A guerra suja contra o amianto
[Artigo publicado originalmente na edição de sábado, 31/05/2014, dos jornais O Estado (São Luís, Maranhão) e Diário da Manhã (Goiânia, Goiás]
Marina
Júlia de Aquino
Presidente do Instituto
Brasileiro do Crisotila (IBC)
Desde que a disputa
pelo mercado de telhas no Brasil se transformou em uma guerra comercial, a
poderosa indústria multinacional de fibras artificiais passou a disseminar a
ideia de que a população corre risco de contrair doenças se adquirir qualquer
produto contendo fibra de amianto, tanto faz se telha ou caixa d’água. Quanto
mais medo, tanto melhor, isto sim se tornou realmente contagioso. E perigoso.
O assunto interessa a
todos, e merece esclarecimentos, diante do seguinte quadro: mais de 25 milhões
de residências no Brasil estão cobertas com telhas de fibrocimento com amianto.
Isto basta para explicar o apetite da concorrência internacional por essa fatia
do mercado. Mas não justifica os métodos para obtê-la.
Preocupado com o
assunto, o Supremo Tribunal Federal (STF) reuniu há pouco mais de um ano cientistas
e especialistas do mundo inteiro para uma audiência pública. Nela, foram apresentados,
com toda liberdade, argumentos prós e contra o produto. No final, restou claro que o Brasil está no
rumo certo ao permitir, na forma da lei, o uso do amianto crisotila na
indústria, e que não se pode trocar o certo pelo duvidoso, como bem fundamentou
o ministro Marco Aurélio ao proferir seu voto.
Não há registro, no
mundo inteiro, de pessoa contrair doença por usar produtos com amianto,
inclusive caixas d’água. E a despeito do que erradamente se apregoa, o amianto
crisotila é um produto natural, presente em dois terços da crosta terrestre,
nos leitos dos rios, riachos, lençóis freáticos e até no ar que respiramos.
Como se não bastasse, o
nosso país possui a mais rigorosa legislação de que se tem notícia sobre uso,
controle e transporte de amianto crisotila. Os problemas que existiam
correspondem ao passado, quando muitos países adotaram uso do amianto tipo
anfibólio, uma variedade mais resistente e prejudicial à saúde humana. A Europa,
por exemplo, não só usou, como também exportou esse tipo, expondo milhares de
trabalhadores às fibras nocivas até se dar conta do problema.
A produção brasileira atual
é exclusivamente de amianto tipo crisotila, dentro de controles que superam até
mesmo as exigências da Lei, provando que existe, sim, limite seguro, graças ao
desenvolvimento de técnicas que tornaram-se referência mundial, não por menos
integrando o Pacto Global, da ONU, de comprometimento com o bem-estar do
planeta.
Já com relação às
fibras artificiais conhecidas pelas siglas PP e PVA, sabe-se, de saída, que sendo
derivadas de petróleo, são poluentes, levando a Organização Mundial de Saúde
(OMS) afirmar, publicamente, que elas oferecem risco indeterminado, ou seja,
chegam a ser piores, à saúde humana.
Mesmo assim, numa
típica propaganda enganosa, vendem-se esses produtos como “ecológicos” e
“recicláveis”. É o mesmo que dizer que saco plástico faz bem à natureza. Como
todos sabem, um saquinho esquecido no chão demora até 450 anos sem se decompor.
Já um pedaço de borracha fica por tempo indeterminado. Tenha paciência, a
natureza não faz mágica.
Outra falácia é a de que
o amianto já foi proibido em “mais de 50 países”, sem informar que a proibição
se deu onde o amianto do tipo anfibólio foi usado sem qualquer controle, e que outros
150 adotam o tipo crisotila sem maiores problemas, inclusive as nações mais
desenvolvidas do mundo, como os Estados Unidos, o Canadá e a Alemanha.
Sobre os impactos de
uma proibição, é preciso levar em conta, em primeiro lugar, as populações de
baixa renda, que serão obrigadas a adquirir um produto caro e de baixa
qualidade. Segundo, a indústria, que será submetida a uma dependência sem
precedentes de resinas plásticas derivadas de petróleo manipuladas por empresas
estrangeiras, como demonstrou estudo realizado pela Fundação Getúlio Vargas (FGV).
Terceiro, de ordem socioeconômica, vai afetar uma rede que emprega mais de 170
mil pessoas.
Trabalhadores precisam ser ouvidos no debate sobre o amianto
Decisões sobre o uso do amianto crisotila na indústria não podem ignorar a voz daqueles que têm a experiência mais direta com a realidade do uso seguro e controlado do crisotila: os trabalhadores. Trata-se justamente de quem pode ser mais afetado por eventuais decisões que desconsiderem fatos e pesquisas científicas.
Dirigentes de entidades sindicais de vários países que representam os trabalhadores do amianto crisotila no mundo foram impedidos de participar, nesta terça-feira (6/5), em Viena, Áustria, de um seminário que integrava o encontro sobre amianto promovido pela Building and Wood Worker's International (BWI), a confederação internacional de sindicatos de trabalhadores da construção civil e da indústria da madeira.
Embora representassem sindicatos filiados a BWI, os sindicalistas foram convidados a se retirar do local onde ocorria o seminário, sob a justificativa de “não haver, ali, espaço para o debate” e de ser aquele um encontro “contra o amianto”. A reunião da BWI começou na terça-feira (6/5) e encerrou nesta quarta (7/5).
“Foi uma atitude antidemocrática e autoritária. Por que se teme o debate, por que se evita a discussão franca e aberta? Como é possível discutir a proibição ao uso do amianto sem que os trabalhadores sejam ouvidos, aqueles que mais serão afetados por um eventual banimento”, disse Adilson Santana, presidente da Federação Internacional dos Trabalhadores do Amianto Crisotila (FITAC), vice-presidente da Comissão Nacional dos Trabalhadores do Amianto (CNTA) e vice-presidente do Movimento Internacional de Sindicatos pelo Crisotila (International Trade Unions Movement "for Chrysotile”, o ITUM").
Adilson foi um dos representantes impedidos de participar do encontro, junto ainda de Emílio Alves Ferreira Júnior, presidente da CNTA, e Itaci de Sá, membro da diretoria da entidade.
Os dirigentes sindicais brasileiros também foram a Viena para participar da reunião promovida pelo ITUM, ocorrida na segunda-feira. O encontro reuniu trabalhadores do amianto crisotila de diversos países, como Rússia, Índia, Ucrânia, Cazaquistão, México, Brasil e outros, com o propósito de debater e divulgar iniciativas mundiais para o uso seguro do mineral.
A ideia de participar também da reunião da BWI surgiu da conclusão de que, em um evento relacionado ao amianto e à construção civil, faltava justamente a representação dos trabalhadores da área, o que poderia trazer informações e dados objetivos sobre a realidade do setor hoje. Ou seja, em uma conferência sobre amianto da BWI, entidade que congrega sindicatos de todo o mundo, não ocorreu a participação de sequer um trabalhador do setor.
“O uso seguro do amianto crisotila no Brasil é um modelo para os outros países. Entidades de qualquer tipo não deviam tomar decisões sem ouvir os trabalhadores”, reiterou Adilson Santana.
Após a expulsão do evento, os sindicalistas brasileiros, junto com representantes sindicais do crisotila de outros países, convocaram uma coletiva de imprensa, em Viena, onde apelaram para que o debate sobre o banimento do amianto não exclua os trabalhadores diretos do setor do crisotila, que lutaram para conquistar os mais rigorosos níveis de segurança no ambiente de trabalho.
Durante a coletiva, foi informado ainda que representantes de sindicatos de trabalhadores do crisotila da Rússia e do Cazaquistão tiveram seus pedidos de inscrição prévia no encontro da BWI negados e que a discussão sobre o banimento do amianto, no evento, tentou sensibilizar os participantes com a exibição de fotografias muito antigas de trabalhadores em condições degradantes, uma realidade erradicada dos ambientes de trabalho há anos.
Porém, em contrapartida, não houve qualquer menção às conquistas dos trabalhadores do amianto crisotila, que estão entre as mais avançadas em termos de saúde, garantias e benefícios no mundo.
Uso do amianto crisotila é referência em saúde do trabalhador
Instituído pela Organização Internacional do
Trabalho (OIT) e celebrado neste 28 de abril, o Dia Internacional para Saúde e
Segurança no Trabalho tem o propósito de conscientizar a opinião pública sobre
o direito dos trabalhadores de operarem em ambientes seguros e saudáveis. Este
é um valor que ultrapassa a questão da dignidade no trabalho, pois se refere à
própria dignidade humana.
Neste ano, a OIT elegeu como tema a presença de
substâncias químicas na indústria. Não é novidade que, com o avanço tecnológico
e com o crescimento da economia em escala global, a sociedade não pode deixar
de lado o uso de materiais que contenham algum risco, mas sim controlar ao
máximo o ambiente industrial.
Desse modo, os padrões de segurança no manuseio de
substâncias que apresentam risco à saúde do trabalhador também tiveram que
acompanhar essa evolução.
Frente a esse contexto, o uso do amianto crisotila
na mineração e na indústria tornou-se referência em termos de segurança e saúde
no ambiente de trabalho.
Em virtude de padrões extremamente rigorosos no modo
como é tratado, tanto na mineração quanto nas fábricas que utilizam o mineral,
o crisotila é mais seguro do que muitos produtos do nosso dia-a-dia.
Um exemplo disso é o acordo nacional para
condições seguras firmado há mais de 20 anos entre trabalhadores, mineradora e
as fábricas de fibrocimento que usam amianto crisotila.
Sem paralelo na história da indústria, esse acordo
estabeleceu o limite de concentração de 0,1 fibra de amianto por centímetro
cúbico de ar. Ou seja, um índice de concentração 20 vezes mais baixo, portanto,
do que estabelece a já rigorosa Lei Federal 9.055/95, que regulamenta o uso
controlado do crisotila e proíbe todos os outros tipos de amianto. A lei e
determina a concentração limite em duas 2 fibras por centímetro cúbico.
Vale lembrar que, como o amianto crisotila é
encontrado na natureza, em rochas, sendo extraído e beneficiado sem a
utilização de agentes químicos, sua utilização na indústria é feita dentro de
princípios estritamente sustentáveis.
Desde o estabelecimento de normas rigorosas para o
uso seguro e controlado do crisotila, o setor tornou-se, assim, um modelo a ser
seguido em termos de segurança e respeito à saúde do trabalhador no Brasil e no
mundo.
Neste sentido, o Instituto Brasileiro do Crisotila
aproveita a data, o Dia Internacional para Saúde e Segurança no Trabalho, para
renovar seu compromisso junto com os trabalhadores do crisotila em lutar pela
manutenção da organização do local de trabalho e não poupar esforços para atuar
na melhoria contínua dos processos adotados pelas indústrias para a proteção,
saúde e segurança dos seus trabalhadores.
16 de Abril, Dia Internacional dos Trabalhadores do Amianto Crisotila
Ninguém precisa acreditar ou deixar de acreditar no uso seguro do
amianto crisotila na mineração e na indústria, pois isso é um fato e faz parte
da realidade de milhares de trabalhadores. É a voz deles que deve ser ouvida
neste 16 de Abril, o Dia Internacional dos Trabalhadores do Amianto Crisotila.
Instituída em 2008, a data tem como principal objetivo chamar a atenção
para a realidade do uso seguro do amianto crisotila e ao fato de que são os
próprios trabalhadores que desejam mostrar suas conquistas no que se refere à
segurança plena na mineração e industrialização do crisotila.
“Do ponto de vista do trabalhador, os direitos conquistados a partir da
década de 1980 garantiram a segurança plena no ambiente de trabalho”, diz
Adilson Santana, presidente da Federação Internacional dos Trabalhadores do
Amianto Crisotila (FITAC), vice-presidente da Comissão Nacional dos
Trabalhadores do Amianto (CNTA) e vice-presidente do Movimento Internacional de
Sindicatos pelo Crisotila (International Trade Unions Movement "For
Chrysotile").
“Discutir o banimento do crisotila não tem relação com a segurança, já
que depois de todas essas conquistas dispomos de maior segurança e garantias do
que em muitos outros ramos da indústria. E agora que o ambiente seguro de trabalho
é uma realidade, querem então banir o mineral. Não faz sentido”, conclui.
Adilson Santana lembra ainda que a data foi criada para trazer luz à
questão de a realidade do amianto ter mudado. Riscos de contaminação e
problemas de saúde são coisas do passado.
Nas últimas décadas, a luta dos próprios trabalhadores por melhores
condições levou à mineração do crisotila e às fábricas de fibrocimento a
implantar procedimentos rigorosos que resultaram em um dos mais controlados
ambientes de trabalho.
“O amianto foi banido em mais de quarenta países principalmente
por questões essencialmente comerciais, seja porque o bem material não estava
mais disponível ou então porque economicamente perdeu a importância”, observa
Adilson.
Para Andrey Kholzakov, presidente do Movimento Internacional de
Sindicatos pelo Crisotila, que congrega esforços de trabalhadores de todo o
mundo, os projetos e propostas para o banimento do crisotila incorrem em
desconhecimento e tomam por base informações incorretas, como que as fibras sintéticas
seriam mais seguras à saúde do trabalhador.
“As conquistas dos trabalhadores do amianto crisotila em todo o mundo
estão entre as mais avançadas em termos de saúde, garantias e benefícios de
toda a indústria, não só a de materiais de risco”, disse Kholzakov.
O sindicalista critica ainda o que qualifica de “amiantofobia”, que
geralmente é alimentada, segundo ele, pela distorção de dados científicos e um
mercado milionário de litígios.
“É uma poderosa cadeia de desinformação, calcada em um nicho milionário
de ações judiciais. As organizações favoráveis ao banimento apelam para o lado emocional e à
ausência de objetividade para assustar as pessoas”, observa Kholzakov.
O presidente do Movimento Internacional de Sindicatos pelo Crisotila
destaca ainda que o dia 16 de maio serve para mostrar que os trabalhadores do
amianto crisotila estão unidos e que seguem lutando para preservar suas
conquistas no ambiente de trabalho.
"São conquistas como o estabelecimento de uma extensa rede de informações médicas e o foco na saúde do trabalhador. Entendemos, portanto, que temos que aproveitar a data para falar do trabalho nas minas, de nossas iniciativas, para que a mídia e o mundo possam nos ouvir", conclui.
Pesquisadores da Fundacentro visitam a SAMA para conhecer o processo de produção do amianto crisotila
Nos
dias 18 e 19 de fevereiro, pesquisadores da Fundacentro, órgão ligado ao
Ministério do Trabalho que desenvolve pesquisas em segurança e saúde no trabalho
e presta serviços de assessoria técnica, visitaram as instalações da SAMA SA –
Minerações Associadas em Minaçu, Goiás.
A
equipe formada pela presidente da instituição, Maria Amélia Gomes de Souza
Reis, e pelos pesquisadores Walter dos Reis Pedreira Filho e Paula Peixoto
Monteiro conheceu os processos de extração e beneficiamento do amianto
crisotila, os diversos tipos de monitoramentos ambientais e ocupacionais
empregados na SAMA e principalmente como é realizado o programa de Uso Seguro
do Crisotila (USC).
Os
pesquisadores também tiveram a oportunidade de conhecer a equipe de saúde
ocupacional, responsável pelo acompanhamento da saúde dos colaboradores e
arquivo de prontuários dos trabalhadores ativos, dependentes, ex-colaboradores
da mineradora e das empresas terceiras.
Folha Online: De que é feito o telhado brasileiro?
A Folha Online publicou nesta sexta-feira (21/02), artigo da presidente do IBC, Marina Júlia de Aquino, acerca do debate jurídico sobre se é possível aos estados impor restrições ao uso do amianto passando por cima de uma lei federal - a Lei 9.055/95, que trata do uso do amianto no Brasil.
A executiva também fala da importância do mineral para a economia brasileira e discorre sobre as incertezas envolvendo as fibras de PP e PVA, que vêm sendo vendidas como "substitutos seguros ao amianto". Marina expõe no artigo que "não há provas científicas de que as fibras alternativas são mais seguras, ou pelo menos tão seguras quanto o crisotila".
Leia abaixo o artigo conforme publicado.
Clique aqui para ler o conteúdo no portal Folha Online.
Marina Júlia de Aquino: De que é feito o telhado brasileiro?
Desde que se instaurou
o debate jurídico sobre se é possível aos estados impor restrições ao uso do
amianto passando por cima de uma Lei federal (nº 9055/95) que já define como e
de que forma esse produto pode ser extraído, transportado e industrializado, o
assunto perdeu muito no que de fato interessa ao país e à sociedade. Se o
amianto for proibido, o que vem no seu lugar na fabricação de telhas e caixas
d’água?
Diário da Manhã desmistifica amianto em reportagem
O jornal Diário da Manhã, de Goiânia (GO), publicou na edição do
dia 17 de fevereiro a reportagem “Amianto sem mitos”, esclarecendo aspectos
controversos em relação ao asbesto e apresentando pesquisas que desmistificam o
uso do mineral. O texto afirma que, de acordo com especialistas, o
amianto crisotila só é prejudicial se explorado de forma inadequada. Mas, se
mecanismos mantiverem a fibra isolada do contato humano no processo de
extração, o amianto crisotila perde o risco de contaminação.
A reportagem destacou o estudo “Atividades de mineração e
extração de asbestos em um país em desenvolvimento: o impacto das fibras em
suspensão na área urbana”, que comprova que é totalmente possível manter as
áreas de exploração de crisotila e seus arredores totalmente seguros e livres
de exposição.
A química e higienista ocupacional, Rosemary Zamataro,
consultora do IBC, liderou o estudo que foi apresentado em Londres, Inglaterra,
durante o IPXI Inhaled Particles, congresso promovido pela organização
britânica de higienistas ocupacionais na Nottingham Trent University.
IBC publica comunicado no jornal Estado de Minas sobre Lei 21.114
No último domingo, 9 de fevereiro, o
IBC publicou anúncio no jornal Estado de minas a respeito da Lei Estadual
21.114, que prevê a proibição do uso do amianto em Minas Gerais a partir de
2023, ou seja, só daqui a dez anos. A nota esclarece os prazos estipulados pela
lei e reforça que até 2023 não existe nenhum impedimento para a comercialização
do produto no estado.
Veja abaixo o conteúdo completo
da nota do IBC.
LEI DA PROIBIÇÃO DO
USO DO AMIANTO EM MINAS SÓ VIGORA A PARTIR DE 2023
Diante do noticiário a respeito da
promulgação, pelo Governo de Minas Gerais, de Lei proibindo o uso de produtos
contendo amianto no âmbito do Estado, necessário se faz esclarecer ao público
em geral que a referida Lei (nº 21.114) só será aplicada a partir de 2023,
portanto, daqui a 10 anos. Até lá, não existe nenhum impedimento para
comercialização desses produtos.
Folha Patense publica críticas do IBC à lei que proíbe amianto em Minas Gerais
Na edição de 1º de fevereiro de 2014, o jornal Folha Patense, de Patos de Minas (MG), publicou, na íntegra, nota do Instituto Brasileiro do Crisotila com críticas à Lei Estadual 21.114, que visa à proibição em 10 anos do uso de produtos com amianto em Minas Gerais. Leia abaixo o conteúdo da nota.
NOTA À IMPRENSA
O Instituto Brasileiro do Crisotila – IBC informa que estuda
medidas legais contra a Lei 21.114, promulgada pelo governador do Estado de
Minas Gerais em 30 de dezembro de 2013. A lei estabelece prazo de dez anos para
que cesse o uso no estado de produtos contendo amianto, além de outros prazos
para sua importação, transporte, armazenamento, industrialização e
comercialização. O IBC destaca que a determinação, além de ir na contramão do
desenvolvimento de Minas Gerais, é totalmente desnecessária. O uso do amianto
no Brasil já é regulado por Lei Federal e, no momento, pelo menos sete Ações
Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) tramitam no Supremo Tribunal Federal
(STF) questionando leis estaduais de proibição do produto. Nada justifica,
portanto, a edição de mais uma norma estadual ante a possibilidade da mais alta
corte de justiça do país proferir sua decisão a respeito. O IBC ressalta ainda
que a cadeia produtiva do amianto crisotila opera com alto grau de segurança,
reconhecida no mundo inteiro. Importante destacar que, nenhuma epidemia ou algo
parecido relacionado ao produto foi notificado desde a década de 1980, sendo
fato notório que a atividade se dá com extrema segurança e qualidade.
O Liberal: O que está por trás da campanha contra o amianto
O jornal paraense O Liberal publicou no início de
janeiro, em sua versão imprensa, artigo da presidente-executiva do IBC, Marina
Júlia de Aquino, esclarecendo alguns pontos sobre a polêmica que se criou
em relação ao uso do amianto no Brasil. Inclusive, identifica os personagens
que encabeçam campanha contra o mineral.
Veja abaixo o artigo na íntegra conforme
publicado.
O que está por trás da campanha
contra o amianto
Marina Júlia de Aquino
Presidente Executiva
Instituto Brasileiro do Crisotila
(IBC)
Em recente artigo publicado neste jornal, tratando do uso do
amianto na produção de telhas e caixas d’água, o presidente da Associação
Brasileira das Indústrias de Distribuidores de Produtos de Fibrocimento
(ABIFibro), João Carlos Duarte Paes, declarou que os produtos feitos a partir
de poli álcool vinílico (PVA) e polipropileno (PP), significam “um grande passo
do país em termos de sustentabilidade”. Em outras ocasiões, Paes chegou ainda a
afirmar que esses produtos são mais seguros, ecológicos e de fácil descarte.
Assinar:
Postagens (Atom)
Postagens populares
-
Quando se fala em construção de casas ou empreendimentos comerciais e industriais, um dos aspectos mais relevantes é a durabilidade... -
O amianto é um mineral com grande abundância na crosta terrestre e utilizado em mais de 130 países como matéria-prima para centenas de... -
A desinformação ainda é um problema que acaba levando a imprensa a divulgar notícias erradas quando está em pauta produtos com amianto cr... -
[Resposta à reportagem publicada no jornal Diário Catarinense, alertando para o risco das telhas de fibrocimento quebradas e espalhadas...
-
[ artigo originalmente publicado no domingo (24/7) no Jornal de Piracicaba ] Por Adilson Santana* O Brasil é um dos maiores pr...