Consultor Jurídico publica matéria com críticas do IBC à lei que proíbe amianto em Minas Gerais
O portal de notícias Consultor Jurídico, veículo de informação sobre Direito e Justiça, publicou matéria expondo críticas do IBC e da Eternit a respeito da Lei 21.114/13, que proíbe o uso do amianto em Minas Gerais.
Leia abaixo a matéria na íntegra.
GRAVES EQUÍVOCOS
Setor do amianto critica lei de MG que proíbe uso da fibra
O Instituto Brasileiro do Crisotila (IBC) e a Eternit, empresa que atua na fabricação de caixas d’água e placas de cimento, se posicionaram contra a Lei Estadual 21.114/13, que proíbe o uso de amianto e asbesto em Minas Gerais. A lei foi promulgada pelo governador Antonio Anastasia no fim de 2013 e regulamenta prazo de oito a dez anos para que as indústrias e empresas que atuam no território mineiro interrompam a produção e venda de itens que levam as fibras.
Em nota, o IBC afirmou que a lei promulgada pelo governo mineiro “expõe dois graves equívocos”, que levaram à reação do instituto. O primeiro é a fixação do prazo de 10 anos para a proibição. De acordo com o IBC, se a preocupação dos autores envolve as possíveis doenças relacionadas ao uso do amianto, "faltou contabilizar os mais de 70 anos de aplicação do amianto na indústria do fibrocimento sem que se notifique, até o presente, nenhuma epidemia ou algo parecido". O instituto cita o reconhecimento mundial sobre o grau de segurança do setor e aponta que, em dez anos, também será possível constatar que "não existem mais casos de doenças relacionados ao amianto".
Com uso seguro e responsável, indústria brasileira elimina riscos do amianto
O portal Engenharia Compartilhada, voltado para a publicação de conteúdo para programas de capacitação de engenheiros, arquitetos, gestores de obras e afins, publicou nessa semana artigo da presidente-executiva do IBC, Marina Júlia de Aquino, sobre o uso seguro e responsável do amianto crisotila.
Confira abaixo o texto completo.
Com uso seguro e responsável, indústria brasileira elimina riscos do
amianto
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O uso seguro do amianto é discutido no mundo inteiro, com muitas fontes e informações desencontradas. Uma verdade no meio disso tudo é que a indústria brasileira do fibrocimento conseguiu alcançar o patamar de uso totalmente seguro e responsável do amianto crisotila.
IBC envia nota de esclarecimento à CBN
O Instituto Brasileiro do Crisotila - IBC enviou à rádio CBN de Belo Horizonte esclarecimentos a temas expostos em reportagem do veículo sobre a Lei 21.114, recém promulgada, que proíbe o uso do amianto crisotila no estado de Minas Gerais. Confira abaixo o conteúdo da nota.
NOTA À IMPRENSA
A respeito da reportagem veiculada pela rádio CBN
no dia 13 de janeiro de 2014 sobre a promulgação da Lei 21.114, que estabelece prazos para a proibição do
uso de produtos com amianto no estado de Minas Gerais, o Instituto
Brasileiro do Crisotila – IBC esclarece que:
1- Os produtos de fibrocimento à base de amianto
crisotila são totalmente seguros e não representam qualquer tipo de risco ao
usuário. Uma vez estando as fibras de amianto ligadas ao cimento e à celulose,
que são as outras duas matérias-primas deste composto, não há mais qualquer
possibilidade de desprendimento delas, seja pela quebra ou pelo desgaste
provocado pelo uso do material ao longo dos anos;
2- A doença do amianto é estritamente de ordem
ocupacional e dose-dependente. Para fazer mal à saúde, o trabalhador teria que
ficar exposto a altas concentrações de poeira de maneira ininterrupta e sem as
devidas precauções por muitos anos seguidos. A partir da década de 1980, a
indústria brasileira e a mineração passaram a adotar normas para garantir o uso
seguro e responsável do amianto crisotila, erradicando assim os riscos à saúde
humana. Hoje, o Brasil é referência mundial nesse tema.
3- É totalmente
leviana a afirmação de parte da indústria de que os itens à base de PVA e
polipropileno são uma alternativa segura e ecológica ao amianto. Até hoje, não
foram realizados estudos suficientes capazes de comprovar essa tese;
4- A cadeia
produtiva do amianto crisotila emprega mais de 170 mil pessoas direta e
indiretamente e é responsável pela injeção de R$ 1,6 bilhão no PIB do país. As
telhas de fibrocimento com amianto crisotila estão no mercado há mais de 70
anos e representa 50% de todas as coberturas do Brasil, não se tratando,
portanto, de “mercado formiguinha”, como afirmou o presidente do Sindicato da
Construção Civil de Minas Gerais.
Em relação à lei em si, o IBC estuda medidas
legais devido a alguns equívocos que ela expõe. O primeiro equívoco está
justamente na fixação do prazo final de proibição – dez anos. Se a preocupação do
poder público são as possíveis doenças relacionadas ao uso do produto, faltou
contabilizar que desde a década de 1980, quando a indústria passou a adotar
medidas que garantissem o uso seguro e responsável do amianto crisotila, até o
presente nenhuma epidemia ou algo parecido foi notificado. Mais dez anos vai
redundar no óbvio: não existem mais casos de doenças relacionados ao amianto.
A lei revela, ainda, total desconhecimento da
atividade ao estabelecer medidas a serem tomadas pelas empresas antes do fim do
referido prazo, como medições de concentração de poeira, realização de
campanhas e limite permitido de concentração de fibra por metro cúbico. Nada
disso é estranho às empresas e tampouco aos trabalhadores. Na verdade, é uma
rotina de mais de 20 anos seguida por todos; diga-se, uma rotina até mais rigorosa
do que se pretende agora e do que exige a Lei Federal (nº 9.055/1995), que
trata do uso do amianto no Brasil.
A lei estadual 21.114 é totalmente desnecessária
e vem na contramão do desenvolvimento do estado de Minas Gerais. A matéria já é
regulada por Lei Federal e, no momento, pelo menos sete Ações Diretas de
Inconstitucionalidade (ADIs) questionando leis estaduais de proibição do
amianto tramitam no Supremo Tribunal Federal (STF). Nada justifica, portanto, a
edição de mais uma lei estadual ante a possibilidade da mais alta corte de
justiça do país proferir decisão a respeito.
IBC estuda medidas legais contra lei que proíbe o uso do amianto em Minas Gerais
O
Instituto Brasileiro do Crisotila – IBC informa que estuda medidas legais
contra a Lei 21.114, promulgada pelo governador do Estado de Minas Gerais em 30
de dezembro de 2013. A lei estabelece prazo de dez anos para que cesse o uso no
estado de produtos contendo amianto, além de outros prazos para sua importação,
transporte, armazenamento, industrialização e comercialização. O IBC destaca
que a determinação, além de ir na contramão do desenvolvimento de Minas Gerais,
é totalmente desnecessária.
O uso do amianto no Brasil já é regulado por Lei
Federal e, no momento, pelo menos sete Ações Diretas de Inconstitucionalidade
(ADIs) tramitam no Supremo Tribunal Federal (STF) questionando leis estaduais
de proibição do produto. Nada justifica, portanto, a edição de mais uma norma
estadual ante a possibilidade da mais alta corte de justiça do país proferir
sua decisão a respeito.
O IBC ressalta ainda que a cadeia produtiva do amianto crisotila
opera com alto grau de segurança, reconhecida no mundo inteiro. Importante
destacar que, nenhuma epidemia ou algo parecido relacionado ao produto foi
notificado desde a década de 1980, sendo fato notório que a atividade se dá com
extrema segurança e qualidade.
Por último, o IBC salienta que a lei revela
total desconhecimento das autoridades mineiras sobre o setor do amianto ao
estabelecer medidas que devem ser tomadas pelas empresas antes do fim do
referido prazo de dez anos como medições de concentração de poeira, realização
de campanhas e adoção de limite de concentração de fibra por metro cúbico.
Todas essas ações são de conhecimento das empresas e realizadas há mais de 20
anos pela cadeia produtiva, sendo muito mais rigorosas que as medidas inseridas
na Lei Federal 9.055, que regula o uso do amianto no Brasil.
Eternit recebe Prêmio Qualidade SINAPROCIM/SINPROCIN 2013
A Eternit – com 73 anos de atividade, líder de mercado no
segmento de coberturas, com atuação nos segmentos de louças, assentos, metais
sanitários e componentes para sistemas construtivos – conquista o Prêmio
Qualidade, do Sindicato Nacional da Indústria de Produtos de Cimento/Sindicato
da Indústria de Produtos de Cimento do Estado de São Paulo 2013 (SINAPROCIM/SINPROCIM
2013).
É a primeira vez que o grupo concorre ao prêmio e, na
participação inaugural, garantiu o Troféu Vitória, na categoria “Telha de
Fibrocimento” e o Troféu Menção Honrosa na categoria “Placas Cimentícias”.
O Troféu Vitória é entregue às empresas que obtiveram a maior
votação em cada uma das categorias de produtos avaliados e as Menções Honrosas
para aquelas que obtiveram destaque em número de votos, na pesquisa realizada
pelo Ibope Inteligência.
Realizado há 16 anos, o Prêmio Qualidade Sinaprocim/Sinprocim
tem como objetivo distinguir e divulgar o trabalho e a dedicação das empresas
de produtos de cimento, fornecedores de insumos, revendedores e construtores,
na melhoria de seus sistemas de qualidade e produtividade, que contribuem com
boas práticas para o setor de produtos de cimento e para toda a cadeia da
indústria da construção.
Liminar suspende processos contra a Eternit na Justiça do Trabalho por descumprimento à decisão do STF
Na última sexta-feira (13/12), o ministro Celso de Mello, do
Supremo Tribunal Federal, suspendeu, em caráter cautelar, duas ações civis
públicas que tramitam na Justiça do Trabalho de São Paulo (SP) contra a
Eternit. O ministro determinou também a suspensão da eficácia das decisões já
emanadas nos autos até o julgamento final da Reclamação (RCL) 16637, interposta
pela companhia, no STF.
As ações suspensas foram ajuizadas pelo Ministério Público do
Trabalho (MPT) e pela Associação Brasileira dos Expostos ao Amianto (Abrea)
pedindo indenização por danos que teriam sido causados a empregados de uma das unidades
da Eternit pela exposição ao amianto.
Na RCL, a empresa sustenta que, ao admitir as ações, a juíza da 9ª
Vara do Trabalho de São Paulo transgride decisão do STF no Recurso
Extraordinário (RE) 542231, também de relatoria de Celso de Mello, definindo
que é competência da Justiça estadual julgar ações sobre eventuais danos à
saúde dos trabalhadores na referida unidade da empresa. A Eternit alega, ainda,
ofensa à coisa julgada, pois ação semelhante foi considerada improcedente pela
Justiça de São Paulo e já transitou em julgado.
Ao deferir a liminar, o ministro observou que os elementos
trazidos na reclamação parecem evidenciar o desrespeito à decisão no julgamento
do RE 542231, revelando-se suficientes para justificar o acolhimento do pedido
de suspensão cautelar das ações.
Leia a matéria completa publicada no site do STF no
link: http://www.stf.jus.br/portal/cms/verNoticiaDetalhe.asp?idConteudo=256034
Prefeito de Bom Jesus da Serra (BA) visita as instalações da SAMA em Minaçu
No início de novembro, uma
comitiva formada por autoridades de Bom Jesus da Serra (BA) viajou a Minaçu
(GO) para conhecer a mina de Cana Brava e o processo de beneficiamento do amianto
crisotila. Para o grupo, composto pelo prefeito do município baiano, Welton
Andrade, seu antecessor, Edinaldo Silva, o Gazzo, e o vereador Ronaldo Silva
Correia, a visita foi um divisor de águas. Mostrou a evolução da tecnologia utilizada
na mina e na indústria e desmistificou a ideia de que não haveria forma segura
de utilizar o amianto.
Essa foi a primeira vez que
autoridades públicas de Bom Jesus visitaram as instalações da SAMA em Goiás. As
condições de trabalho e organização na empresa impressionaram tanto os gestores
públicos que eles voltaram para a Bahia levando na mala vídeos institucionais
sobre o amianto e o uso seguro e responsável do mineral para distribuir nas
escolas do município.
O prefeito Welton conta que tinha
muita curiosidade em conhecer Minaçu e aceitou o convite da SAMA S.A.
Minerações Associadas porque tem a responsabilidade como gestor público de
sempre buscar a verdade e passar o conhecimento para os seus conterrâneos.
“Fiquei muito contente e aliviado ao tomar conhecimento dos resultados das
avaliações de monitoramento que descarta a possibilidade de contaminação em Bom
Jesus por conta do amianto”.
A programação incluiu visita às
cavas de onde são retiradas as fibras do crisotila e aos diversos setores em
que o mineral passa durante o processo de beneficiamento até o ensacamento e
paletização para posterior distribuição para a indústria. A SAMA utiliza
equipamentos de alta tecnologia e automação de forma a assegurar que o
colaborador não tenha contato direto com o minério.
A comitiva ainda conversou com as
equipes de Qualidade, Meio Ambiente, Saúde Ocupacional e Comissão do Uso Seguro
do Crisotila – esta formada exclusivamente por funcionários e que tem
autoridade de interromper a produção em casos que considere de risco à saúde
dos colaboradores – e conheceu os projetos sociais mantidos pela companhia,
como o de artesanato e a reserva florestal.
“A visita à SAMA superou muito as
minhas expectativas. Em Minaçu, eu vi processos muito claros e transparentes,
tudo automatizado e inteligente, trazendo riqueza e prosperidade para o
município”, afirma o prefeito Welton.
“Nunca tinha visto nada igual aquilo. A SAMA é
nota 10. Não conheço nenhuma outra empresa que opere como essa”, enfatiza
Gazzo, que é o atual secretário de Relações Institucionais de Bom Jesus.
“Conversamos com funcionários que estão na empresa há 35 anos e parece que
estão ainda no primeiro dia de trabalho, com entusiasmo e empolgação. É como se
cada um fosse o dono da empresa. Isso eu nunca tinha visto”.
Para ele, as coisas são bem
diferentes de como imaginava. “Quando falavam da SAMA, era só para falar mal do
amianto porque, anos atrás, (o mineral) era explorado de maneira diferente.
Agora, eu fui lá e vi que a atual realidade é outra. Desde 1982 não surgem
novos doentes relacionados ao amianto”.
Até a década de 1960, a SAMA
explorava a mina de São Félix, que fica localizada em Bom Jesus. Ao encerrar as
atividades, a empresa cuidou para que o local recebesse o tratamento
determinado pela lei vigente na época. Devido à imagem que se formou do mineral
após esse período, Gazzo foi convidado por uma associação contrária ao uso
responsável do amianto para falar sobre esse tema na Rio+20. “Eu fui. Só que
percebi que estavam querendo tirar proveito de uma situação e eu não gosto disso”,
pontua.
ENCONTRO COM CONTERRÂNEOS
No último dia da viagem, durante
café da manhã oferecido pela SAMA, o grupo recebeu a visita de ex-moradores de
Bom Jesus da Serra que se mudaram com suas famílias para trabalhar na mina em
Minaçu, onde residem na cidade e são aposentados da atividade.
Segundo afirma o prefeito Welton,
“foi muito bom encontrar essas pessoas que saíram de Bom Jesus, fizeram suas
vidas em outro estado, constituíram família, mas que ainda têm um carinho muito
grande por nossa cidade. Notamos neles muita saudade da Bahia”, afirma.
O ex-prefeito Gazzo diz ter ficado
muito feliz ao reconhecer Seu Leôncio, um compadre de seu pai. “Conversamos com
familiares de amigos nossos de Bom Jesus. Quando regressamos para a Bahia,
todos queriam noticias deles e nós falamos que eles estão muito bem”.
O atual prefeito, Welton,
complementa afirmando que “a empresa deu bastante apoio a essas pessoas”.
Muitos dos bonjesuenses que deixaram a terra natal para trabalhar na mina de
Cana Brava agora vêm filhos e netos seguindo a mesma profissão em Minaçu.
A SAMA é a maior mineradora de
amianto crisotila da América Latina e a terceira maior do mundo, com 13% do
mercado mundial do mineral. A mina de Cana Brava, em Minaçu, é referência
internacional e tem capacidade de produzir até 240 mil toneladas do mineral por
ano, abastecendo os mercados interno e externo.
A visita do prefeito Welton
Andrade a Minaçu faz parte do programa Portas Abertas, criado pela empresa em
2004 com o objetivo de difundir as melhores práticas de gestão social,
ambiental, de saúde e segurança da mineradora para seus stakeholders.
Trabalhadores e indústria renovam assinatura do Acordo Nacional Para o Uso Seguro do Amianto Crisotila
Empresários
e trabalhadores do setor do amianto assinaram ontem (19/11), em Salvador
(BA), a renovação do Acordo Nacional para o Uso Seguro e
Responsável do Amianto Crisotila no Brasil.
O acordo, que tem homologação do poder
público, foi celebrado
pela primeira vez há mais de 20 anos e tem como objetivo garantir ambientes saudáveis de trabalho.
Um dos principais pontos desse acordo, que é referência mundial, é o estabelecimento de um limite de
exposição 20 vezes menor do que o permitido na legislação federal brasileira e
a prerrogativa de organização e fiscalização do local de trabalho pelos
próprios trabalhadores. Não existe no Brasil, em nenhuma outra atividade, um
acordo como esse, que dê tamanho poder aos trabalhadores.
O
Acordo Nacional é repactuado entre as partes a cada dois anos, mas desta vez
todo o segmento do amianto passará a contar com um acordo único. O documento
foi assinado durante o XX Curso de Capacitação para Comissões de
Fiscalizadores, que está sendo promovido pela Comissão Nacional dos
Trabalhadores do Amianto (CNTA). Na solenidade estavam presentes dirigentes de
centrais sindicais, federações e sindicatos, trabalhadores das comissões de
fábricas, empresários de 15 fábricas de fibrocimento e transportadoras e
representantes do Instituto Brasileiro do Crisotila – IBC.
Segundo
Adilson Santana, vice-presidente da Comissão Nacional dos Trabalhadores do
Amianto, trata-se de um momento histórico. “É a primeira vez que abrimos espaço
durante o encontro anual dos trabalhadores para receber empresários para
assinar o documento. Além disso, o fato de passarmos a ter um acordo único,
para a mineração e as fábricas, dá ainda mais força ao uso seguro e responsável
do amianto”, diz.
Para Marina Júlia de Aquino, presidente executiva do
Instituto Brasileiro do Crisotila, a renovação do Acordo Nacional mostra a
maturidade com que o setor trata a questão da segurança ao trabalhador.
“O Brasil possui uma das mais avançadas legislações sobre o uso do amianto do
mundo, contribuindo com o desaparecimento de doenças ocupacionais relacionadas
ao uso do crisotila. Hoje, diferentemente do passado, o trabalhador não tem
contato com o mineral. Ocorreram avanços significativos no sistema
produtivo das empresas, garantindo a segurança e a saúde no trabalho”, afirma.
Encontro
anual
O
XX Curso de Capacitação para Comissões de Fiscalizadores, que acontece entre os
dias 19 e 21, em Salvador (BA), é promovido anualmente pela CNTA para capacitar
os trabalhadores nos procedimentos e fiscalização do uso seguro do amianto
crisotila.
Neste
ano, cerca de 120 dirigentes sindicais e representantes eleitos de comissões de
fábricas de todo o país participam do evento. Na programação constam palestras
sobre as conquistas da categoria, a importância de cada um no papel de
fiscalização do ambiente de trabalho e o panorama do amianto crisotila no
Brasil e no mundo, entre outras.
Empresários
e trabalhadores do setor do amianto assinaram ontem (19/11), em Salvador
(BA), a renovação do Acordo Nacional para o Uso Seguro e
Responsável do Amianto Crisotila no Brasil. Gazeta do Povo, maior jornal do Paraná, publica artigo da presidente do IBC
O maior jornal do estado do
Paraná, Gazeta do Povo, publicou nesta terça-feira (5/11), nas versões online e
impressa, o artigo “A desinformação piora a vida das pessoas”. O texto é
assinado pela presidente-executiva do Instituto Brasileiro do Crisotila – IBC,
Marina Júlia de Aquino, e discorre sobre a recomendação dada pelo Ministério
Público a municípios paranaenses para não distribuir telhas de amianto às
populações atingidas por fortes chuvas em
setembro. A paralização da distribuição revoltou as pessoas que careciam da
ajuda, culminando em protesto e na retomada da distribuição do material.
No artigo, a presidente do
IBC explica que as telhas representam risco zero à
saúde da população uma vez que a doença do amianto é dose-dependente e
unicamente de ordem ocupacional e, ainda assim, nos dias de hoje é totalmente
controlada.
“Não existe um só relato, no mundo inteiro, de alguém que tenha contraído
doença por usar produtos de fibrocimento com amianto. E esses produtos são
utilizados no Brasil há quase um século”, afirma a executiva no texto.
Leia abaixo a
íntegra do artigo.
SÍNTESES – TELHAS DE AMIANTO E SOCORRO A DESABRIGADOS
A
desinformação piora a vida das pessoas
Publicado em 05/11/2013 | MARINA
JÚLIA DE AQUINO
As chuvas que, tempos atrás, atingiram os estados de Santa
Catarina e Paraná deixaram inúmeros moradores desabrigados e expostos à
intempérie. A chuva também trouxe à tona desinformação, o que só fez piorar o
já dramático cenário. O desconhecimento sobre a questão do amianto fez o
Ministério Público do Trabalho impedir a entrega gratuita de telhas aos
atingidos, tornando a situação ainda mais dura.
Por causa desse cenário, achamos importante vir a público
desmistificar o uso das telhas de amianto. Assim alertaremos autoridades e
população sobre os equívocos das medidas que impedem a comercialização dessas
telhas.
O amianto é uma fibra mineral, que ocorre naturalmente no solo, na
água e no ar. A presença de fibras respiráveis de amianto em suspensão no ar,
decorrente do transporte, comércio, instalação, uso e descarte de produtos de
fibrocimento contendo o mineral é irrelevante e similar àquelas decorrentes de
afloramentos geológicos encontrados em abundância em todo o planeta e
obviamente não causa danos à saúde.
O risco do amianto é unicamente de ordem ocupacional e, ainda
assim, nos dias de hoje é totalmente controlado. A doença do amianto é
dose-dependente e o mineral só poderia fazer mal à saúde do trabalhador se ele
ficasse exposto ininterruptamente a altas concentrações de poeira, sem as
devidas precauções, e por muitos anos seguidos, cenário que já não existe há
mais de 30 anos na indústria brasileira.
Não existe um só relato, no mundo inteiro, de alguém que tenha
contraído doença por usar produtos de fibrocimento com amianto. E esses
produtos são utilizados no Brasil há quase um século. Um bom exemplo disso é a
cidade de Brasília, capital da República, cuja construção utilizou largamente
os produtos de fibrocimento com amianto, desde telhas e caixas d’água até as
tubulações do sistema de abastecimento de água da cidade.
Os produtos de fibrocimento são seguros, pois, uma vez estando as
fibras de amianto ligadas ao cimento e à celulose, que são as outras duas
matérias-primas deste composto, não há mais qualquer possibilidade de
desprendimento das fibras, seja pela quebra ou pelo desgaste provocado pelo uso
do material ao longo dos anos.
Nas fábricas, os trabalhadores estão protegidos pelo acordo
tripartite assinado em 1989 que dá às comissões de controle – formadas
exclusivamente por trabalhadores – poderes para suspender as atividades da mina
e das fábricas a qualquer momento em que se verificar condições de risco à
saúde.
Dito isto, podemos concluir que os moradores de Vista Alegre,
entre as cidades de Coronel Vivida e São João, estão totalmente certos quando
se manifestam contra as sugestões do Ministério Público de impedir a
distribuição das telhas.
As telhas, além de seguras, têm totais condições de garantir um
alívio para a população tão duramente atingida pela natureza. Diante do exposto
acima, fica claro que a desinformação do Ministério Público do Trabalho se
tornou mais um adversário dessas populações tão castigadas pela chuva.
Esperamos, ao menos, que esse problema lamentável reduza a desinformação e evite
que novos desentendimentos como esse se repitam.
Marina Júlia de Aquino é
presidente-executiva do Instituto Brasileiro do Crisotila (IBC).
Trabalhadores apoiam decisão da Assembleia Legislativa do Paraná de arquivar projeto de lei contra o amianto crisotila
Os trabalhadores da
indústria do amianto apoiam a decisão da Assembleia Legislativa do Paraná
demonstrando maturidade e responsabilidade ao arquivar o projeto de Lei
76/2011, que visava à proibição da fabricação e utilização de produtos contendo
o amianto Crisotila no Estado, realizado no último dia 29 de outubro.
A atuação dos
deputados contribui para resgatar a verdade sobre essa importante atividade e
reconhece o elevado nível de segurança adotado desde a mineração, o transporte,
a industrialização e comércio dos produtos contendo amianto Crisotila.
Vale transcrever o
termo do pedido de arquivamento feito pelo deputado Reinholds Stephanes Júnior,
segundo o qual "funcionários da mineração e da indústria estão assegurados
por critérios internacionais e por rigores 20 vezes maiores que a Lei Federal,
que permite o uso do crisotila”. O texto menciona também os estudos
recentes que demonstram não existir risco de liberação de fibras de amianto das
telhas, reconhecendo, portanto, a segurança dos produtos de fibrocimento com
amianto Crisotila.
O Brasil possui uma das
mais avançadas legislações sobre o uso do amianto, baseadas na Convenção 162 da
Organização Internacional do Trabalho (OIT), que trata do uso seguro,
ratificada pelo governo e normatizada através de Portaria do Ministério do
Trabalho. Temos também um acordo nacional, que entre outras coisas dá aos
trabalhadores poderes para fiscalizar e suspender as atividades a qualquer
tempo, caso não sejam observadas as normas de seguranças exigidas. Esse acordo
é resultado de nosso esforço em defesa de postos de trabalho seguro e saudáveis
e um meio ambiente sustentável e, afinal, da própria sociedade que utiliza
esses produtos.
Nós, trabalhadores,
confiamos nas ações da justiça e das autoridades que conhecem a verdade sobre
as condições de trabalho no setor do amianto crisotila no Brasil.
Adilson Conceição Santana
Presidente da FITAC –
Federação Internacional dos Trabalhadores do Amianto Crisotila
Vice presidente da CNTA –
Comissão Nacional dos Trabalhadores do Amianto
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