio, mineral muito mais tóxico e listado como ainda mais agressivo a saúde e a natureza que o amianto crisotila, também citado na matéria como substância química preocupante à saúde, pode ser controlado, por que o uso seguro e controlado do amianto crisotila ainda é questionado?

De acordo com reportagem publicada no jornal Valor Econômico, o país se posiciona como defensor da continuidade do uso de mercúrio, metal que causa sérios danos à saúde e que pode contaminar com facilidade o meio ambiente por ser de simples dispersão.

Acordo firmado em Genebra no início de fevereiro e texto da Convenção Multilateral sobre Mercúrio estabelece que até 2020 o metal deixe de ser utilizados em lâmpadas, pilhas, baterias e cosméticos, entre outros produtos. As minas de carvão são as maiores emissoras de mercúrio e devem ser incluídas nesse acordo.

O Brasil, na contra mão desta tendência mundial, alega que o uso seguro e controlado desse metal o torna racional e sustentável, postura que causa estranhamento em quem acompanha as discussões acerca do uso do amianto crisotila. Segundo a matéria, para se fiscalizar o uso do mercúrio seria necessário um exército de fiscais, já que este mineral se dispersa no ambiente com facilidade.

Já o amianto crisotila, mesmo tendo seu uso, fabricação, comércio e transporte no país regulamentados pela Lei Federal 9055/95, pelo Decreto 2350/97 e pela Portaria 3214/78 – NR15 – (www.brasil.gov.br), suscita repetidos debates inflamados por pessoas, empresas e entidades favoráveis a sua substituição por fibras alternativas de polipropileno (plástico) cuja toxidade nunca foi medida, sob alegação de que seu uso controlado é impossível.

Teoria essa que contraria pesquisas científicas, como uma coordenada pelo Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico – CNPq, no qual foi comprovado que a saúde da população que utiliza telhas de fibrocimento com amianto crisotila e de trabalhadores na mineração não sofrem alterações clínicas, nem respiratórias que podem ser atribuídas à inalação ambiental das fibras de asbesto.

O uso de produtos de fibrocimento, caixa d’água e telhas com amianto crisotila não oferecem riscos à saúde da população. Não há registro no Brasil e nem na Organização Mundial de Saúde (OMS) de nenhum caso de morador que tenha desenvolvido doença em razão de residir nas mais de 25 milhões de habitações cobertas com telhas de fibrocimento contendo amianto.

Da mina às fábricas, o amianto crisotila representa em tributos cerca de R$ 341 milhões anuais, segundo dados do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC).

Estas e outras informações sobre a realidade da cadeia produtiva do amianto crisotila no Brasil e o uso desse mineral foram apresentadas durante audiência pública convocada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em agosto de 2012 e você pode conferi-las detalhadamente nos links a seguir.

Na última quarta-feira, dia 5 de dezembro de 2012, Deputado José Sarney Filho (PV-MA), presidente da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados (CMADS) decidiu retirar de pauta o relatório que trata da cadeia produtiva do amianto crisotila no Brasil por falta de consenso político. O texto apresentado foi elaborado pelo ex-deputado Edson Duarte (PV-BA). 

Em novembro de 2007 a Comissão decidiu criar um Grupo de Trabalho para estudar a questão do amianto. O GT funcionou durante os anos de 2008 e 2009. Em 2010, o então deputado Edson Duarte apresentou seu relatório ao plenário da CMADS e, durante várias sessões, o documento não foi aprovado, o que demonstra que nem naquela época houve consenso sobre os argumentos colocados por Duarte.

Depois disso, o relatório foi arquivado e recentemente desarquivado pelo atual presidente da Comissão, Sarney Filho, ficando na pauta por três sessões sem ser votado e sob os olhares atentos de 150 trabalhadores da cadeia produtiva que utiliza o amianto crisotila.

A preocupação dos trabalhadores é que o texto apresentado na CMADS não é fiel a realidade. O fim da extração e comercialização do amianto crisotila no Brasil afeta diretamente a vida de mais de 170 mil pessoas e uma decisão como essa também impacta negativamente na economia nacional.

Sensibilizado, o deputado Sarney Filho decidiu não mais colocar o relatório em pauta por causa de sua complexidade e avaliando que o assunto não consegue ser debatido em sua totalidade ainda este ano, vez que restam apenas mais duas sessões até o recesso. 

“Quero falar para quem está preocupado com seu emprego, que estão desesperados. Quero afirmar aos senhores que eu não vou mais colocar em votação esse relatório. Não houve apoio dos outros partidos, o PT não se pronunciou a esse respeito e como não há apoio eu não vou mais colocá-lo em votação e essa é uma decisão minha, que está tomada e estou entregando a Comissão para que ela não mais coloque em pauta, pois não vejo condições políticas para que isso aconteça”, disse Sarney.

Sarney Filho ainda aproveitou a ocasião para dar um recado aos trabalhadores que ali estavam. “Não se preocupem em vir a Brasília na próxima quarta-feira. Podem ficar tranquilos e curtir o Natal e o Ano Novo em paz”.

Para conferir as palavras do deputado, assista ao vídeo abaixo: